direito processual do trabalho apostila
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0266502-60.2022.8.19.0001 (Cível), 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.537 de 29
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0188887-91.2022.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.537...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098388-61.2022.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.53
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010948-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0010948-29.2019.8.19.0002 Recorrente: HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, sob alegação, em síntese, que é professora da rede...
-
Conhecimento, verdade e direito
... presença do método na composição do trabalho científico. Isso ocorre porque não existe ... isso mesmo, em um ambiente jurídico-processual, caracterizam-se como fatos apenas aqueles ... 28. 67. Paulo de Barros Carvalho, Apostila de filosofia de direito I (Lógica jurídica) , ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... RAMOS, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria Almedina, 1991, ... RAMOS, “A permanência do direito processual civil internacional português: competência ... nós, por isso, a aposição de uma mera apostila. Ainda neste contexto, merece ser assinalado o ...
- Acórdãos nº 0702383-02.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... BARROS CARVALHO, Língua e linguagem (Apostila de Lógica Jurídica), p. 4 ... Lógica e ... A norma jurídica é resultado de um trabalho mental, interpretativo, de construção e ... ária, administrativa, constitucional, processual, porque sem ela a mensagem prescritiva é ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179065-78.2022.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRÓ-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fl.109/128) em face de sentenç
-
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ...
-
Atos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela Xavier ... ATOS ... Trabalho – Prova 2 ... Relativamente à vinculação e ... D) a homologação ... E) a apostila ... 1517) (2011) Banca: FCC – Órgão: ... Processual ... Com referência à disciplina dos atos ...
-
O direito ao processo
... investigar o fenômeno jurídico-processual, i. é, viabilizando a construção de conceitos ... , do qual o principal objeto deste trabalho – “o processo”, tomado como relação ... 8. Lógica jurídica (apostila), PUC, São Paulo, capítulo III, p. 51 ...
-
Do direito das famílias
... ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... de 1961 ( Convenção da Apostila ), o documento estrangeiro, em vez de ser ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... aos proponentes, fará com que o trabalho do fiscal do contrato seja facilitado ... regido, predominantemente, por norma de direito privado; ... II- aos contratos em que a ... , podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento” ... que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ...
-
Conteúdo normativo e classificação das normas
... do livro (quando tratamos do conceito de direito), que todo nome geral ou individual cria uma ... 298. Apostila do curso de teoria geral do direito , p. 88 ... , de direito material, de direito processual, etc.; e ninguém chega a um consenso, o que só ... á observamos em diversas passagens deste trabalho, o sistema jurídico positivo é constituído de ...
-
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... apostilados de acordo a Convenção da Apostila “Haia” e serem traduzidos por tradutor ...
-
Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... trabalho seja a construção de uma Teoria Geral do ... 8. Apostila do curso de teoria geral do direito , p. 92 ... , Tributário, Penal, Civil, Processual, Ambiental, etc.), como ocorre na Medicina (ex: ...
-
Direito administrativo
... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, ... , podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento ...
-
Definição do direito
... Apostila de Introdução ao Direito I. 1999, p.17 ... 2. Ainda no campo exclusivamente processual, impõe-se revogar o segredo de justiça, imposto ... ógrafo usou da liberdade para fazer seu trabalho e registrou esta cena, e, no dia posterior, o ...
-
A estrutura normativa
... Conceito de sanção no direito ... 1. POR QUE UMA TEORIA DA NORMA JURÍDICA? ... 252. PAULO DE BARROS CARVALHO, Apostila do curso de teoria geral do direito , p. 80 ... A norma é resultado de um trabalho mental, interpretativo, de construção e ... ária, administrativa, constitucional, processual, porque sem ela a mensagem prescritiva é ...
-
Contratos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Trabalho ... Aplicam-se aos contratos administrativos: ... Processual ... No que se refere à formalização do ... , podendo ser registrado por simples apostila ... C) O contratado fica obrigado a aceitar, ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento ...
-
Dinâmica da prova
... Apostila do Programa de Pós-Graduação em Direito ... pode ser verificada, no âmbito processual, mediante observância do mecanismo procedimental ... , merecendo referência específica neste trabalho ... 465. Curso de direito tributário , p ...
-
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Dispõe sobre normas de direito processual" do trabalho, altera dispositivos da ... Consolida\xC3" ... e podem ser registrados por simples apostila ...