direito processual do trabalho apostila
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Resumo : O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que ... Especialista em Direito. E-mail: daia19971@hotmail. com ... II ... por investigação, estar em fase processual, ou então, haver condenação ... O Estatuto ... gov.br/seusdireitos/refugio/anexos/apostila ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: ... ão estável, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, pertencendo a ambos, em ... : Revista Magister de direito Civil e Processual Civil. nº 19. jul./ agosto 2007. p. 83 – ... Apostila" do Curso Preparatório aos Concursos de Ingresso \xE2" ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, em Vitória, ES, assim deve ser observada: ... - Códigos de Ética Médica, que conferem direito ao Médico para: ... 1. Diagnosticar; ... 2 ... CONSEQUENTEMENTE, DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA, POR EXEMPLO, A VISTORIA ... APOSTILA - Perícia Médica e vistoria in loco ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... Neste trabalho", é fundamental que dediquemos um capítulo \xC3" ... O direito possui um problema interessante do ponto de vista ... 1. CARVALHO, Paulo de Barros. Apostila de filosofia do direito I : lógica jurídica ... aspecto material quanto no formal ou processual, o que lhe imprime possibilidade ... 17 ...
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Acórdão nº 1.0024.05.699336-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS ... - REPRESENTADOS DETENTORES DE TÍTULO DE APOSTILA - DIREITO À SUA PERCEPÇÃO - PRESCRIÇÃO DE ... ; a natureza e importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Sistema extrajudicial
... , caso da titularidade de um juízo de direito, uma vara, que não pertence ao seu momentâneo ... especialidade, pois seria objeto de um trabalho específico, analisaremos como as serventias ... julgada tal qual conhecemos no Direito Processual, ou seja, aquele ato com força vinculativa ... 5 de outubro de 1961, ou Convenção da Apostila. O apostilamento é a legalização ou chancela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 88800-84.2008.5.02.0311) 01-04-2020
... , que, pautando-se no que estabelece a apostila da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), ... obrigação de indenizar, pois o direito do reclamante, quanto à modalidade do ... segundo as leis de regência, processual, aplicáveis à espécie. Assim, os artigos 389 e ...
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Classificação dos meios de prova
... 70. 181. Curso de direito processual penal , p. 116-117. 182. Manual de ... inerentes à prova, formulados neste trabalho. A prova, como vimos, é signo: apresenta-se ... Apostila do Programa de Pós-Graduação em Direito ...
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Advertência
... @I. Sobre a pertinência das provas no direito processual ... Quando escreveu o prólogo ... trabalho de classificação, que não parece ter sido ... pela de consultor técnico , ver a apostila A proposito di un nome , em Riv. di dir. proc ...
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Procedimentos registrais no RTD
... sedes, ainda que através de regimes de trabalho e horários adaptados para o enfrentamento das ... Diz respeito ao fundamento do direito ou obrigação que se quer registrar, só podendo ... Apostila ... No âmbito do Direito Administrativo, ... No âmbito do Direito Processual Civil, a caução pode consistir em valor ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Doutor em Direito. E-mail: lehfeldrp@gmail.com ... III ... hipotético-dedutivo, a justificativa do trabalho é jogar luz sobre a completude de diplomas no ... consiste a tutela jurídica material e processual. Silvestre, Lorenzoni e Hibner (2018, p. 59) ... /admin/arquivosUpload/15445/ material/Apostila%20completa%20-%20TGP%202018.pdf. Acesso em: 17 ... -
O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais ... Apostila, Parte I. Brasília: CEBRAD, 1998; ______ ...
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Teoria do fato jurídico
... Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato ... Segundo a concepção que adotamos neste trabalho, só existe fato jurídico (em sentido estrito) ... Apostila do programa de pós-graduação em direito ... do fato aplicam-se normas de caráter processual, enquanto que ao tempo no fato norma de ...
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Direito Administrativo
... rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso ... , submetendo-se à regra geral da lei processual civil ... (C) O revel não poderá intervir ... sua alteração, denomina-se “apostila” ... (C) De acordo com a legislação ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... , como já se afirmou no início deste trabalho 216 , prevalece no Direito brasileiro o exame ... aplicável às subvenções, apostila: ... Em rigor, no Estado de Direito inexiste ... material; princípio da celeridade processual; princípio da oficialidade; princípio da ...
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Do preço de transferência
... Sob o ponto de vista do direito tributário, partindo das premissas que adotamos, ... à afirmação já recorrente neste trabalho: preço de transferência é um embate de ... ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, ... 183. CARVALHO, Paulo de Barros. Apostila de filosofia do direito I : lógica ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... 1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Flávia Sanna Leal de ... 2020 ... DUARTE, Ana Maria. Apostila de Direito Penal II : resumo - material ... Revista Eletrônica de Direito Processual , Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 62-98, ago ... -
Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... - Modelo de Declarao sobre discriminao, trabalho infantil ou escravo, assdio, crime contra o meio ... sem legalizao consular ou sem aposio de apostila nos termos da Conveno sobre a Eliminao da ... fortuito ou fora maior, sem que caiba direito de indenizao ou reembolso de custos e despesas a ... o comprovante de recolhimento da taxa processual prevista no artigo 23 da Lei n 12.529/11; ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento daquele ... Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado ... no site do Tribunal Superior do Trabalho ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ... mesmo for signatário da Convenção da Apostila , como o Brasil, pois, caso contrário, deve ser ...
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A contribuição do precedente vinculante para o desenvolvimento econômico dos países
O artigo estuda se a adoção do precedente de natureza vinculante pode ajudar no desenvolvimento econômico dos países. Nesse sentido, a pesquisa tem como pano de fundo o ordenamento jurídico brasileiro, que sempre adotou o sistema da civil law, dando pouca importância aos precedentes e agora caminha para um sistema híbrido, no qual a lei e os precedentes vinculantes convivem harmonicamente,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , que tratava do tema Convenção da Apostila de Haia, que foi internalizada pela República ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... O trabalho realizado teve como escopo o estudo do precedente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 796-38.2010.5.09.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014. 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional explicitou claramente os fundamentos que motivaram a manutenção da sentença, não havendo de se...
... ficaram cedidos à reclamada, de pleno direito e em caráter definitivo, " ... todos os ... material pelo uso das vídeo-aulas e da apostila elaboradas ... pela autora ... Regular a representação processual (fl. 36) ... Satisfeito o preparo (fls ... -
Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho
... sentido, descreve o professor Carlos Gonçalves da Cruz, em sua apostila de Direito do Trabalho do curso prolabore, que os princípios possuem ... Diferentemente do que ocorre no Direito Processual Civil, e assim como se vislumbra no Processo Penal (princípio da verdade ...
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Direito Administrativo
... e especiais previstas na legislação processual ... (E) Anulação é o ato administrativo ... descentralizado, que abranja plano de trabalho voltado ao ... EBOOK COMO PASSAR ... a cada exercício, por meio e apostila, tal medida dispensa o prévio exame e ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Direito Administrativo
... o princípio da publicidade, o ato processual praticado sob sigilo em preservação da ... exerce (chefia ou asses-soramento), seu trabalho depende de uma relação de confiança com seus ... (C) atualização financeira. (D) apostila contratual. (E) reajuste ... A doutrina ...