direito sucessório da companheira
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Morreu, mas deixou backup: herança digital e seus desafios
... Advogado. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ser adotadas para um “planejamento sucessório digital” ... 17. BANTA, Natalie. Inherit ... a referência ao fato de que “a companheira de seu pai, Ana Maria, desfez-se das roupas e ...
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Acórdãos nº 0004024-66.2003.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Sucessão em favor de descedentes e companheira do de cujus ... Homologação de partilha. Necessidade ... , vez que cria distinções entre o regime sucessório do casamento e da união estável; e) o valor básico a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... , BEM COMO EXERCER DIREITO SUCESSÓRIO. REVELAÇÃO DE OUTROS VÍNCULOS BIOLÓGICOS NÃO ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPANHEIRA DO FALECIDO. PRETENSÃO DE SER RECONHECIDA COMO ...
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Acórdãos nº 2185535-46.2015.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... tirado de decisão que havia concedido à companheira o direito de permanecer com a permissão. Defendem que o ... em nenhum momento se negou que tal direito sucessório pudesse ser da companheira, mas apenas se determinou que ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em ... da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura ... ou não herdeiros, companheiro ou companheira e bens a inventariar; 3) os documentos ...
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Sucessão dos companheiros
... para os efeitos do artigo 1.829 igualou o direito sucessório dos companheiros aos dos cônjuges ... conflito de interesses entre a companheira e os herdeiros e, sendo estes maiores e capazes, ...
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Acórdãos nº 0150377-28.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... ÇÃO – Pretensão ajuizada por menor, em face da companheira do genitor falecido Extinção sem resolução do ... ões a respeito da herança são afetas ao juízo sucessório. Extinção mantida. Apelo não provido. VICTORIA LOPES REIS ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Carla Watanabe ... Mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito ... 971/1994 e 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro), dando-lhe direitos ... pode ser modulada por instrumento sucessório cabível, como o testamento. Trata-se de escolha ...
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Decisão Monocrática N° 07225776120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
NO RECURSO ESPECIAL. ADIANTAMENTO DO PCCS. PRETENSÃO DA UNIÃO DE SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO, ANTE O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF NO RE 1.023.750/SC, DE RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO (TEMA 951). DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO POR PARTE DA SUPREMA CORTE. FACULDADE DO RELATOR. OUTROSSIM, O RE 1.023.750/SC FOI JULGADO, APÓS O...
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Acórdãos nº 0004440-39.2011.8.26.0136 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... INVENTÁRIO Direito real de habitação da companheira Falecimento no ano de 2001, anteriormente à ... ção do princípio tempus regit actum ao direito sucessório Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 1328454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito sucessório. Não ocorrência de trânsito em julgado. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral pela origem. Tema 809. Correta aplicação da modulação conferida no julgamento do tema. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 4. Embargos de declaração rejeitados.
... extraordinário com agravo. 2. Direito sucessório. Não ocorrência de ... trânsito em ... ex-companheira do falecido ... A decisão de fl. 12 (Id ... -
Acórdão nº AI no REsp 1135354 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... descendentes ou ascendentes, o Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa ... Arrolamento sumário. Direito sucessório. União estável. Revogação da Lei n ... Nessa linha, pleiteia a recorrente, companheira do falecido, a totalidade da herança e o ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... influenciar especialmente no processo sucessório, na administração, nas relações entre os ... ários, sendo que até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse ... Código Civil, art. 1.790: “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ...
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Relatório e Voto com número 5174837-50.2021.8.09.0142 da 4ª Câmara Cível, 06-10-2022
... Juiz de Direito da ... Vara das Fazendas Públicas da comarca de ... do cônjuge viúvo e não por direito sucessório ... Assim sendo, o patrimônio pertencente à ... meação da companheira sobrevivente (evento 1-doc.11) ... Tal fato foi ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... Presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam/BA, Presidenta da ... ção- central também para o direito sucessório- privilegiava a ideia de que proteger a entidade ... Possibilidade. Meação de bens da companheira. Inocorrência. Sucessão de bens. Companheira na ...
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A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
... Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Doutora e ... ão hereditária do companheiro ou da companheira relativamente aos bens adquiridos na vigência da ... Civil, eram mais benéficas no regime sucessório da união estável) e na ilegitimidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1347623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... INVENTÁRIO. TESTAMENTO PÚBLICO. COMPANHEIRA SUPÉRSTITE, ORA AGRAVADA, DECLARADA POR DECISÃO ... E CÔNJUGES, RELATIVAMENTE AO DIREITO SUCESSÓRIO, PREVISTO NO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.503050-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2007
AlVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE SEGURO - COMPANHEIRA E FILHO DO DE CUJUS - MATÉRIA AFETA AO DIREITO SUCESSÓRIO - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA UNIDADE GOIÁS. A competência recursal para dirimir ação de ""Alvará Judicial"" para levantamento de valores de seguro ajuizada por companheira e filho do ""de cujus"" é do Tribunal de Justiça - Unidade Goiás, tendo em vista tratar-se de
... LEVANTAMENTO DE VALORES DE SEGURO - COMPANHEIRA E FILHO DO DE CUJUS - MATÉRIA AFETA AO DIREITO ... -se de matéria afeta do direito sucessório. Inteligência dos artigos 106, II, "c" e 108, ... -
Acórdãos nº 2063528-47.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... -Voto nº 25676 3 deferimento da habilitação da ex-companheira do de cujus no inventário. Afirma que não há ... Rosa Maria o que coloca em risco o direito sucessório das herdeiras e possibilita o enriquecimento sem causa do ...
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O alcance da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
O Direito Sucessório, regulado pela parte final do Código ... sucessório do companheiro e da companheira (isto é, daqueles que constituem família ...
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O direito real de habitação como instrumento da tutela da hipervulnerabilidade no direito
... 8 CARVALHO NETO, Inácio de. Direito sucessório do cônjuge e do companheiro. 2ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: ... , ao revogar as Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96 e discriminar a companheira (ou o companheiro), dando-lhe direitos sucessórios bem inferiores aos ...
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Coribe - Vara cível
... prazo de 10 dias, sobre o que entender de direito ... Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se ... Tendo conhecimento da ação, a companheira do falecido, a senhora Núbia Mariza Silva ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVANTE, FILHO DO DE CUJUS, QUE SE INSURGE EM ...
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Direito Civil
... úblico/PE – 2018 – CESPE) Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um ... de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir. I. Herança corresponde ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... fonte primeira, a maior das garantias do direito da herança está na Constituição da ... , outorga ao postulante o direito sucessório, retroagindo ao momento da abertura da sucessão ... do cônjuge sobrevivente, e exista “companheira"”, sendo menores os filhos, é possível a nomea\xC3" ...