direito sucessório da companheira
-
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... de Minas Gerais (PUC-MINAS) Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Faculdade Arnaldo) ... Marina ... ância, entendeu o magistrado que a companheira, não obstante a regra do regime de comunhão ... ões, a fim de explicar o direito sucessório sustentável ... Dom Helder Revista de ...
-
Relatório e Voto com número 5642913-52.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 16-12-2022
... VIVIANE DA SILVA NAVES afirma que era companheira do ... participante à época do óbito, MARIA ... direito do autor, sob as ... penalidades do artigo 400 do ... sucessório. Por pertinente, segue a ... ementa do julgamento ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004218-96.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... árias), vedando-se a participação desta no procedimento sucessório; (iii) que, a partir desse contexto, o juízo do inventário seria ... DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE. UNIÃO ESTÁVEL ...
-
Morreu, mas deixou backup: herança digital e seus desafios
... Advogado. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ser adotadas para um “planejamento sucessório digital” ... 17. BANTA, Natalie. Inherit ... a referência ao fato de que “a companheira de seu pai, Ana Maria, desfez-se das roupas e ...
-
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... herdeiro, o qual pode demandar o reconhecimento de seu direito sucessório para obtenção da restituição da herança ou de parte dela, enquanto ... 395 PEREIRA, op. cit., p. 140 ... 396 “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens ...
-
Legislação
... -se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado ... PENSÃO POR MORTE. DIREITO DA COMPANHEIRA. RATEIO COM VIÚVA SEPARADA DE FATO ... alimentos e se habilitar ao processo sucessório, demonstra-se seu desrespeito pela liberdade do ...
-
A dinâmica da herança
... em vista que o Código Civil classifica o direito à sucessão aberta como bem imóvel e ... diferentes reflexos no direito sucessório, dependendo do exato momento em que cada pessoa ... possível, em benefício de sua companheira. Ademais, tanto a sentença quanto o acórdão ...
-
Acórdãos nº 2159041-13.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Inventário Decisão que afastou pedido da companheira do 'de cujus' de adjudicação da herança por ... das entidades familiares, o mesmo regime sucessório do cônjuge sobrevivente. O juízo de primeiro grau entendeu ser ...
-
Acordao N° 1420952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil. Sucessório. Cônjuge sobrevivente. Separação de fato. Exclusão da condição de herdeiro. Art. 1830 do código civil. 1. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se ao tempo da morte do outro não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente,...
... Acórdão Nº ... CIVIL. SUCESSÓRIO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SEPARAÇÃO DE FATO ... direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se ao tempo ... ARROLAMENTO DE BENS. EX-COMPANHEIRA ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL APÓS A ... -
A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... Fernanda Bissoli Pinho ... MBA em Direito Empresarial e em Direito Societário (FGV-RJ) ... ção societária ou planejamento sucessório – as pessoas naturais deixam de titularizar ... companheira sobrevivente, contra a sucessão do seu ...
-
Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
... e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória, FDV/ES). Mestre em Direito ... a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros, devendo ser ... Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ...
-
Regime sucessório da união estável não é inconstitucional
Regime sucessório da união estável não é inconstitucional
... A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens ... I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; ... II - ... -
Acórdãos nº 2194676-84.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... silenciado a respeito da existência da companheira, informou endereço de residência diferente ao trazido nos ... doutrinária de que a subsistência do direito sucessório do cônjuge separado (e, nesta caso, da companheira) ...
-
Acórdãos nº 0016389-87.2010.8.26.0009 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... inconstitucional porque causa diferenciação entre a companheira e a cônjuge que não se coaduna com a proteção ... Direito sucessório. Sucessão da companheira. Inconstitucionalidade do art ...
-
Coribe - Vara cível
... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei ... Tendo conhecimento da ação, a companheira do falecido, a senhora Núbia Mariza Silva ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVANTE, FILHO DO DE CUJUS, QUE SE INSURGE EM ...
-
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... , para guardar simetria com o direito sucessório, é necessário reconhecer que a obrigação vai ... pagos pelo de cujus à recorrida, ex-companheira, decorrem de acordo celebrado no momento do ...
-
Coribe - Vara cível
... Jurisdição: Coribe Deprecante: Juiz De Direito Da Comarca De Posse-go Deprecado: Juizo De ... Tendo conhecimento da ação, a companheira do falecido, a senhora Núbia Mariza Silva ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVANTE, FILHO DO DE CUJUS, QUE SE INSURGE EM ...
-
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... Doutoranda em Direito" Previdenciário pela Pontifícia Universidade Cat\xC3" ... sucessório e previdenciário ... Historicamente, a ideia ... no útero da mulher, seja do cônjuge/companheira, seja de outra mulher, em maternidade de ... -
Coribe - Vara cível
... Flávio Ferrari Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Tendo conhecimento da ação, a companheira do falecido, a senhora Núbia Mariza Silva ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVANTE, FILHO DO DE CUJUS, QUE SE INSURGE EM ...
-
Acórdãos nº 0010404-55.2006.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ao pagamento de capital segurado pela morte da companheira do segurado, em razão de “cláusula suplementar ... não pode ser tratado segundo as regras de Direito Sucessório, que não seriam a ele aplicáveis, razão pela qual ...
-
Acórdão nº 0030037-84.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO — AÇÃO DECLARATÓRIA — DIREITO DE SUCESSÃO — UNIÃO ESTÁVEL NÃO ESCRITA — PENSIONISTA — VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS — PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) — CRÉDITO NÃO RECEBIDO EM VIDA — BEM PARTICULAR — PARTILHA DOS DEMAIS HERDEIROS COM A COMPANHEIRA — DISPUTA ENTRE PARTICULARES — INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA NÃO DEMONSTRADO — RECURSO NÃO PROVIDO.A Parcela Autônoma
... — BEM PARTICULAR — PARTILHA DOS DEMAIS HERDEIROS COM A COMPANHEIRA — DISPUTA ENTRE PARTICULARES — INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA NÃO ... ça, devendo ser rateado de acordo com as regras do direito sucessório, nos autos do inventário, não se confundindo, portanto, com o fato da ... -
Decisão Monocrática N° 07528311220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por JOSÉ BRANDÃO LIRA JÚNIOR, FÁTIMA MARIA RODRIGUES BRANDÃO e FÁBIO BRANDÃO RODRIGUES LIRA (herdeiros) contra decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho (Num. 177903624, originária) em sede de inventário, que rejeitou a impugnação por eles apresentada....
... providos, no tendo sido reconhecido o direito de ser herdeira dos bens particulares do falecido ... acrdo, restou reconhecida a meao da companheira apenas sobre o imvel, o que no afasta a ... -
Autonomia e herança digital
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora Adjunta de Direito ... Para além do planejamento sucessório: instrumentos possíveis – 5. Notas finais ... , seus herdeiros, seu cônjuge ou companheira e os membros da família a ele ligados ...
-
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... Compete ao Direito das Sucessões regular o destino, depois da morte de uma pessoa, dos seus ... interessado na constatação do evento, por exemplo, esposa, companheira, pais, filhos, credores ... A primeira hipótese de morte presumida, ...
-
Da sucessão legítima e testamentária
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo ... Se o direito sucessório pode ser transferido a terceiro, tanto pelo ... ; relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou ...