direito tributário internacional
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Planejamento tributário, falsas controvérsias e terraplanismo fiscal
Sérgio Rocha: planejamento tributário e terraplanismo fiscal
... posições absolutamente opostas: um primeiro que defenderia um direito fundamental à economia tributária e, portanto, sustentaria uma liberdade ... do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, causei ... -
Regime não cumulativo
... Revista Dialética de Direito Tributário nº 75, p. 146 e ss.; MELO, José ... ção do banco no mercado financeiro internacional. Em tais situações, parece evidente a ...
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Tratados
... formal concluído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir ... 98 do Código Tributário Nacional que, em preceito declaratório, dispõe ...
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A troca internacional de informações fiscais e os direitos do contribuinte
... legitimidade da manutenção do sigilo fiscal, como um verdadeiro direito do contribuinte, apresentando-se, de outro lado, como uma ofensa ... Autor da obra finalista do Prêmio Jabuti “Direito Tributário e Análise Econômica do Direito” e da obra “Direito Tributário: ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... professor, conferencista e consultor em direito público. coordenador e professor convidado do ... especialista em direito tributário pela puc/sp e pelo ceu-iics escola de direito ... ão brasileira”, in ii colóquio internacional de direito tributário, p. 326 ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário , Brasília, v. 13, n. 2, p. 364–382, 2018 ... 29 BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. Os Princípios da Haia ... -
Referências
... ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: parte geral. 3ª ed. São ... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1997 ... aplicação no direito tributário internacional. In: Torres, Heleno Taveira (coord.) Direito ...
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Atividade imobiliária e lucro presumido: entre faturamento e ganho de capital, a solução de consulta COSIT 7/2021
... Doutorando e Mestre em Direito Tributário e Bacharel em Direito pela ... Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... , ou mesmo recorrer ao planejamento tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? – ... A tributação das heranças amesquinha o direito à herança, previsto constitucionalmente? ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Restituição do indébito tributário".indd 133 21/09/2015 17:49:31 ... Restituiç\xC3" ... : contribuinte de fato e contribuinte de direito. 3.5 Os sujeitos legitimados a pleitear a ... Tese aprovada no I Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado em São Paulo, ...
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Recordações e homenagens a mestres do Direito Tributário brasileiro
Recordações e homenagens a mestres do Direito Tributário brasileiro
... Internacional, sob uma perspectiva de estudos comparatísticos, o que igualmente ultrapassa dos limites do formalismo jurídico ... Para encerrar esse relato, ... -
Coordenadores
... Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP). rofessor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará (UFPA). Livre ... Internacional Fiscal Association – IFA, com sede em Amsterdã ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... CAPÍTULO IV ... DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ... Art. 31. Para os efeitos de cumprimento da ...
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Referências
... Tributario. Comentate e coordinate (1991-1992). Milano: ... Direito Tributário, 48/172, São Paulo: 1999 ... In Direito Tributário Internacional Aplicado. TORRES, Heleno Taveira Coord. São ...
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Como funciona o IVA hoje?
... pelo legislador, para formar o Direito Tributário, 15 configurando as bases de ... -se ao histórico de consolidação internacional dos IVAs; e, por fim, ao estudo das ...
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Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
Escritório Demarest Advogados tem 11 novos sócios
... Leão; dois são da equipe de Tributário: André Novaski e Roberto Casarini; e outros ... , Fernando Bueno, em Comércio Internacional e Aduaneiro, e Eduardo Alcântara, na área ... ção do setor elétrico, wealth planning, Direito Tributário Internacional e tributação do ... -
Apresentação
... dos processos administrativo e tributário 5 , especificamente pela Subcomissão dedicada ao ... O direito tributário é a segunda matéria com mais temas ... LLM em Direito Tributário Internacional pela King’s College de Londres (Bolsa ...
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Bibliografia
... ção Da EConoMIa DIGITal na ESFEra InTErnaCIonal | Volume 4 ... APPY, Bernardo; DE SANTI, ... BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Lejus, 1998 ...
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O crédito do pis/cofins no regime monofásico
... Em outras palavras, foi concedido o direito ao aproveitamento, não cumulativo, de créditos ... não só aplicável ao direito tributário, temos os ditames legais que visam garantir essa ... , Mestre em Direito Tributário Internacional ...
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Carf analisa tributação pelo Imposto de Renda e dupla residência fiscal
Carf analisa tributação pelo IRPF e dupla residência fiscal
... Tal qual um erro de direito, o contribuinte teria partido da ideia de que a ... Pluritributação Internacional Sobre as Rendas de Empresas. 2ª Ed. São Paulo: ... 2 NETO, Luís Flávio. Planejamento tributário com star companies, residência fiscal de ... -
Aportes do STF para a regulação tributária da economia digital
Opinião: O STF e a regulação tributária da economia digital
... , Microsoft etc.), tendo em vista que o Direito Tributário internacional tradicional, baseado no ... -
Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento
Opinião: Aproveitamento de IR pago no exterior por apostilamento
... [1] COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 6ª ed. ver, e atual. São Paulo: ... Direito Tributário Internacional do Brasil, 8ª ed. Ver. E atual. – Rio de ... -
Sobre os autores
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP. Doutor e Livre-Docente em ... É membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo, do Foro Iberoamericano ... Internacional, Doutor em Direito Tributário, sempre pela USP. Professor ... ANDRÉ MARCHESIN ...
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Um tributo global sobre lucros excessivos como pilar três da OCDE
Christians e Magalhães: Tributo global sobre lucros excessivos
... Embora a comunidade internacional tenha coibido certas práticas de elisão fiscal ... mundo para o combate ao planejamento tributário agressivo, permitindo calcular os lucros globais ... Teoria crítica do direito tributário internacional. Belo ... -
Dual resident companies - causas, conseqüências e soluções para o fenômeno - Dual resident companies - causes, consequences and solutions for it
O fenômeno da pluritributação internacional da renda, com destaque para a situação das dual resident companies, será analisado de maneira breve em suas causas e suas conseqüências, permitindo vislumbrar possíveis soluções quanto a seus efeitos. Nesse sentido, será analisada a interpretação coordenada das normas nacionais e internacionais relativas ao conflito de qualificação do elemento de conexão
... : o fenômeno da pluritributação internacional da renda, com destaque para a situação das dual ... Globalização. Direito Internacional. OCDE. Tratados internacionais ... 1. QUALIFICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E O FENÔMENO DAS DUAL RESIDENT ...