direitos do trabalhador estudante
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Teoria Geral da Previdência Social
... III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... reeditar versão atualizada da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V – divulgar, com a ... estudante (a partir de 16 anos de idade); V) o brasileiro ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... , teletrabalho, trabalho intermitente, trabalhador hipersuficiente e terceirização. Coord. PIRES, ... 2.3 Dos direitos fundamentais previdenciários. Aposentadoria e ... junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante Superior – FIES. No acórdão, p. 7: “Mas ...
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Direito Previdenciário
... ência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações ... contribuições provenientes do trabalhador, da empresa e da entidade a ela equiparada, da ... vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário ... (3) É presumida a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005584-94.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005584-94.2021.8.19.0038 Apelante: MARCO ANTONIO BONFIM DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 58, ª 1º, alínea "b", DL nº 6.259/44 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pela Defesa do réu Marco Antonio Bonfim do
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Benefícios previdenciários em espécie
... e empregador, visando apenas a assegurar direitos perante a previdência social - não serve para ... X - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991; ... para tanto, temos como exemplos: estudante e a dona de casa ... Para fazer jus a ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ídica de natureza contratual entre trabalhador (sempre pessoa física) e aquele para quem presta ... Direitos — O temporário goza de todos os direitos ... legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra ...
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Psicologia e os adolescentes em conflito com a lei
Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...
... ª Estudante de Psicologia (FSG). Faculdade da Serra Gaúcha ... assegura à criança e ao adolescente, direitos fundamentais e também determina um tempo ... O trabalhador tendia a sentir-se superior em relação aos ... -
Título I - Disposições preliminares
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades ... trabalhador, dentre outros, é possível defender aqui que o ...
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Direito Penal
... EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PRO PERSONAE ... CONTROLE DE ... funcionário saiu em perseguição a um estudante que acabara de cometer um furto. Durante a ... do trabalhador, a competência será da Justiça Estadual; III ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... instrumento particular de cesso de direitos sobre imveis com os proprietrios Sandro Rogerio ... conduta de deste; ODIR declara profisso ESTUDANTE, AUTNOMO com rendimento de R$ 10.000,00; ser de ... /2014 RONALDO conversa com RONILDO, trabalhador rural, e lhe oferece emprego em sua fazenda na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, ... (C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do adicional de ... Unificado – 2012.3.A) Juliana, estudante" de 17 anos, em comemoração a sua recente aprova\xC3" ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... O povo ganha autonomia, e seus direitos sociais passam a ser respeitados ... 1 ... as necessidades diversas de cada estudante, promover o desenvolvimento humano e social, ... salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”. No artigo 37, VIII, ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição ... ção defluem inúmeras obrigações e direitos, consequências, efeitos materiais e jurídicos ... as excetua, caso do eclesiástico e do estudante. Estes, no sentido estrito, não trabalham; as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... IX - concessão de financiamento ao estudante; e ... X - ações em andamento decorrentes de ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... o entrelaçamento entre esses e os direitos" culturais, sendo, no mínimo, prudente a indagaç\xC3" ... indivíduo da sociedade, inclusive o estudante, ao lado do trabalhador e do aposentado ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Este teletrabalhador goza de todos os direitos e proteção dos demais trabalhadores com ... de haver subordinação do trabalhador" à empresa contratante para se configurar a exist\xC3" ... perfeito: seja para o jovem que, ainda estudante, deseja ou precisa se integrar ao mercado de ...
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Relação de emprego e relação de trabalho
... , mas sim a não eventualidade - o trabalhador não eventual é aquele que trabalha de forma ... termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício ... estudante universitário não cria vínculo empregatício ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS" DOS POVOS INDÍGENAS ... REGULARIZAÇÃO, DEMARCA\xC3" ... TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE) ... MELHORIA DO AMBIENTE DE ... ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE) ... EDUCAÇÃO SUPERIOR - ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... -se apresentar questionamentos sobre os direitos e garantias dos assentados decorrentes desse ... Estudante de Especialização em Políticas Públicas e ... VI - unidade familiar de trabalhador rural que resida no imóvel destinado ao projeto ...