direitos do trabalhador estudante
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Peças prático-profissionais
... ; que Alexandre é um bom marido, trabalhador e excelente pai. Após a audiência, o juiz abriu ... uma de multa ou por uma restritiva de direitos e o direito de recorrer em liberdade ... Local ... Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... VIII - concessão de financiamento ao estudante; ... IX - ações em andamento decorrentes de ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Direito Constitucional
... , a organização de seus órgãos e os direitos e garantias fundamentais); formal (considera o ... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. (E) proteção do mercado de ... – TRT/24 – FCC – 2017) Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre ...
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Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... É estudante dos cursos de especialização em Trabalho Social ... investida do governo federal sob os direitos sociais, sendo a primeira a chamada “PEC do ... conectada ao legado contributivo do trabalhador, ou seja, se garante acesso à renda àqueles que ... -
Férias
... As férias foi uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico de férias foi em ... § 2º – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ... direitos adquiridos dos últimos 5 anos, a partir do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ... prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador ... PARÁGRAFO ÚNICO ... educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... § 2º O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e ... destinadas a preservar a expectativa de direitos em razão das modificações por ela ... PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... A proteção dos direitos a partir da ótica da questão migratória ... tem como escopo discutir o tema do trabalhador migrante brasileiro, a partir do fluxo ... estudante, entre outros; o Minis-tério da Justiça (MJ), ...
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Os contratos atípicos
... ção precarizante, com redução de direitos, típicos do governo da era FHC do final do ... insegurança social impossibilita ao trabalhador planejar sua vida pessoal e familiar. Portanto, ... importante para as partes? Para o estudante, esse compromisso é um contrato especial voltado ...
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Segurados Obrigatórios
... , autônomo e empresário), 1963 (trabalhador rural), 1973 (doméstico), 1974 (temporário), ... das normas exigidas para tê-lo como estudante, trabalhando e aprendendo, trata-se de empregado ... Distintos os direitos do trabalhador subordinado em relação ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... direitos políticos e das garantias constitucionais; ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, até cinco Secretarias; ... XVII - do ... c) da Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o A bolsa será destinada: I - a estudante que tenha cursado o ensino médio ... 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a ... ça de rumo: a situação do trabalhador ...
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Lauro de freitas - Editais
... Estudante ... Trabalhador Rural ... alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... , notadamente na Declaração dos direitos do homem e do cidadão ... 10 De modo semelhante ao ... jurídico-sociais (o eleitor, o trabalhador dependente, o jornalista, o estudante, o ... -
Is legal education alienating?/O ensino juridico e alienatorio?
... que nao tem possibilidades de vida e de direitos dentro da ordem instituida. (AGUIAR, 2004, p ... ; ele produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e isto na medida em que ... Logo, na logica de mercado, o estudante e elemento essencial, que compra um produto ...
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Considerações iniciais
... graduação em Direito deve preparar o estudante para a vida profissional — o que significa ... Empresarial, Processo do Trabalho e Direitos Humanos. Na segunda semana, estudará Processo do ... de seu cliente, o qual poderá ser o trabalhador ou o tomador de serviços. O início da carreira ...
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Ministério do Trabalho
... § 2º A contratante não pode manter trabalhador em atividade diversa daquela para a qual o mesmo ... mediar o conflito procurando garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos, inclusive o ... a concessão de visto a estrangeiro, estudante ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... permanente do Curso de Mestrado em Direitos Humanos e do Curso de Graduação em Direito da ... , de cônjuge, de empresário, de trabalhador, de professor e de estudante e até de pai de ... -
Contratos
... atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma ... Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, ... efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros ... (c) O evicto pode demandar pela ...
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Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração
... @Introdução ... O estudante de direito certamente se depara com um espelho a ... das crianças, jovens ou qualquer trabalhador acampado, excluídos e expropriados não somente ... terra e trabalho, mas principalmente dos direitos educacionais. As escolas itinerantes não ...