direitos do trabalhador estudante
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Duração do trabalho
... em que calcular a remuneração do trabalhador, sendo útil, para esse im, a identificação dos ... normalmente destinadas ao usufruto de direitos fundamentais como o repouso, o lazer, a moradia, ... ízo para o serviço; b) o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... 196, CF/88); os direitos da personalidade, como o corpo, a vida, o nome e ... da incompatibilidade curricular, a estudante retornaria significativos períodos do curso de ... a ponto de manifestar espanto; que o trabalhador que sofresse constantes ameaças fosse frágil a ...
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As metodologias de ensino ativam o desenvolvimento de habilidades profissionais?
O presente estudo teve por objetivo analisar o potencial das metodologias de ensino para desenvolver as habilidades preconizadas pela IES 3- International Education Standards 3 - da IFAC - International Federation of Accountants. Para tanto, utilizou-se o levantamento com a aplicação de um questionário a uma amostra composta por 290 docentes atuantes no curso de Ciências Contábeis no Brasil. Como
... Para o estudante, é essencial o desenvolvimento de ... O professor desempenha um pa pel de trabalhador social ao atuar como ponte entre o estudante e ... LICENÇA DE USO Os Direitos ... -
Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um ... semana após a inauguração, Diego, estudante universitário, invadiu o local e vandalizou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , demonstrado que o assassinato do trabalhador foi praticado por terceiro, afastada resta a ... Trata-se de direitos personalíssimos, cuja legitimidade de ... idade, não demonstram a condição de estudante; a quinta (LUCIVANDA OLIVEIRA FERREIRA), por não ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... deverá registrar na CTPS do trabalhador, na parte destinada a "Anotações Gerais", a ... lei, ficam garantidos aos empregados os direitos trabalhistas comuns, como repouso semanal ... pode classificar-se como estagiário o estudante, de qualquer idade, que esteja frequentando curso ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... parcial e em diferentes condições, dos direitos e interesses dos credores e impulsionar a ... de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial ... ponto, a atenção do amigo leitor e estudante como nós, para a redação do artigo 1 o desta ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... pelos trabalhadores em busca da manutenção ou ampliação de direitos, e pelos empregadores em busca da diminuição de custos e otimização da ... de trânsito do qual adveio, para o jovem vitimado (à época estudante de curso politécnico, estudo que não pôde prosseguir depois do acidente ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 8 – 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... i deste item e que seja aprendiz ou estudante ou que padeça de alguma doença crônica ou uma ... rendimentos não excedam aos de um trabalhador qualificado do sexo masculino; e c) cumpram, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... das coisas, mas alguém que participa da sociedade, um trabalhador que contribui com seu esforço para o bem comum. Esses direitos ... destacou-se um líder, Nelson Mandela, que desde jovem, como estudante de direito, se engajara de forma pacífica, inspirado em Gandhi. Seu ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... ção curiosa ocorre com a figura do estudante estagiário, embora não se trate de excludente ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ...
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Equiparação salarial por identidade
... por identidade é a garantia de o trabalhador não sofrer discriminação salarial quando o seu ... , existe certa confusão a respeito dos direitos do empregado que exerce uma determinada função ... ário de direito, ou um médico e um estudante de medicina ... Neste sentido, vale transcrever ...
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Conceito de Empregado
... Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ... de profissionais basta o contrato com os direitos pactuados entre os interessados ... Um dos ... É o estudante que, para complementar os seus estudos, o faz com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006431-61.2020.8.19.0061 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006431-61.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... , concretamente, a preservação dos direitos sociais trabalhistas , de alcance coletivo geral, ... especial relevo a igura do cidadão trabalhador, que merece diferenciada e robusta proteção, ... O escopo da residência é preparar o estudante para o mercado de trabalho, colocando em prática ...
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Legislação para consulta
... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... que inclusive es - tipulará o valor dos direitos a serem pagos às enti - dades desportivas pelo ... ínio, quando não re- munerado; III - o estudante; IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... § 2º. O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... As leis que protegem o trabalhador já parecem um campo minado: ... a cada passo ... Exemplo disso é o caso do estudante que se envolve em serviços de cari-dade para ...
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Direitos Humanos
... O caso analisado trata de um estudante universitário de Honduras − Velásquez Rodríguez − que foi detido ... trabalhador ... (C) Integralidade de assistência, entendida como conjunto ...
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Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... cada situação fática, é a percepção de que se trata de trabalhador não-empregado destinatário de tutela específica (cooperado, ... A inexistência de vínculo empregatício entre o estudante estagiário e o concedente do estágio é presunção legal (que admite ...