direitos humanos no brasil
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforça apoio a eleições pacíficas no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou, nesta quinta-feira (29), apoio às medidas especiais adotadas pelas instituições brasileiras para garantir a realização de eleições "livres e justas" no dia 2 de outubro. O principal órgão...
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforça apoio a eleições pacíficas no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou, nesta quinta-feira (29), apoio às medidas especiais adotadas pelas instituições brasileiras para garantir a realização de eleições "livres e justas" no dia 2 de outubro. O órgão faz um pe...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... à assinatura em Nova York e assinada pelo Brasil a 07 de março de 1966; ... E HAVENDO ... e igualdade inerentes a todos os seres humanos, e que todos os Estados Membros comprometeram-se ... o respeito universal e observancia dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Universidade Federal de Uberlândia (1999) Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina ... No Brasil, desde ... -
Brasil tem 'peso grande' na crise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dizem autoridades
Agência O Globo - WASHINGTON — O Brasil tem um peso grande na crise financeira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo autoridades que fazem parte do organismo, principal sistema de d...
- Conselho de direitos humanos aciona ONU após aumento de movimentos neonazistas no Brasil
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do ... de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol ... ébitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na Procuradoria Geral ... ão do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores da Marinha Mercante, ... ções, a fiança bancária, a cessão de direitos creditórios e aquelas emitidas pelo Fundo de ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... digno ou decente na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, como forma de assegurar a ... No Brasil, os direitos fundamentais, destacadamente ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010. Revista Direito, ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... VIII – a promoção e defesa dos direitos" humanos, com foco no amparo à família; ... IX \xE2\x80" ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... ” de forma diversificada: a) direitos humanos (art. 4º, II, da CRFB/88); b) direitos e ... doutrina minoritária, capitaneada, no Brasil, pelo Professor Ricardo Lobo Torres, cujo ...
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Contribuições do CNJ na construção do Direito Internacional Eleitoral
Contribuições do CNJ na construção do Direito Internacional Eleitoral
... da efetividade de tratados de direitos humanos no Brasil. Refiro-me à aprovação do ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... ; a face trabalhista, que é restrita apenas ao tema dos direitos historicamente negados pelos proprietários de terra e visa ao ... In: SYDOW, E. S.; MENDONÇA, M. L. Direitos Humanos no Brasil 2009 ± Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos ... -
Simulado Delegado MG
... (C) não pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade é absoluta ... (D) pode ser ... do Sindicato, para assegurar os direitos dos filiados, sem necessidade de dilação e ... Duplo Estatuto dos Tratados de Direitos Humanos adotada pelo Supremo Tribunal Federal, NÃO é ...
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Covid-19 e seus impactos sobre os direitos humanos: a persistência da crise
Impactos da Covid-19 sobre direitos humanos: persistência da crise
Passados quase dois anos pandêmicos, mais de 600 mil vidas perdidas no Brasil, a maior crise (sanitária, mas não só) de nossa história vai dando sinais de arrefecimento com o avanço da vacinação. Todavia, consequências ... -
Alimentos
... de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associado IV, da ... Fortaleza, Ceará, Brasil. Editora da Pensar, Revista de Ciências ... da vida em comunhão com os demais seres humanos ... Espraia-se, igualmente, sobre as ...
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Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... , cidadanias, sociedades civis e organizadas, sociologias direitos humanos, tudo agora dirigindo-se para a construcao da expansao do poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... para as Mulheres, pela Secretaria de Direitos" Humanos, pela Secretaria de Políticas de Promoç\xC3" ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ...
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Direito Humanos
... Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37 (com adaptações) ... e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes. (1) A Corte ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DEDADOS DE INDETERMINADAS PESSOAS. ARTS. 22 E 23 DO MARCO CIVIL DAINTERNET (LEI N. 12.965/2014). LEI N. 9.296/1996 APLICÁVEL ÀHIPÓTESE DE QUEBRA DE FLUXO DE INFORMAÇÕES. REQUISIÇÃO DE DADOSESTACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADO. PROPORCIONALIDADE EM SENTIDOESTRITO. DEVASSA INDEVIDA NOS
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Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
... das mulheres que abortam no Brasil e suas vulnerabilidades; direitos humanos; questões emocionais; moralidade por parte dos profissionais de ... -
Decisão monocrática Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... manifesta violação a princípios e direitos constitucionalmente previstos, inclusive ... Se o racismo no Brasil é estrutural, é necessário atuar sobre o ... a institucionalização dos direitos humanos no Brasil, perspectiva essa que se insere no ...