direitos humanos no brasil
- Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
- Irresponsabilidade institucional no Brasil: equívocos e omissões ante uma adequada compreensão do direito internacional dos direitos humanos
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Brasil possui mais de 800 presos em 'solitárias', regime denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em 1842, ao visitar o presídio da Philadelphia, nos EUA, e se deparar com um preso levado a uma cela solitária, o famoso escritor inglês Charles Dickens escreveu: "Ele é um homem enterrado vivo, para ser desenterrado no lento passar dos anos, morto p...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... O crime de traficar pessoas representa uma violação direta aos direitos humanos pois submete as vítimas a situações aviltantes. A metodologia ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da população negra desenvolvidas no Brasil (2003-2021). Estuda a relação entre a divisão social do trabalho no capitalismo e as hierarquizações raciais e de gênero presentes no mercado ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... 212 Argentina, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, ...
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
... lei quanto em tratados internacionais de direitos humanos, bem como uma análise mais aprofundada ... da decisão sobre o encarceramento no Brasil ... PALAVRAS-CHAVE: Limites de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... fins de reconhecimento e manutenção de direitos ... § 9º Constarão do CNIS as informações ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... a falácia que representa dizer que no Brasil “há muita terra para pouco índio”. No mesmo ... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ... 6.1 O DESAFIO DO ... Leandro Ferreira. Democracia, direitos humanos e ambientalismo. Hiléia (UEA), v. 16 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; ... II - Departamento de Recursos Humanos; ... III - Departamento de Serviços Gerais; ... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... e Outras - CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ... Parágrafo único. O CNLGBTQIA+, órgão colegiado de ... VI – um da Ordem dos Advogados do Brasil ... Parágrafo único. Os membros de que trata o caput e os respectivos ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... década do milênio, marcado pela pesada herança de negação de direitos, pelo desigual acesso aos bens e serviços públicos, pela negação do ... causa dos escorregamentos, causadores de importantes danos humanos, inclusive de mortes, além dos danos materiais e ambientais e dos graves ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e ... Exclusões ... Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 203-226 mai./ago ... , prejudicando a cobertura dos direitos humanos” (AKOTIRENE, 2019, p. 38) ... Com ... -
Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... No Brasil, a despeito de um certo engajamento do jornalismo ... do autoritarismo e de violações de direitos humanos, que recaíram pesadamente sobre negros e ...
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A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO DE ACESSO DOS FAMILIARES DAS VÃTIMAS AOS ELEMENTOS DE PROVA Jà DOCUMENTADOS NA INVESTIGAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE N. 14. DIREITO DO ADVOGADO. PRERROGATIVA DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DIÃLOGO DE FONTES. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PROTOCOLO DE MINNESOTA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... UFMA, São Luís, MA, Brasil ... Delmo Mattos 2 ... CEUMA, São Luís, ... e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor ... - Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Lucirino Fernandes Santos* a ; Adelaide Alves Dias b ... aUnopar - João Pessoa, Curso de Direito. PB, Brasil ... bUniversidade Federal da Paraíba, Centro de Educação - Campus I, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação. PB, Brasil ... -
Direitos Humanos
... V. No Brasil, país dos mais violentos e com graves problemas no campo da preservação dos direitos humanos, tem havido ações no sentido de mudança desse ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da ... que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... Corte interamericana de direitos humanos; 5. Análise do caso “damião ximenes lopes contra o brasil”; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas ... Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de ... -
ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: carla.osmo@unifesp.br. ORCID: ... sociais; mobilização do direito; direitos humanos; violência policial ... Abstract ... -
Chefe de Direitos Humanos da ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
Em discurso de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, afirmou estar alarmada com as ameaças crescentes a ambientalistas e ...