Direitos populares
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP - Subseção Tatuapé. Membro da Comissão de Direito ... , a sociedade brasileira se depara com incontáveis menções populares calcadas no senso comum a respeito de uma suposta existência de excesso ... -
Capítulo 1 - Regulamentação das ações coletivas no Brasil
... órica das ações coletivas, 1 a primeira forma de tutela dos direitos da coletividade remete ao direito romano pelas ações populares ... As ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... , ao menos reverberou na construção programática de maiores direitos ao povo brasileiro. Tal cenário evidencia em uma de suas muitas faces, a ... ção por meio de diferentes tipos de ação dos movimentos populares, religiosos, sanitaristas, trabalhadores, aposentados, grupos que se ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver ... da comunidade indígena, organizações sociais e, também, populares. (GARCIA, 2015) ... O conceito denominado de Bem Viver e os direitos ... -
A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
... ajuizando ação em face de um réu individual, na proteção de direitos e interesses difusos, coletivos stricto sensu ou individuais ... desde suas origens remotas no direito romano com as actiones populares e os interditos , passando pelo período medievo, destacando-se, na ... -
Processo nº 2003.001.050626-8 de Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2009
... , suas convicções sobre o homossexualismo e os seus demais direitos de cidadão igual ao heterossexual, podendo utilizar de eventos ... cidadão igual ao heterossexual, podendo utilizar de eventos populares, como por exemplo, a Parada do Orgulho Gay ... Contudo, também, não ...
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... das maiorias, que permitam a ampliação dos espaços de participação popular e do acesso aos bens e direitos – pode servir às lutas populares por democracia e direitos. Porém, desde uma perspectiva mais ampla, esse modelo é um obstáculo a ser superado por discursos, teorias e práticas ... -
O papel protagonista do Pre-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) nas politicas afirmativas--a experiencia da educacao superior brasileira/The leading role of cram schools for blacks and poor people (PVNC) in affirmative policies--the experience of Brazilian higher education.
... sociais, como negros, mulheres, homossexuais, entre outros, por direitos coletivos e culturais. Esses grupos, que vêm se organizando como ... economicamente acessíveis e com a proposta dirigida às classes populares de democratizar o acesso ao ensino universitário a todos aqueles que se ...
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Estudo de caso - Brown v. Board of education, 347 US 483 (1954)
... na sociedade civil, vulnerando a garantida da fruição dos direitos que outros fruem, discriminações que são passos em direção à sua ... Board of Education e com a nacionalização de protestos populares pelos chamados “Direitos Civis”. A NAACP iniciou sua estratégia por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5060277-44.2020.4.04.0000), 11-01-2021
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9 – n. 18 – Maio/Agosto/2014 – pp ... 36 Documento organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, o qual denuncia desrespeitos ao direito à moradia, direitos ... -
Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal ... Embora houvesse tensões entre os movimentos de mulheres "populares" e as ativistas feministas, em sua maioria de classe média, há poucas ... -
Um grito às margens do rio santo antônio: estudo de caso sobre um patrimônio ameaçado
Este trabalho narra uma situação de ameaça perpetrada por parlamentares do município de Ferros a um rio com alto valor ambiental e cultural. O registro também se deve a proeminência do rio Santo Antônio para a recuperação do rio Doce, severamente afetado pelos rejeitos de mineração desde 2015. Dar visibilidade ao conflito chamando atenção para a relevância de pessoas e coletivos atentos a questões
... ao patrimônio e mobilização social com vistas à defesa de direitos e contra o retrocesso socioambiental. Palavras-chave: Lei Orgânica; Rio ... manifestaram preocupações a uma rede de apoio para lutas populares com relação aos trâmites do processo legislativo municipal em possível ... -
Processo nº 0000025-57.2016.8.19.0063 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... EMPREENDEU FUGA - O OFENDIDO BUSCOU AUXÍLIO ... DE POPULARES E DA POLÍCIA, QUE LOGROU DETÊ- ... DIREITOS – DELITO ...
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Direito Desportivo Empresarial
... direitos e obrigações recíprocos ... Por isso diferenciar-se a associação ... de atletas e no futebol feminino e oferta de ingressos a preços populares", mediante a utilização dos recursos provenientes: ... a) da remunera\xC3" ...
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Como a greve deixou o patamar de direito fundamental para ser expectativa de direito
Rodrigo Barbosa: Como a greve se tornou expectativa de direito
... do que Campilongo chamava de “instrumento de afirmação dos direitos fundamentais e superação do déficit de cidadania[4]” ... Atualmente, ... ções gravosas e injustas da lógica social contra as classes populares. Limitações dos direitos sociais e fundamentais, repressões violentas ... -
Fundamento
... É possível indicar um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto Bobbio demonstra a ... republicano esteve sempre ligado à origem e à legitimação populares do poder, pressupondo um ordenamento jurídico destinado a tutelar e ...
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... õe duas funções básicas: Primeiro, a de concretização dos direitos e, segundo, a de distribuição dos bens públicos considerados ... , presente em grupos de mulheres provenientes das camadas populares, para atingir o público-alvo principal do Programa Federal, que foram os ... -
O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... Direitos Humanos – LabDH da Universidade Federal de Uberlândia e Investigador no ... , como a privacidade, para nos tornamos mais conectados, populares e influentes ... Os novos dispositivos, sistemas, softwares ao trazer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... b) as ações populares que interessem ao Distrito Federal e às entidades de sua administração ... I - ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos; ... II - estar quite com o serviço militar; ... III - ...
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O Trabalho como um Direito Social
O Trabalho como um Direito Social ... 1. A construção dos Direitos Sociais ... A presença do Estado sempre foi importante no ... espontânea e acabada mediante processos democráticos, lutas populares e avanços da sociedade civil, sendo, portanto, muito mais resultante de ...
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Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 1, p. 06-24, jan./abr. 2023. DOI: ... de popularidade, perda de apoio do Congresso ou medidas pouco populares do governo não ensejam impeachment ... Rev. direitos fundam. democ., ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035850-23.2017.8.19.0000 (Cível), 27-05-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro", e Resolução CVL nº 5
... Todos têm direito ao pleno ... exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da ... cultura nacional, cabendo ao ... protegendo as culturas populares, indígenas, afro- ... brasileiras, e de outros grupos participantes do ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0040967-92.2017.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro", e Resolução CVL nº 5
... Todos têm direito ao pleno ... exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da ... cultura nacional, cabendo ao ... protegendo as culturas populares, indígenas, afro- ... brasileiras, e de outros grupos participantes do ... -
Feminismo jurídico: um campo de reflexão e ação em prol do empoderamento jurídico das mulheres
Este artigo discute o feminismo jurídico, entendido como um campo de reflexão teórica e de prática jurídica feminista. O objetivo principal é facilitar a aproximação de estudantes e profissionais do Direito com o tema em apreço, estimulando mudanças de perspectiva e ações democráticas e emancipatórias em favor das mulheres na referida seara. Trata-se do resultado de uma longa pesquisa qualitativa,
... /UFBA Coordenadora da Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos. Líder do JUSFEMINA (grupo de Pesquisa em Gênero, Direito e ... , pensando, especialmente, nas mulheres oriundas das camadas populares e diversas ... Palavras-chave : Gênero. Direito. Feminismo ...