dissolução de união estável com separação de corpos
5067 resultados para dissolução de união estável com separação de corpos
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... que seja apresentado certidão de dissolução do cartório competente; e ... IV — na ... Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... DATA DA ... SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS ... , já haviam informado que a separação de corpos ... ocorreu com a data do decreto do divórcio ... divórcio, separação judicial ou dissolução de ... união estável, proceder à partilha de ... -
Capital - 6ª vara de família
... -se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS proposta ... DESPACHO 8075236-37.2019.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região ... 8059779-91.2021.8.05.0001 Separação De Corpos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso ... Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos ... III — dissolução compulsória da pessoa jurídica; ... IV — ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : "O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... AUSÊNCIA DE CULPA PELA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DIVISÃO PATRIMONIAL. REEXAME ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... o mesmo e por ocasião de sua dissolução. Em caso de dissolução, serão adotadas as ... “Um exemplo é o fato de os corpos terem sido removidos do local e os exames de ... Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União, informará à CIDH do cumprimento da sentença, ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ... contribuir para a criação de ambiente estável e positivo no qual as crianças percebam e ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua idade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua idade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
... ária de Direito na Defensoria Pública da União. Graduanda na Universidade Federal de Minas ... IV - determinar a separação de corpos ... É possível observar que tais ... A dissolução de uma relação conjugal, quer seja casamento, uer seja união estável é quase sempre um processo delicado e penoso ... -
A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... ) ou outro que, após passar por uma separação cirúrgica dos hemisférios de seu cérebro, ... políticos em hospícios na antiga União Soviética deve ser suficiente para que se ... palavras, os agentes não apenas possuem corpos como são corpos expostos às injunções e ... também a vivência de um relacionamento estável entre si mesmo e o mundo das coisas, no qual a ... principia precisamente com uma dissolução desse senso de realidade inseparavelmente ... -
O passo a passo do divórcio no Brasil
... menores de 18 anos pode solicitar a separação diretamente no cartório de acordo com a Lei ... começar antes mesmo da separação de corpos. Pensão e guarda também serão definidas, ... ção de casais que não formalizaram a união? ... Quem não casou "de papel passado" tem a ... chamada ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Para a divisão de bens, vale ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... , a sociedade passou a aceitar a dissolução do casamento com maior naturalidade. Neste ... , a Constituição Federal reconheceu a união estável, bem como a família monoparental como ... corpos e o divórcio. Isto porque, à época (1929), o ...
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Decisao Nº 8024897-77.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-10-2020
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE ... separação de corpos, e que a exclusão de forma precária ...
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Consolidação das leis do trabalho
... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, OJ ... O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... cenotécnicos, atores teatrais, inclusive corpos ...
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Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... legal supletivo de bens no casamento e na união estável. Da sub-rogaçâo de bens particulares ... anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. § 1º O ... , a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável , poderá requerer a parte, mprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... separação obrigatória de bens, quando do casamento ou ... dez meses subsequentes à viuvez ou dissolução do leito anterior; os tutores ou curadores e seus ... da viuvez ou da separação judicial dos corpos, salvo se, antes de terminado o referido prazo, ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... autoriza a dispensa do servidor estável, mediante pagamento de indenização ... ízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... 24.1.7) Conclusão: Da ... ao princípio constitucional da separação dos poderes. Se nem mesmo ao legislador é ... públicos), 42 (polícias militares e corpos de bombeiros militares) e 142 (Forças Armadas) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Registro de óbito
... • O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento, nos termos do art. 1.571, inciso ... o companheiro, ou seja, aquele que vive em união estável, tem a mesma legitimidade que o ... vida, tenham feito a autodoação de seus corpos às escolas de medicina para fins de ensino e ... da duração da gravidez, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de ...
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Registro de óbito
... • O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento, nos termos do art. 1.571, inciso ... o companheiro, ou seja, aquele que vive em união estável, tem a mesma legitimidade que o ... vida, tenham feito a autodoação de seus corpos às escolas de medicina para fins de ensino e ... da duração da gravidez, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... Art. 18. Quando a forma de dissolução da entidade sindical não estiver prevista em seu ... Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos ...