divisão administrativa da argentina
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da ... Reino Unido, na Itália, no Chile, na Argentina, no México, na Colômbia, no Peru e em diversos ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... , com 58 casos; o Equador, com 48; a Argentina, com 32; o Peru, com 31, e o Chile, com 30 ... ção da competência legislativa e administrativa entre os membros da Federação, circunstância ... -se a conservação da biodiversidade, a divisão justa dos benefícios obtidos e a exploração ...
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... em outras jurisdições, como Argentina ou Chile. Uma comparação sobre como os ... ão público alegar que a decisão administrativa" contraria enunciado da súmula vinculante, dever\xC3" ... Esta divisão de competências do controle de ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ário lançam mão da máquina administrativa do Estado, incluindo forças armadas e tribunais, ... , Malásia, Burma, Sri Lanka, Grécia, Argentina, Bolívia, Colômbia, Peru, Uruguai, Guatemala, ... ção social e produtiva, porque a divisão racional do trabalho é, naquele momento, ...
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Direito Financeiro
... A Argentina tem tido juristas importantes (Giuliani Fonrouge, ... , transformada em mera “potestade administrativa” de lançamento. A Ciência do Direito ... do poder tributário contemplado em sua divisão tripartida, na qual se inclui o poder ...
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Organização Sindical
... primeiro capítulo, no item relativo à divisão do Direito Sindical, esta é, por nós, feita em ... 96 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação ... p. 59. Na Argentina, como se verifica com Ernesto Krotoschin, a ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... ção, seja no Peru, no Equador, na Argentina, por exemplo. Muitas pessoas falam da ... , especialmente dada a maneira como essa divisão tradicional entre União, estados e municípios ... política, responsabilidade administrativa e já se fala cada vez mais em responsabilidade ...
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Férias
... Argentina ... 30 – Gleibe Pretti ... Manual Prático ... – RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA" MANTIDA – DIREITOS ASSEGURADOS PELO ARTIGO 39, \xC2" ... sentença, o artigo 134 da CLT admite a divisão das férias em dois períodos em casos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ... DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ... EDITAL Nº 106/2022 DE ... Técnico da Divisão Técnica Administrativa da ... Reitoria da Universidade Estadual Paulista ... ocupações e autogestão na Argentina. Marília: Lutas anticapital, ... SADER, E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000774-58.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... (OAB SP446328) AGRAVADO : CHEFE DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DHC/CGI/DIPOA ... ísceras, penas, sangue para os destinos Argentina e Vietnã e demais destinos em que as não ... ógicas ; (8) a autoridade administrativa contrariou o disposto na Lei n.º 9.784/1999, ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... A divisão de bens em um divórcio, por exemplo, ilustra uma ... mediações judicial, popular e administrativa, todas voltadas para a superação de ... Na Argentina, a mediação tem sido desenvolvida, inclusive, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... com o ordenamento jurídico que seja a divisão de 50% (cinquenta por ... 178. Acórdão nº ... , nos parece que a jurisprudência administrativa acaba por violar expressa disposição de lei, ... a revogação pelo Decreto 5.654/2005 Argentina – Vide Decretos 87.976/1982 e Decreto ...
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Do Método Involutivo
... A. Argentina, edição 1949, leciona: ... “Os avaliadores ... que o parcelamento do solo consiste na divisão de uma gleba ( porção grande de terra ) em ... da realização da avaliação administrativa Expropriados, que não devem ser prejudicados ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... Oban ao princípio da legalidade administrativa, entre várias outras normas ali violadas) e juiz ... Doc. 12: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/ DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES. 20 jun. 1984 ... the Rule of Law in Brazil, Chile, and Argentina ... -
O interesse público como limite das demandas judiciais no direito administrativo
... se obter uma maior otimização administrativa, mediante um juízo de ponderação acerca do bem ... na dificuldade de sua conceituação, na divisão em interesse público primário e secundário, ... Argentina del Régimen de la Administración Pública, ...
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Processo administrativo previdenciário
... seja na esfera judicial ou o administrativa o direito ampla defesa e contraditório com ... 598, de 12 de setembro de 2000; e II - Argentina, que será legalizada apenas pelo respectivo ... de Início do Benefício DIGI.N – Divisão Negócios Gestão de Informações DOU – ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... ão política, social, técnica e administrativa", sendo que o tempo passa rapidamente para constru\xC3" ... ); no Peru (1 a 3% - venda bruta); na Argentina (3% valor boca-de-mina); Austrália e Canadá ... TARSITANO NETO, Frederico. A divisão Internacional do Trabalho e a Nova Industria do ... -
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... fim, como é o procedimento adotado na Argentina: ... Artículo 30 La Constitución puede ... perdido o controle da máquina administrativa provocando atraso quilométrico na folha de ... ã e proveitosa se estabeleceu em 1788: a divisão" entre poder constituinte e poderes constituídos\xE2\x80" ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... ão cometeu qualquer infração administrativa, tampouco condená-lo, penalmente, porque, até ... A essência do postulado da divisão funcional do poder, além de derivar ... Tesoro de la Nación de la República Argentina, em Buenos Aires/Argentina, em 3/11/2010. [7] ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Argentina (República da) - <49> ... Austrália - <66, 73> ... 2. Divisão do trabalho entre o Setor de Radiocomunicações ... ) terá, a seu cargo, a supervisão administrativa do pessoal da União, com o fim de obter o melhor ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental: uma análise crítica de sua aplicação no Brasil e na Argentina
O tema ora investigado, "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Ambiental: uma análise crítica de sua aplicação no Brasil e na Argentina" relaciona-se às áreas do Direito Público e Privado em face da diversidade de previsões na legislação brasileira, como veremos, em destaque o Direito Empresarial, Civil e do Consumidor. Área e sub-área do Conhecimento Acadêmico: Direito...
... legal brasileiro, destaco que o mais relevante é mostrar a divisão doutrinária que no Brasil se deu, justamente em razão da discrepante ... administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar ... -
Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... autonomia administrativa e financeira e qualificada pela ausência de ... ão do legislador constituinte sobre a divisão dos centros de poder ... entre os entes ... 6 ... ed. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1997. p. 464; ALEJANDRO NIETO ... La ...
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Contratação Coletiva
... com António Menezes Cordeiro 6 , e na Argentina, de acordo com Ernesto Krotoschin 7 ... Na Espanha, ... Segadas Vianna faz a divisão das teorias em: civilistas ou contratuais; de ... da chancela da autoridade administrativa" 113 ... Na mesma linha, Segadas Vianna, ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Tal divisão é feita levando-se em consideração o modo pelo qual se dá o exercício ... Todos os países latino-americanos, à exceção do Brasil, Argentina, México e Venezuela, são Estados Unitários. Na Europa, podemos citar ...
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Capítulo III
... , a França e a Itália, bem como para Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, com base no ... Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do MERCOSUL ... complementar nas Leis de Organização e Divisão Judiciárias - Constituição Federal, art. 96, ...