divisão administrativa da argentina
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O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e a prorrogação como meio de recomposição
... não apenas diante da alteração administrativa unilateral de cláusulas do contrato, o que de ... Essa divisão tende a facilitar as enormes dificuldades ... Direito administrativo Brasil-Argentina : estudos em homenagem a Agostín Gordillo. Belo ...
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A profecia da viol
... de vários países do Leste Europeu, da Argentina, do Brasil, do Chile, Iraque, Israel e Palestina; ... Nacional de Informações (SNI); a Divisão de Segurança e Informações (DSI); o Centro de ... de Inquérito, de natureza administrativa, em todos os níveis de governo, e dos ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... Não se trata de abandonar a divisão" “Estado”, “mercado” e “sociedade civil\xE2\x80" ... tenham origens estatais, como ocorre na Argentina e no México. Vide HOLMES; ANASTÁCIO, 2020; ... administrativa. Após a edição do MCI, os provedores não são ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... ção econômica baseada em uma desigual divisão social do trabalho e criou uma hierarquia entre ... 27 Na Argentina, foi empreendida intervenção estatal no setor ... militar promoveu uma reforma administrativa, elaborada a partir de uma comissão, denominada ...
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Compras Públicas Verdes na Visão do Direito Constitucional
... compras públicas VERDES no Brasil e na Argentina analisando pelo prisma do Direito Constitucional ... que el ejercicio de una función administrativa siempre se rige por el derecho público." ... técnico foi fornecido parcialmente pela Divisão de Compras e Contratos do Defra (Departamento de ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... ele autoridade pública judicial, administrativa ou mesmo particulares dotados de determinadas ... ém aceita como capacidade contributiva a divisão equitativa das despesas na média da capacidade ... A exceção deu-se na Argentina, onde a jurisprudência, em certa época, fixou ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Essa divisão é importante para entender o caminho que o ... ilícito de natureza penal, civil, administrativa ou trabalhista, e que implica a existência ou ... Argentina, 2005 ... NADER, Laura. "Harmonia coerciva: a ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... romanista, tais como Espanha, França, Argentina, Colômbia e Peru, também têm se dedicado ao ... função judicial ou da função administrativa ... É possível afirmarmos que o Brasil ruma ... utilizado, o que justifica a sua divisão orgânica , 38 em que o Poder será contido pelo ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... constitucional para moldar a forma administrativa do Estado ... @@@5.3.2 Administradora ... Por exemplo, na Argentina há apenas um recesso anual de três meses, de ... ção à população deve ser obtida pela divisão da população máxima pelo número máximo de ...
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Decisão monocrática Nº 219275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI, lotada na Divisão de Enfermagem do Hospital das Forças Armadas, ... ção militar, ou a ordem administrativa" militar; ... Em outras palavras, com a altera\xC3" ... Revisão Constitucional de 1997), Argentina (Ley Federal nº 26.394/2008), Colômbia ...
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Decisão Monocrática nº 5024938-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Mayo de 2017
... écie pleoticus müelleri, importado da Argentina. A importação desta espécie de camarão está proibida desde outubro de 2013, quando a Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados do MAPA ... 2014, em que pese a suspensão administrativa vigente sobre empresa, esta vem operando ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... a Constituição Republicana estipulou a divisão" de competência tributária privativa entre a Uni\xC3" ... de defesas ou recursos na ambitude administrativa, ... Finanças Públicas.indd 28 29/07/2015 ... em muitos países, ad exemplum da Argentina, Itália, Portugal, Uruguai e Venezuela, onde, ao ...
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Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... , sendo a garantia mais importante a divisão de poderes, que garantiria a existência do ... garantias são: a fiscalização, administrativa ou financeira, que o Estado realiza dentro da ... Buenos Aires: Bibliográfica Argentina, 1957 ... SCHMITT, Carl. La defensa de la ...
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A Regulação do Risco Hidrológico na perspectiva da Teoria Processual Administrativa de Steven Croley
Propósito - Este artigo tem por finalidade avaliar, a partir da teoria processual administrativa da regulação e da divisão de competências da Lei 10.848/2004 os processos de tomada de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e do Ministério de Minas e Energia (MME) na regulação acerca do risco hidrológico, bem como os regulatory outputs advindos de suas posturas. Metodologia/abordag
... , a partir da teoria processual administrativa da regulação e da divisão de competências da Lei 10.848/2004 os processos de tomada de decisão da ... ; despacho da UTE Uruguaiana e a importação de energia da Argentina ... Em síntese, buscavam os geradores extirpar dos custos atribuídos ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... V - a capacidade técnico-administrativa e financeira da concessionária para realizar ... , existem sempre esquemas alternativos de divisão" de queda, não cogitados no momento pelo Setor El\xC3" ... , com a Águas y Energia Eletrica (Argentina), e com o Inecel, no Equador ... Para uma maior ...
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Características Básicas
... ível (modalidade chilena, peruana, argentina e colombiana) ... 363. Obrigatoriedade formal - ... governo na condução da política administrativa e das pesadas obrigações assumidas, em matéria ... nem científico, mas em razão da má divisão jacente acaba tornando-se efetivo instrumento de ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... , a prática da influência permite uma divisão" dos poderes de modo coordenado, com objetivo prec\xC3" ... Na Argentina, a cognição das ações monitórias é sempre ... cancelado, por meio da Resolução Administrativa n. 121/2003, o antigo Enunciado n. 205, o qual ...
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Nova York e Genebra
... regiões: Itália, Espanha, México, Argentina, Colômbia, Paquistão, Turquia, entre outros ... ário, há quase três anos lotado na Divisão das Nações Unidas (DNU), minha primeira ... minha mulher, Moira, levantasse administrativa, e mesmo judicialmente, a questão, mas ela ...
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Do casamento
... 26 Curiosidade: a Argentina foi o primeiro pais da América Latina a permitir ... de ser responsabilizado por falta administrativa disciplinar ... Contudo o legislador falhou ... interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. § ...
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Respeitemos a Polícia
... Dentro da função administrativa , está incluído um modo de atuar, de conteúdo ... ção judiciário-policial, mantendo a divisão territorial do País em distritos, termos e ... Aires – Madrid – México: Ciudad Argentina – Hispania Libros, 12ª ed., 2009 ...
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O fático e o jurídico no conceito de tributo
O tributo é um conceito jurídico-positivo. O legislador, a partir do material bruto da experiência, labora em normatividade sua vontade, que, amparada pelo devido processo legislativo, segundo os preceitos constitucionais, se impõe no seio da sociedade por força da institucionalização do poder estatal. Com o conceito de tributo se passa o mesmo. Debruçado sobre farto material da realidade...
... Buenos Aires: Legis Argentina, 2011. p. 188. 4 RE 146733. Relator Min ... que o Direito é uno, sendo a sua divisão em ramos apenas um recurso de ordem ... lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” ... Qualquer que seja ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... dos familiares de desaparecidos na Argentina. São Paulo: Hucitec, 2001 ... CORTE ... físicos e morais, determinando que a divisão do mundo entre raças corresponderia a uma ... natureza legislativa, judicial ou administrativa para assegurar a igualdade de raças no Brasil” ... -
Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ção –, dos Estados Unidos e da Argentina, dentre outros” (Comissões Parlamentares de ... Esse sistema complexo, fundado na divisão de funções e nas relações de interferência ... respondem por infração político-administrativa se deixarem de atender a pedidos de ...
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Democracia Deliberativa
... de um Estado cuja estrutura administrativa está organizada de acordo com as exigências do ... cerealista alemão-judeu radicado na Argentina. Na verdade, a designação Escola de Frankfurt ... na teoria de Spencer, é a resultante da divisão espontânea, não normativa, do trabalho social, ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4. A apelante recorreu na via administrativa, sendo dado parcial provimento ao recurso, apenas ... A divisão administrativa de atribuições estabelecida pela ... Jurisprudência & Ementário ... ARGENTINA ... Vistos los autos: “Recurso de hecho ...