divisão administrativa da argentina
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... Essa divisão se dá em face da peculiaridade da própria ... Na esfera administrativa, tem-se como competência do órgão federal de ... de 1990, existente entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, ...
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O espaço normativo da dupla incriminação
... administrativa, outra judicial, e, por fim, o retorno à esfera ... de Extradição entre o Brasil e a Argentina, de 1857; Tratado de Extradição com a Espanha, ... o Direito Penal brasileiro contempla a divisão bipartida das infrações penais em crime ou ...
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Jurisprudência e Ementário
... da descentralização político-administrativa do sistema SUS e da obrigatoriedade de previsão ... especial as mais graves, não podendo a divisão administrativa de atribuições estabelecida pela ... ARGENTINA ... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO ...
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Evolução patrimonial incompatível
... 3. Lei de Improbidade Administrativa: aspectos gerais. 4. Evolução patrimonial ... Buenos Aires: Editorial Bibliográfica Argentina, 1945. Tomo II, p. 64; COMOGLIO, Luigi Paolo; ... As presunções, quando à sua divisão, tendo em vista a origem, dizem-se presunções ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... autonomia administrativa e financeira e qualificada pela ausência de ... ão do legislador constituinte sobre a divisão dos centros de poder ... entre os entes ... 6 ... ed. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1997. p. 464; ALEJANDRO NIETO ... La ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Tal divisão é feita levando-se em consideração o modo pelo qual se dá o exercício ... Todos os países latino-americanos, à exceção do Brasil, Argentina, México e Venezuela, são Estados Unitários. Na Europa, podemos citar ...
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Sindicato. Futuro?
... A divisão já anunciada consumou-se na Conferência ... Portugal, da Espanha, da Itália e da Argentina (1042) ... Em outros países a exigência se dá ... e independência, nas esferas administrativa, política e judicial, perante quaisquer órgãos ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... trabalho diário, e turno se refere à divisão da jornada" 427 ... De modo que os turnos de ... ência celetista de verificação administrativa prévia para contratação de sobrejornada ou ... noutros países, por exemplo, na Argentina, onde a jornada de trabalho nas atividades ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... de con corrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos T erritórios, do ... -Leste, In donésia, Seicheles, Sudão e Argentina. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb ... não pode, sem ofensa ao princípio da divisão funcional do poder, substi- tuir-se ao ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... unitária, utilizando–se da divisão de custos e rendimentos, através do ... São eles: Argentina (1853, art. 31); Alemanha de Weimar (1919, art ... , caracterizado por ser uma ordem administrativa e jurídica que congrega um aparato ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ídico-política da sociedade baseada na divisão de funções. O rápido aumento da divisão de ... uma autonomia judicial e administrativa, com autoridades judiciais próprias. Fora da ... América Latina, a atingir Brasil e Argentina, por exemplo. (502) CAETANO, Marcelo. Manual de ...
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A tradução dos suportes fáticos
... ência jurídica para a autoridade administrativa no âmbito fiscal desconstituir juridicamente um ... Ráo, Orlando Gomes 217 faz uma segunda divisão, separando-os em ações materiais e ... às empresas situadas no Uruguai e na Argentina. No que tange a estas empresas, controladas ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... completamente a intensidade e o ritmo da divisão do trabalho nos diversos setores da economia 9 ... ção social, de tutela sindical e administrativa além de conflitos familiares, na hipótese do ... colhidas preponderantemente da doutrina argentina. Veja-se: ... Viridiana Díaz Aloy tem ...
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Mensuração dos principais entraves à elevação da competitividade das exportações brasileiras
... dos demais países (4,4%), exclusive a Argentina, que atingiu 24,9% naquele ano. A análise dos ... por divisão" econômica e o uso de insumos, o custo de produç\xC3" ... exportadores, dada à deficiência administrativa de nosso sistema tributário é, para o conjunto ...
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Ações Constitucionais
... édios constitucionais de natureza administrativa (não-jurisdicional); b) remédios ... tado do Rio de Janeiro, em virtude da divisão da Assembleia Legislativa, competente para apurar ... Experiência da Corte Suprema argentina. O Ministro Ricardo Lewandowski citou processo ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de Denúncia da Corregedoria Administrativa do Sistema ... Penitenciário - CASP - Sistema de ... tipo muito cultivado na Argentina. Ressalta-se que São Paulo tem a maior ... para Melhorias Reestruturação da Divisão Equitativa: distribuição ... dos exames ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... , a não ser os indivíduos oriundos de Argentina, Paraguai e Uruguai, que gozam dos direitos e ... exclusivamente existente no campo da divisão de competências na esfera administrativa, ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... ência de uma cada vez mais acentuada divisão digital – fenômeno multifatorial que se ... Destaque-se o caso da Argentina, v.g., cuja autoridade reguladora atravessou um ... LGPD para “deliberar, na esfera administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Aplicada à actividade administrativa, a relação em causa exprime o contacto entre a ... ánea : una comparación Europea-Argentina. Buenos Aires: Instituto de Derecho ... Esta divisão, bem como a nomenclatura aplicada, serão ...
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Decisões Monocráticas nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... , a não ser os indivíduos oriundos de Argentina, Paraguai e Uruguai, que gozam dos direitos e ... exclusivamente existente no campo da divisão de competências na esfera administrativa, ...
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Justiça do trabalho
... as jurisdições Judicial e Administrativa, há países que têm a tradição de resolver ... Na Argentina, a própria legislação processual trabalhista ... organização similar a do TST, com a divisão de Seções Especializadas, além do Tribunal ...
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Notas preliminares sobre a ADPF 1.051/DF e a inviabilidade de revisão dos valores estipulados nos acordos de leniência celebrados com o ministério público federal e de sua invalidação
... no âmbito de defesa da moralidade administrativa, embora não inédito na ordem jurídica e na ... administrativa, ainda que haja divisão e especialização funcionais nas diversas ... por países da América Latina, como Argentina e Peru, tem sua recepção no ordenamento pátrio ...
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ART. 4º
... A descentralização administrativa prevista na lei confere uma alternativa de ... realizada em 1977, em Mar del Plata, Argentina; da Declaração de Dublin, de 1992; e da ... O sistema de divisão desse domínio, de acordo com a sua ...
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Editorial
... o intuito de atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e ... ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e arracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina ... Luiz Henrique Urquhart Cademartori ...
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Organização Sindical
... primeiro capítulo, no item relativo à divisão do Direito Sindical, esta é, por nós, feita em ... 97 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial ... No Brasil, antes da promulgação ... p. 59. Na Argentina, como se verifica com Ernesto Krotoschin, a ...