Divulgação dos atos e decisões da previdência social
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Rádios comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera ... Estatuto social – Os atos constitutivos das fundações e associações ... ção em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ... Fornecemos um modelo de ... da emissora por meio da divulgação de nota de esclarecimento aos ouvintes, ... 3º da Lei nº 8.666/93, nos termos das Decisões nº 38 e 582/96 - Plenário”. BRASIL. 186 ...
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Execução Trabalhista
... ção é obtido por meio da prática de atos executivos pelo estado” (DIDIER et al. , 2017, ... que é competente para a execução das decisões o Juiz do Trabalho que tiver conciliado ou ... decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem ... adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, publicando o edital cinco dias ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia ... Mista que não realizarem a edição dos atos de que trata o § 3 o do artigo 1º da Lei, no ... divulgação tempestiva e atualizada de informações ... ção: a) discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, ... patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar ... O Comitê de Auditoria ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução ... da história em que devemos orientar nossos atos em todo o mundo com particular atenção às ... de participar em processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e estimular a ... de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à ... anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, ou, ainda, na ocorrência de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ao Constitucionalismo Humanístico e Social, não está mais contido apenas na regra ... dezembro de 1989, com promulgação (divulgação) pelo Decreto do Presidente da República n. 131, ... § 1º As decisões" da comissão de representantes dos empregados ser\xC3" ... Trata-se dos “atos de ingerência” firmemente censurados pela ... ções na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II — seguro-desemprego, em caso de ...
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Da Penhora
... Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses ... que prejudicar a penhora, posto que seus atos não terão eficácia contra ela; poderá ... informações permitem fundamentar as decisões exaradas pelos magistrados com significativos ... , a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ... em Dissídios Individuais, Data de Divulgação: DEJT 13.2.2009) ... Impenhorabilidade salarial ...
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Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... legislação de regência, divulgação de cadastro de empregadores que ... tenham ... Eis o teor dos atos: ... Portaria Interministerial nº 2, de 31 de ... de revisão, em âmbito judicial, das decisões ... terminativas proferidas. Diz reconhecida, ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... ões de natureza política, econômica, social, ética têm seu último capítulo decidido ... que o Poder Judiciário pudesse controlar os atos advindos do Congresso ... Com a Proclamação ... o seu autoritarismo, desconsiderava as decisões tomadas pela Suprema Corte de declaração de ... da Lei nº 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social), na busca de viabilizar a fruição do ... à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a ...
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Organização Sindical
... instituições de mutualidade, previdência e ... ȱàȱordemȱpúblicaȱdoȱqueȱàȱordemȱ social. Reagindo ao conservadorismo burguês dominante, ... Os atos" de malversação e dilapidaçãoȱdoȱpatrimônio\xC8" ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... Art. 611-A. A ... com ampla divulgação, de modo a atingir todos os interessados. Por ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de ... c) Solidariedade social (art. 3º, I) : tal princípio tem por objetivo ... Trabalho da 6ª Região tem proferido decisões afirmando que as indenizações por danos morais ... ção aos direitos concedidos pela Previdência Social, razão pela qual é cabível a ... o proprietário do veículo de divulgação ... Súm. 227 ... A pessoa jurídica pode ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela ... évia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, no relacionamento com o Congresso ... III - Subsecretaria de Imprensa e Divulgação; ... IV - Subsecretaria de Comunicação ... o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação ... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... XVII - das ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... de 24.7.1991 (Plano de Custeio da Previdência Social, atualizado até a edição da Lei n ... de benefícios); 126 (Recursos de Decisões do INSS para o Conselho de Recursos da ... 2.5. Periodicidade e divulgação dos resultados ... Para o cálculo anual do ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional ...
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DECRETO Nº 6194, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ções Gratificadas do Ministério da Previdência" Social e dá outras providências ... \xC2" ... a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de ... atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, mediante ações ... ção administrativa e o controle das decisões ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados ... § 2o ... a fiscalização diante de decisões que podem ser tomadas pela falta de uma adequada ... administrativo, ou seja, uma cadeia de atos administrativos sucessivos, que devem ser ... efeitos praticados e permitindo o controle social, a transparência e a visibilidade dos atos, em ... a importância aos cofres da Previdência Social. ( ... ) ... Tão grave é a ...
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Dos Atos Processuais
... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos ... § 1 o ... quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 ... ães Arruda, 5 a Turma, Data de Divulgação: DEJT 28.8.2009) ... “AGRAVO DE ... dos benefícios do regime geral de previdência social, e serão calculadas: ... I – ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... as teses jurídicas consagradas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ... a constitucionalidade em tese de leis ou atos normativos do poder público, quais sejam: a) ... , qualifica-se como fator de legitimação social das decisões da Suprema Corte, enquanto Tribunal ... países proíbem até mesmo a divulgação do voto da minoria perdedora de modo a não ... , nº 41 (modificação do sistema de previdência social) e nº 52 (fim da verticalização das ...
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Artigos 511 a 610
... similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ... não é pacífico, havendo várias decisões judiciais em sentido contrário, ou seja, da ... E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS ... Mas, afinal, quais são os ... leis de proteção do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em ... i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social , site : www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: ... ção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e ... passíveis os recursos contra todas as decisões proferidas durante a realização do Concurso ... a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ... b) Certidão de nascimento ...
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O microssistema de autocomposição
... da prevalência da lei na hierarquia dos atos administrativos). Apesar disto, pode-se falar ... , em que exista uma verdadeira necessidade social de uma interpretação legítima do direito ... decisões de mérito, as quais não se confundem com ... que caracterize entidade fechada de previdência privada; XIX - Ação em que, no seu curso, ... dispuserem de modo diverso, a sua divulgação for decorrência de lei ou quando for ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... casos, ocorre uma ruptura na relação social entre as partes, sendo impossível a realização ... ções, existirão partes vulneráveis, e os atos do juiz poderão mitigar eventuais ... às propostas de acordo e quanto às decisões judiciais, além das tendências relacionadas à ... ça das pessoas nas instituições; a divulgação de notícias acerca da ineficiência do serviço ... úde, à educação, à moradia, à previdência social, dentre outras ... Verifica-se, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Geral pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela ... da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, no relacionamento com o Congresso ... o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação ... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... XVII - das Relações ... da República, da Subchefia para Divulgação e Relações Públicas, da Casa Civil da ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... objeto, direito patrimonial, ao passo que os atos jurídicos podem ter outros objetos; segundo, ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes." ... Este ... trabalho é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual tem uma "tríplice eficácia ... -se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de Educação ou de Assistência Social ... seus bens principais, ou onde ocorram os atos e fatos que derem origem à obrigação ... 3º - Não cabe recurso de ofício das decisões a que se refere o § 1º ... TÍTULO IV ... pelas instituições oficiais de previdência, quando os mesmos não atinjam o salário médio ... , nos casos de planos especiais de divulgação, destinados a produzir efeito além de um ...
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Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... Team ou Nudge Unit), Estados Unidos (Social and Behavioral Sciences Team), Austrália ... inŌuenciar seu público-alvo a tomar decisões (em tese) mais benéŋcas. Contudo, quando somada ... ( 4 ) Divulgação ( disclosure ): políticas de divulgação de ... 2016, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e do Ministério das Mulheres, da ... civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... ção da legislação com base nas decisões" da Conferência, assim como para a melhoria da pr\xC3" ... ções relativas a tais ratificações, atos de denúncia e declarações, que houver ... instituição ou de um serviço de previdência social; todavia, se a prestação exceder o custo ... ocasionem, de qualquer maneira, a divulgação de informações relativas a uma unidade ...