doacao modelo oficio terreno
-
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Urbano no Ofício n.º 074/2021 – GAB/SEMAURB, ... acostado ao ID ... terreno para implantação do Distrito Industrial de ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-06-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ... terceiros, ... é/MG, que o projeto deLoteamentode um terreno ... situado no local denominado“Fazenda das ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-10-2019
... MESA DE PING-PONG; 01 (UMA) MESA DE TOTÓ MODELO ... RESIDENCIAL COM ESTRUTURA EM MADEIRA ... EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... Objeto: um ... terreno localizado à Rua Varginha, nº 210, Bairro ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ... terceiros, ... quadrados), passando para um total do terreno de ... 19.630 m² (dezenove mil e seiscentos e ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-10-2020
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... AUTO SOCORRO PICKU-UP DIESES ... Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2002 / Placa: GSS9621 ... à copasa mg, do direito real de uso de terreno de ... sua propriedade, medindo 200,00m² que ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-10-2020
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... AUTO SOCORRO PICKU-UP DIESES ... Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2002 / Placa: GSS9621 ... à copasa mg, do direito real de uso de terreno de ... sua propriedade, medindo 200,00m² que ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-08-2018
... ção, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será ... enviado a cada usuário, ... ção do respectivo terreno situado no município de JANUÁRIA: ... Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000787/2016; ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2018
... face teor do Ofício PCMG/DEPATRI/PROTOCOLO/CPD nº 2/2018, ... ção, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será ... enviado a cada usuário, ... Empreendimento: Terreno localizado na Rua Esmeraldas ... Município: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2018
... face teor do Ofício PCMG/DEPATRI/PROTOCOLO/CPD nº 2/2018, ... ção, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será ... enviado a cada usuário, ... Empreendimento: Terreno localizado na Rua Esmeraldas ... Município: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2023
... Manifestação do Ordenador de Despesas - Ofício n. 114/2022 - CMI/ ... DAL. Informações: tel: ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... conhecimento e ao desmembramento de um terreno ... de91.012,00m²,conforme especificações e ...
-
Autonomia Sindical
... 856 — (instauração de oficio e por requerimento do Ministério Público ... Bastava assinar um documento seguindo modelo cartorário através do qual o presidente ... da hora presente, sondam cuidadosamente o terreno, para aí descobrirem uma vereda honesta que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351221-24.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL COMPREENDIDO NA SESMARIA DA CÂMARA QUE DEU ORIGEM AO PATRIMÔNIO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO ZACARIAS, INAUGURADO EM 1937. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SANTA CASA NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO...
... estatutos legais que instituíram o modelo de ... propriedade plena ... 4. Imóvel objeto ... posse e individualização do terreno, em face da ausência de ... reconhecimento de ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da ... litigância de má-fé ... -
Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... Dúvida, conforme assinatura aposta no Ofício Anexo ... O referido é verdade e dou fé ... e social sobre uma determinada área (terreno). De nada adiantaria tal norma se possível fosse ...
-
Jaguaquara - Vara c�vel
... /citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Após as ... conduzia o veículo, da marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECON, placa JSX2577, quando, na ... 1021, terreno situado atualmente na Rua Lindolfo de Andrade ...
-
An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP/Uma analise das relacoes da policia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP.
... de policiamento comunitario e inspirada no modelo implementado nos Estados Unidos e Canada, cujos ... do campo da seguranca publica para um terreno moral (LEITE, 2012, p. 380) ... Uma vez ... nao podem escolher roupas de marca em uma doacao, porque nao sao dignas de usa-las. Tampouco podem ... Rio de Janeiro: Rocco, 1997 ... --. O Oficio de Etnologo, ou como Ter "Anthropological Blues" ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-12-2019
... EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de uso de terreno que se encontra livre e desimpedido situdo no ...
-
Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... Jose Kaul solicita que a Câmara envie um ofício ao bispo felicitando pela ocasião. 22 Outro ... Campo Mourão de um relógio semelhante ao modelo existente na Catedral de Curitiba. Na sessão de ... o executivo municipal a fazer doação de terreno para a ... Revista Esboços, Florianópolis, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter- ... ceiros, ... e comunica que ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter- ... ceiros, ... e comunica que ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-05-2022
... IX - Assinatura do coordenador, conforme modelo disponibilizado pela ... Pró-reitoria de ... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... maior de 5.300 m², ambos sobre um terreno ...
-
Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... de alma, sujeito extraordinário, era um modelo de magistrado ... Aquilo foi uma coisa assim ... nesse sentido, e foram citados no ofício que eu encaminhei, várias decisões nesse ... grande de uma ação de usucapião de um terreno tão grande que eu cha - mava de sesmaria. Um ...