dogmatica penal
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... em uma aqui denominada segunda fase , Kuhlen publicou em 1993 o trabalho intitulado “Direito Penal Ambiental – em busca de uma nova dogmática” 692 ... Após algumas críticas feitas pela doutrina à sua primeva proposta dos tipos acumulativos, nesse segundo trabalho o autor torna a ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdãos nº 0006119-44.2013.8.26.0091 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ências específicas, as funções de colaboração na apuração penal e na defesa da paz social. Logo, as Guardas ... , o crime de que estamos a tratar é um claro exemplo de dogmática penal direcionada a atender a uma política criminal de ...
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Introdução
... visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal ... Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força ... o Advogado que manusear o remédio heroico deve ter em mente a dogmática penal, pois de fato é a barreira onde se encontra fundamentos técnicos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0209368-46.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0209368-46.2020.8.19.0001 Apelante: ANA CAROLINA VIDAL TAVARES KIRALYHEGY Apelado: DAFNE DORIA BARBALHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Ana Carolina Vidal Tavares Kiralyeghy, inconformada com a r. Sentença de fls. 777/782, do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANA CAROLINA VIDAL TAVARES KIRALYHEGY ... : LUCIANA CERVIERI DA ... -
Estudo sobre a instrumentalização seletiva da linguagem no âmbito penal
Inicialmente, deve-se registrar que esta investigação possui a finalidade principal de apresentar as contribuições da Criminologia Crítica para se estudar a Dogmática Hermenêutica no âmbito penal, evidenciando que a Dogmática Hermenêutica é utilizada como um instrumento retórico para mascarar os aspectos que efetivamente dirigem o processo de criminalização.
... que esta investigação possui a finalidade principal de apresentar as contribuições da Criminologia Crítica para se estudar a Dogmática Hermenêutica no âmbito penal, evidenciando que a Dogmática Hermenêutica é utilizada como um instrumento retórico para mascarar os aspectos que ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Tal teoria se assemelha bastante com o fenômeno da espiritualização de bens jurídicos na dogmática ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ático, sendo possível falar-se em uma teoria geral do bem jurídico 351 , esse instituto recebe abordagens dos diversos setores da dogmática jurídica (seja do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito Administrativo ou de quaisquer outros). Sabe-se que o meio ambiente e os seus ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... ção de cunho ético, que reclama uma “leitura moral da Constituição”, como propõe Ronald Dworkin, 67 influencia lentamente a dogmática e a jurisprudência penais, que avançam de forma paulatina, mas decisiva, na direção de um justo processo que contemple a defesa adequada dos ...
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Teoria da ação significativa
TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA ... O Direito Penal evolui constantemente. A teoria da ação significativa é a ... , baseada nos pilares da ação e da norma, procura atender uma dogmática penal alinhada aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Em ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ... dogmática da teoria do domínio do fato no direito penal – 3. Possíveis ...
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Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
... Pretende-se, na oportunidade, estimular a reflexão dos operadores do Direito sobre as finalidades e limitações de uma dogmática que deve orientar a aplicação da construção normativa para produzir resultados práticos e socialmente relevantes ... 2. OPÇÃO POLÍTICA POR ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... raça e delimitadas (d) as fronteiras entre criminologia e direito penal no plano geral das ciências criminais. Ao final, apresenta uma síntese ... reconstrução social do patriarcalismo em paralelo à análise dogmática dos elementos do tipo penal do art. 240 do Código Penal. Dentre os temas ...
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Acórdãos nº 0008782-31.2013.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 212, do Código de Processo Penal, não gera nulidade absoluta do feito, muito menos ... , o crime de que estamos a tratar é um claro exemplo de dogmática penal direcionada a atender a uma política criminal de ...
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... 8.1 INTRODUÇÃO ... Na medida em que a dogmática passa a trabalhar em torno da função do Direito penal tomam forma novas ...
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nº 1997.01.00.001761-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2001
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. I - Se as mercadorias apreendidas com o denunciado pelo crime de descaminho (CP, art. 334) não têm expressividade econômica, é de se afastar a condenação, ante a aceitação da sociedade e a sua não-subsunção ao conceito de crime, que, para a teoria finalista da ação, adotada pelo nosso ordenamento, é o fato típico e...
... apenas alcançarem interesses irrelevantes ao objetivo da resposta penal." ... Inconformado, o Ministério Público apela sustentando que: ... 2. A morderna dogmática penal, ao tratar do princípio da insignificância, toma a tipicidade em ... -
nº 2001.01.00.036740-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2004
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. I - Se as mercadorias apreendidas com o denunciado pelo crime de descaminho (CP, art. 334) não têm expressividade econômica, é de se afastar a condenação, ante a aceitação da sociedade e a sua não-subsunção ao conceito de crime, que, para a teoria finalista da ação, adotada pelo nosso ordenamento, é o fato típico e antijurídico.
... 334, § 1º, alínea "d", do Código Penal ... Narra a peça acusatória (fls. 03/05), verbis: ... "Em diligências ... 2. A moderna dogmática penal, ao tratar do princípio da insignificância, toma a tipicidade em ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... reprodutor das desigualdades sociais advindas das relações de poder e exploração de classe (BARATTA, 2002) ... A dogmática jurídico-penal 2 declara que o sistema serve para fins socialmente úteis de defesa social, da sociedade contra a criminalidade, e é orientado e ... -
Estupro de vulnerável praticado por vulnerável e o aborto legal
Emetério de Oliveira: Estupro de vulnerável praticado por vulnerável
... e bárbaro crime, tipificado no artigo 217-A, §3º, do Código Penal [1] ... Passados quase dois anos dessa triste efeméride, o tema volta ... de vulnerável (II, infra) e as exigências impostas pela dogmática penal para a realização do aborto quando a gravidez é oriunda de ... -
Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... 1.1.7 Direito Penal máximo ... Esta vertente dogmática defende a utilização do Direito Penal como a principal forma de combate da violência e a criminalidade, através de uma máxima efetividade do ...
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Acordao N° 1736805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Direito penal. Coação no curso do processo. Depoimento dos policiais. Negativa da vítima. Insuficiência de provas. Absolvição. In dubio pro reo. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o princípio da presunção de inocência, o acusado somente será condenado mediante a comprovação cabal de sua culpa, sendo este ônus da acusação. Assim, furtando-se o órgão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. NEGATIVA DA ... direito e processo penal sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está diante de um dos ... principais direitos do cidadão: sua ... -
nº 1997.01.00.043999-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2001
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. I - Se as mercadorias apreendidas com o denunciado pelo crime de descaminho (CP, art. 334) não têm expressividade econômica, é de se afastar a condenação, ante a aceitação da sociedade e a sua não-subsunção ao conceito de crime, que, para a teoria finalista da ação, adotada pelo nosso ordenamento, é o fato típico e...
... 334 do Código Penal Brasileiro, pelos fatos assim descritos na peça exordial: ... "A acusada ... -
Acordao N° 1270307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Apelação criminal. Direito penal. Coação no curso do processo. Ausência de provas. Absolvição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de recurso de apelação criminal contra sentença que absolveu o réu pelo delito de coação no curso do processo. O pedido condenatório foi julgado improcedente. A acusação recorreu. 2. Deve ser mantida a sentença absolutória quando, na ausência de outros...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO ... e o processo penal não podem sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está diante ... de um dos principais direitos do cidadão: sua ... -
nº 2000.30.00.002273-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2001
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. I - Se as mercadorias apreendidas com o denunciado pelo crime de descaminho (CP, art. 334) não têm expressividade econômica, é de se afastar a condenação, ante a aceitação da sociedade e a sua não-subsunção ao conceito de crime, que, para a teoria finalista da ação, adotada pelo nosso ordenamento, é o fato típico e...
... -lhe a prática do crime capitulado no artigo 334, caput, do Código Penal. Narra a peça acusatória que no dia 19 de maio de 2000, na Rodovia ... 2. A morderna dogmática penal, ao tratar do princípio da insignificância, toma a tipicidade em ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... E exatamente essa característica reclama a atuação de um Direito penal de caráter teleológico, capaz de conjugar os preceitos da dogmática penal com a base empírica dos acontecimentos, a fim de que a repressão penal desempenhe determinada função 5 na sociedade ... Justamente por ...