dolo direto e indireto
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Acórdão nº 2003.34.00.039408-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2006
... ça do Órgão Ambiental, provocou dano direto à referida Floresta Nacional de Brasília - ... a conduta de 'causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que ... elemento subjetivo da conduta delituosa "o dolo, que consiste na vonte livre e consciente de ...
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Direito Penal
... atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados ... Tivesse havido dolo (direto ou eventual) na produção do resultado morte, de ... , o exame de corpo de delito (direito ou indireto); C: incorreta. Delito plurilocal é assim ...
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Iter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... de um longo e frio planejamento (dolo direto) e pela menor censura daquele que o faz ... certas espécies de dolo (dolo direto e indireto), e certas classificações como dolo de ímpeto ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... O dolo tem várias modalidades, quais sejam, dolo direto ou determinado, dolo indireto ou alternativo, dolo eventual, dolo indireto ... -
Decisão da Presidência nº 166526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA ... DOLO EVENTUAL ... QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL ... DE COEXISTÊNCIA COM O DOLO INDIRETO ... MANUTENÇÃO ... RECURSO QUE DIFICULTOU OU ... ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a ...
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Decisões Monocráticas nº 166526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA ... DOLO EVENTUAL ... QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL ... DE COEXISTÊNCIA COM O DOLO INDIRETO ... MANUTENÇÃO ... RECURSO QUE DIFICULTOU OU ... ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a ...
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Acórdão nº0000089-13.2008.8.17.1580 de 1ª Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... 11. NECESSIDADE DE DOLO ESPECFICO. AUSNCIA DE COMPROVAO DE OBTENO DE FCIO PRPRIO, DIRETO OU INDIRETO, OU DE TERCEIROS. EMBARGOS DE ...
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Decisão da Presidência nº 181783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DOLO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ... Pode ser direto ou indireto ... Dolo direto e consciência e ...
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Decisões Monocráticas nº 181783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DOLO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ... Pode ser direto ou indireto ... Dolo direto e consciência e ...
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Acórdão nº0000248-47.2020.8.17.2610 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... , questiona o entendimento pela ausncia de dolo especfico, defendendo que o prprio o STF, no ... ,com vistas obteno de benefcio prprio, direto ou indireto, ou de terceiros; (Redao dada pela ...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... de quesito de carter obrigatrio relativo ao dolo eventual ou indireto, logo aps o quesito relativo ao dolo direto, eis que a desclassificao imprpria s ocorreria se ...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... de quesito de carter obrigatrio relativo ao dolo eventual ou indireto, logo aps o quesito relativo ao dolo direto, eis que a desclassificao imprpria s ocorreria se ...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... de quesito de carter obrigatrio relativo ao dolo eventual ou indireto, logo aps o quesito relativo ao dolo direto, eis que a desclassificao imprpria s ocorreria se ...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... de quesito de carter obrigatrio relativo ao dolo eventual ou indireto, logo aps o quesito relativo ao dolo direto, eis que a desclassificao imprpria s ocorreria se ...
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Inter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... de um longo e frio planejamento (dolo direto) e pela menor censura daquele que o faz ... certas espécies de dolo (dolo direto e indireto), e certas classificações como dolo de ímpeto ...
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Maus-tratos (Art. 136)
... subjetivo do delito supracitado é o dolo de perigo, direto ou eventual. Para a escola ... , o acusado não agiu com dolo, direto ou indireto, mas foi negligente ao deixar uma criança, que ...
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Concurso de Crimes
... de desígnios aflora da multiplicidade do dolo e este, no tocante aos crimes concorrentes do curso ideal impróprio, pode ser dolo direto de segundo grau (v. n. 15.2) ou dolo eventual ...
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Processo nº 2001.001.004244-2 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Marzo de 2003
Direito Penal. Apelacao Criminal. Crime de receptacao. Nao caracterizacao por inadequacao da conduta, que mais se assemelha a do adquirimento de boa-fe'. A toda evidencia, o tipo penal do art. 180 do Codigo Penal, so' ganha vida na figura do "caput", com o agente operando mediante dolo direto, nao admitindo sequer o denominado dolo indireto eventual, na medida em que o agente deve ter ciencia da...
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... A denúncia sustenta a ocorrência do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ... MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO" ... INCOMPATIBILIDADE ... RECURSO PROVIDO. \xC2" ... quanto à existência de dolo, direto ou indireto, voltado à eliminação da vida humana, deve o ...
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Exigência de dolo nas qualificadoras do crime de homicídio doloso
Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso
... Trata-se do dolo direto e do dolo indireto. Na hipótese de dolo direto, o agente age com ... -
Tentativa e Dolo Eventual
... ; 4.4.3 Teoria do assentimento; 4.5 Espécies de dolo; 4.5.1 Dolo direto; 4.5.2 Dolo indireto; 4.5.2.1 Dolo alternativo; 4.5.2.2 Dolo eventual; 5 ...
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Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
... A propósito; o preterdolo significa dolo no antecedente (na conduta anterior) e culpa no ... culposo, não há qualquer forma de dolo, direto ou indireto, mas apenas culpa na morte, que ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... -se pelo ato comissivo praticado com dolo ou culpa em sentido estrito. O damnum ... dolo direto ; mas também se admite o dolo indireto o dolo ...
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Alega que não é possível ter havido dolo, porquanto “o dolo eventual não representa ... agravante traduziu um querer, ainda que indireto, de ceifar a vida dos ocupantes do imóvel, ao ... ção ao dolo, as teorias da vontade (dolo direto – agir visando produzir determinando resultado) ...
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Decisão da Presidência nº 926150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... Dolo direto e indireto, embora imputados ...