dominio publico livro
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Intervenção do estado na propriedade
... fundamento a supremacia do interesse público sobre o interesse privado ... Em primeiro ... registrar, inventariar, inscreverem livro próprio, denominado livro do tombo o ... Reza o precitado artigo que os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... A ideia central deste livro é, a partir dos aportes da Economia sobre a ... ábil e formalmente ixada no orçamento público ... Além disso, é imprescindível que os ... -se submetido à Constituição neste domínio"”. 179 ... 177 VILANOVA, Lourival. Lógica jur\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... , do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, ... réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... 1 , encomendado pelo Instituto Pr-Livro (IPL), divulgado em 2019, que teve como objetivo ...
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Regime jurídico do tombamento
... esta de direito privado ou de direito público, entendidos, no polo passivo da relação, tanto ... traços, concorre para diferenciar o domínio classificatório ora em comento – o de ato ... , um processo que culmina com o registro no livro do tombo. Foi concebido, portanto, como um ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... conforto como pela ocupação do poder público. É o crescer da independência intelectual que, ... cientista brasileiro Marcelo Gleiser, no livro A Ilha do Conhecimento. Esse cientista, depois de ... interpretação as mais diversas, para domínio" e exploração dos ingênuos adeptos, tanto por l\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 ... a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, ... território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país. Pena – ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Fronteira Sul (UFFS) e as organizadoras do livro digital "Ânsia eterna" (autoria de Júlia Lopes de Almeida, o qual está em domínio público), que constitui a Coleção Literatura ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... 98. O auxílio para tratamento fora do domínio consistirá no fornecimento de transporte e no ... 178 item VII, serão lançados em livro próprio, destinado à inscrição da dívida ...
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Liberdade
... determinadas, por motivo de interesse público. 5. Ninguém pode ser expulso do território do ... caso concreto envolvendo a publicação de livro de romance denominado “Mephisto”, de Klaus ... és público y que además ya estaba en el dominio público. Por ello, no hubo una injerencia ...
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Função social da posse
... da posse, que em geral é o titular do domínio e no qual a funcionalização do direito privado ... ção social da posse e usucapião de bem publico a partir de julgado do STJ ... In: Direito Civil ... Clóvis Bevilaqua tanto nos seu livro de comentários ao código civil (p ... ves 29 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro 1946, de 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias...
... e demarcação das terras de domínio da União, a SPU lavrará, em livro próprio, com força de escritura pública, o termo competente, ... e zelar para que sejam mantidas a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 75-100 ... no livro O espetáculo das raças de Lilian Schwarcz no ... dos afrodescendentes libertos do espaço público, em um processo de exclusão que envolvia ... Para que este domínio seja exercido é rumos sociais a partir de ... -
Direito Administrativo
... público ... (3) A processualização do direito ... Embora o livro de referência de Bandeira de Mello continue ... ser considerada bem (A) privado sob domínio estatal ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... domínio da informática, da rede e dos aplicativos ... ção de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e pacotes de ... No "O ... Capital" (Marx, 1982, Livro I, tomo II) pode-se encontrar pistas preciosas ... -
Montesquieu e o Espírito das Leis
... Estranho livro esse que nos emociona por formas tão ... 76 ... , passa Montesquieu a decompor o poder público em seus elementos precípuos: o poder ... pudesse o espírito ter ingresso no domínio sociológico, e dependia da verificação de ...
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Enunciados
... âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou ... 681) A alusão à “posse” ou a “domínio” nos arts. 677, 678 e 681 deve ser interpretada ... no Capítulo I do Título Único do Livro I da Parte Geral do CPC não é exaustivo ...
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Posse
... O domínio alheio afastaria a possibilidade de posse ... livro on line) ... 6 CCB - Art. 1.197. A posse ... do auto de demarcação pelo Poder Público, uma vez que se a área já estiver ...
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COVID. Legislação correlata
... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... 12.8.20) c) sites especializados ou de domínio amplo; (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... 29 — CLT — anotações em fichas ou no livro de registro — arts. 40 e 41 — anotação ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... setores econômicos e também ao setor público. A grande inovação que a LGPD operou no ... destacado no Capítulo I do presente livro. Somente depois desse tratamento primário, ... contas, o indivíduo estará exercendo domínio sobre suas informações, 267 observando-se, ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... mais a interesse, ou necessidade, que a domínio ou a proprie-dade. Para José Afonso da Silva, ... tratamento em capítulos específicos deste livro: ... I – preservar e restaurar os processos ...
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Direito Penal
... ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens seguintes, ... o homicídio privilegiado cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta ... ção de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal ... (C) Falsificar ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Em determinado congresso do Ministério Público, tive uma tese rejeitada e quase fui ... ------------------------ Minha posição: no livro Direito Processual Penal , Vol. I, Série Provas ... valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta ...
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ART. 4º
... ção, no que concerne às águas de domínio estadual, são competentes para gerir esses ... e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a ... Cid Tomanik Pompeu, em seu livro Autorização Administrativa, procurando abranger ...
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Modelos
... LIVRO XXX – PÁGINA XXX – 1º TRASLADO ... de apresentação deste instrumento público no processo de habilitação de casamento. As ... ônjuge terá direito a sua propriedade, domínio e posse dos respectivos bens herdados ou ...