dominio publico livro
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... de bens imóveis da União, inclusive do domínio útil na constituição de aforamento de terrenos ... ídica tributada com base no lucro real, do livro ou fichas utilizados para resumir e totalizar, ... por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio ... § 2º Sendo o prazo ... , no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... dos remanescentes incidem títulos de domínio particular, não invalidados por ... por inscrição ex offício no respectivo Livro do T ombo – “o que é uma ...
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Crise sistêmica: Sociedade fraterna como meta da Constituição
O comando de edificação de uma sociedade fraterna tem natureza de norma constitucional, encerrando em si preceito normativo magno e com supremacia de todo o ordenamento jurídico.
... Fedro ... 6. ed., 2000. e O banquete ... Domínio Público, VirtualBooks , livro digital. 35. A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... á recair em cidadão que ocupe cargo público de que posse ser demitido ad nutum, que seja ... do mesmo ao representante, registrando-o no livro competente e, depois de autuá-lo, incluirá o ... domínio público dependerá de prévia autorização, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... acontecimento que entrou para o domínio público, de modo ... que se tornaria ... livro de memórias por Mme. S., já eram públicos e ... -
Acórdão Nº 0001166-74.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO. PROVA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL PELO PODER ... M-1767, de 10 de setembro de 1984, Livro 2-H, fl.s nº. 144, do CRI de Arapoema ... 5 ...
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O domínio público no sistema internacional
... A partir de quando o livro se transforma em objeto industrial e comercial em larga escala, ou seja, a partir de Gutemberg, os livreiros têm sua atividade expandida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108795620204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0810879-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: PAULO JOSE PIATTI ADVOGADO: Dirceu Appoloni Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803036-67.2018.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
... COMPROVAÇÃO DE DOMÍNIO. DESCABIMENTO ... 1. Trata-se de Agravo de ... do imóvel com o respectivo destaque público originário (art. 167, II, item 24 da Lei n.º ... de matrícula nº 1.542, fl 159, do Livro 2-l, do Cartório de Registro de Imóveis do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017516920144058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801751-69.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: E2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Eduardo De Lucena Castro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. SPU. TERRENO DE MARINHA...
... ículas imobiliárias e de registro do domínio direto da União e do domínio útil em favor da ... de domínio da União, a SPU lavrará, em livro próprio, com força de escritura pública, o ... da União' não outorga ao ente público (in casu, a SPU) o poder de adotar, desde logo, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 5º, as despesas apuradas em livro-caixa ... § 1º - Os valores em cruzeiros, ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, para fins de apuração e inscrição da ... écimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.? ... Art ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... I - No caso do Poder Público: ... a) desapropriação por interêsse social; ... permitam a transferência jurídica de domínio e posse das parcelas, tendo em vista: ... I - A ... cooperativa a lançar na conta-corrente do livro de matrícula dos associados, as quotas-partes do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imposto de acordo com as disposições do Livro III (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 97, e Lei n° ... para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA ... mercantil, ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária (Lei n° 7.713/88, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... do Estado, a estrutura do serviço público, etc. De qualquer modo, a opção por concentrar ... á a de “libertar a administração do domínio histórico do direito privado” 21 ... Sobre a ... de Engenharia da Escola Politécnica, o seu livro é apresentado como obra “modesta e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007191620164058502), 29-09-2020
PJE 0800719-16.2016.4.05.8502 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO COMPETENTE. PENHORA EFETUADA POR DESÍDIA DA EMBARGANTE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL NA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
... sobre o imóvel de matrícula nº 1402, Livro de Registro Geral nº 2, do Cartório de ... de execução fiscal, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um ... omnes os atos submetidos a registro público, o princípio da causalidade não justifica, na ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... validação destes atos, reconhecendo o domínio privado ... Na sequência, apresentamos que a ... era objeto de transcrição do título no livro das transmissões, sistema adotado em 1864, e ... fundamentalmente a partir do patrimônio público”. (SILVA, Lígia Osorio. Terras Devolutas e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, ... tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031545020174058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0803154-50.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLGA MARIA PAES DE FRANCA ADVOGADO: Carlos Henrique Ledebour Lócio APELADO: ABNER CORREIA PAZ e outros CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (fab) EMENTA:...
... Ofício da Cidade de Recife- PE, no livro 3-AV de Transcrição dos Imóveis, às fls. 44v, ... na exordial, declarando, assim, o domínio da Autora, sobre o imóvel acima citado e suas ... eminentemente de prestação de serviço público vinculado à efetivação do acesso à moradia, ... -
Critério quantitativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento, principalmente, no seu aspecto quantitativo. Pretende demonstrar o que compõe a base de cálculo e o posicionamento jurisprudencial, e, ainda, a alíquota e seus adicionais sob a classificação da regra matriz de incidência. Para tanto, faz-se uma breve análise dessa contribuição,...
... como contribuições de intervenção no domínio econômico ou contribuições sociais gerais, com ... Livro ... Público ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... • Apossamento: ocorre quando o poder público se apossa de um bem particular sem que tenha havido um processo de ... É o “condomínio da posse”. Condomínio é o domínio comum a duas ou mais pessoas. Não estamos falando de condomínio de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impede que o Poder Público crie de modo artificial seu ... ão perdeu sua centralidade no domínio público, que foi ocupado pelo poder estatal ... ções bíblicas, tal como prevista no Livro" de Genesis, em que cada um fala uma l\xC3" ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... Também incomum a hipótese de publicação de obra anônima. O livro “Cores Primárias: um Romance Político” (Companhia das Letras, 1996), que traça um painel irônico a respeito de uma típica campanha eleitoral ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... competente, no caso de iminente perigo público, assegurandose, em caso de dano, indenização ... contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de ... de receita e posterior exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real – não possuem o ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... O blockchain é, então, um livro de registos ( ledger ), no qual se inscreve ... funcionam com softwares que existem no domínio público, permitindo-se a participação a ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Livro" primeiro ... Parte Especial ... Do Sistema Tribut\xC3" ... tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou ... pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que pratique a intermediação de ...