dominio publico livro
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Acórdãos nº 0002465-16.2012.8.26.0081 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... , é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM , em ... DE QUALQUER NATUREZA, EM DOCUMENTO OU LIVRO EXIGIDO PELA LEI FISCAL (ART. 1º, II, ... 07.10.1997). 7. Domínio do fato x proprietário da empresa. O ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... verdade, como será demonstrado no curso do livro, pelas razões destacadas na legislação ... atividades científicas voltadas para o público-alvo de defesa, pelas pesquisas que serão ... religiosas traziam formas essenciais de domínio da capacidade intelectual daquela época, ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... que realiza a busca coloca o agente público em uma posição de grande poder e, por isso ... Anote-se que estamos no domínio da restrição de direitos fundamentais, ... : Power and the Ethics of Knowing, o livro que inaugurou uma nova subárea de pesquisa na ...
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Usucapião de bens imóveis
... 214 da Lei 6.015/73 (Lei de Registro Público) ... e) a usucapião especial subdividida em: ... ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de ... 2.028 inserido em nosso Código Civil, no Livro Complementar, nas Disposições Finais e ...
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Decisão monocrática Nº 54445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... inscritos sob a matrícula nº 24.355, livro 2-CC, no Cartório do 6º Ofício de Cuiabá-MT, ... Instado, o representante do Ministério Público recomendou que a parte autora emendasse à ... do direito de propriedade, pois o domínio não é objeto nesta ação, mas sim, de posse ...
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Da propriedade imobiliária
... Ela não se confunde com domínio, já que ele recai somente sobre coisas ... 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas hipóteses de ... imobiliário realizará a prenotação no Livro 1 (livro de protocolo) e terá o prazo de 30 dias ...
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Bens digitais
... em um banco de dados distribuídos (livro-razão) de contabilidade pública conhecidos como ... que o sujeito dê visibilidade àquele domínio, tendo o poder fático sobre a coisa, ... as modalidades que dite o interesse público, assim como o de regular, em benefício social, o ...
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Método da investigação criminal
... Livro 1.indb 103 05/10/2021 16:46:52 ... Célio ... e concessões é possível comunicar o domínio filosófico ao domínio da práxis , como alerta ... hierarquia, judiciário, ministério público, defesa, sociedade e imprensa, o que fatal-mente ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante 2: ... das regiões em que impõem seu domínio; a ... “comercialização” irregular e ... um livro-caixa, com a movimentação em dinheiro da ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , inexistindo terra devoluta de seu domínio na região ... 3. A Ação Discriminatória é o ... 6. O valor probante do registro público não é absoluto, podendo ser ilidido no curso de ... Foi por alegação de desaparecimento do livro de registro original (onde estaria o nome de ...
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Princípios do direito do trabalho
... dificilmente poderia ser admitido no domínio das ciências” 4 ... De fato, as ... princípios será feita, obviamente, no Livro III deste Curso, dedicado ao ramo juscoletivo ... uma tutela de nível de interesse público, por traduzir um patamar civilizatório mínimo ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de letras e títulos, onde haverá um livro especial para o seu registro ... § 1º O ... volta, ao representante do Ministério Público, ao registro do comércio e à Câmara Sindical ... domínio do vendedor, far-se-á, se o síndico resolver ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE ... relação ao domínio religioso e às autoridades espirituais ... materializar-se num livro, o livro. De outro lado, as circunstâncias, o ...
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Tabelionato de Notas
... se expressa, deverá comparecer tradutor público para servir de intérprete, ou, não o havendo na ... cabeçalho, serão lançados os números do livro e da folha onde lançados o ato notarial ... qual autoriza-se a transferência de domínio de bem móvel ou imóvel pertencente ao ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Ofício encaminhado ao Ministério Público, 114 – 8. Modelo de Ofício encaminhado às concessionárias de ... Propriedade no âmbito jurídico é também conhecida como Domínio, quem tem a propriedade de uma coisa tem o domínio sobre ela. Assim, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : MIN. GILMAR MENDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... pois a obrigação adere ao título de domínio ou posse e transfere-se ao ... atual ... livro próprio da obra que devidamente rubricadas pelas ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... presunção de atendimento do interesse público pelos bens públicos através de sua afetação ... domínio a alguém até nova ordem ... Não obstante, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Livro 1 Capítulo VIII item 2 parágrafo 3 ... 34 ... -
Aspectos registrais
... precisam ser inscritos em algum lugar público, para que todos saibam quem são seus titulares ... (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de apresentação de Mário Júlio de ... permite, gerando apenas a presunção do domínio. A matrícula, em si, não transfere a ...
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Apresentação
... Esta é a proposta da tese que hoje vira livro. Apesar de seu tema principal ser discutir o público no direito autoral brasileiro, é impossível ... Afinal, a análise do domínio público não se limita a apontar os prazos de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Cunha Pereira; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Luciano ... e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública ... Ademais, a Organização ... ção de sua prática por autor de livro no qual veiculada “apologia ...
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Proibição a livro de Adolf Hitler ignora solenemente dispositivos constitucionais
Proibição a livro de Adolf Hitler ignora dispositivos constitucionais
... Kampf, 1925), de Adolf Hitler, que recentemente ingressou em domínio público. O juiz acolheu o pleito do Ministério Público, baseado, em ... -
Direito Administartivo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... pública sem a desintegração do domínio privado, e só se efetiva com o registro ... para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... O Termo de Armamento será lavrado no Livro do Navio. Cópias autenticadas do Termo serão ... área de atividade e sobre ela exercer domínio profissional; ... b) ter conhecimento das ... de acordo com as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência ... CAPÍTULO 6 ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010, Livro III, p. 53-55. Eis o trecho: “Mas, sendo a ... , com vistas ao atingimento do interesse público. A tecnologia tem o condão de fazê-lo ... se sobreponha à maioria em razão do domínio técnico-informacional, isto é, pela presença ...
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A história, a filosofia e o direito
... satisfazer a curiosidade ingênua de um público ainda pouco exigente, sem estabelecer a menor ... de las cosas, que anteriormente era total dominio de Robinson, la manera de solucionar los posibles ... Lê-se na introdução do livro o seguinte: “Ainda que não haja uma só causa, ...