dominio publico livro
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... a permanência em Londres, estão entre as mais importantes do livro, porque pela primeira vez a constituição inglesa não escrita foi ... , do respeito mútuo da liberdade de cada um, converte-se e, domínio onde as aptidões individuais se concretizam, à margem de todo esboço de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... individual do servidor, e não no livro de posse ... Em razão disso concluímos ... ção ou transferência de propriedade ou domínio é ilícita. Por isso constitui ato de ...
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Parte geral
... , após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas ... Findo o período, a obra passará ao domínio público , o mesmo ocorrendo se não houver ... no capítulo de Direito Empresarial deste livro ... De acordo o Enunciado 142 das JDC/CJF, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS ... no seu domínio, por menos expressiva que seja, haja de ser ...
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Conceito de direito ambiental
... responsabilidade, é matéria de direito público, na medida em que seu objeto constitui bem de ... ção de cada um, de acordo com seu domínio e as regras administrativas vigentes ... 1.2 ... Brandão Cavalcanti, na introdução ao livro Rios e águas correntes , de M. I. Carvalho de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , sociedade anônima etc.) e a sua natureza jurídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de inscrição no CNPJ do ... até este ponto expendidas, torna-se possível concluir que, no domínio das ações de segurança, a cognição é exaustiva, pois o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , convenções, cordialidade, posse, domínio e propriedade. No entanto, com a chegada de ... suprir os danos perpetrados pelo agente público naquela qualidade, como escoa a moderna doutrina, ... livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel. Assim, de acordo com a ...
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Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... ÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, pelo seu representante legal, pelos ... , até prova em contrário, de bem de domínio público, já que titulada e registrada; b) No ... de domínio da União, a SPU lavrará, em livro próprio, com força de escritura pública, o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de um comerciário ou um funcionário público, dificilmente aceitar a verdade de que nos ... ão da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no art. 177, § 4º, 29% ... ízes, exorbitaria de muito o escopo deste livro.” (SAMPAIO DÓRIA, ob. cit., p. 150) ...
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Corrupção
... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum. A sobreposição ... ção a um líder do governo ou agente público. No abuso desse poder, as regras são quebradas ... tamanho dos governos locais facilitou o domínio da política local por famílias mafiosas 36 ...
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Tributação e novas tecnologias
... pode ser vislumbrada a partir do exemplo do livro eletrônico ( e-book ). Objeto de imunidade ... as plataformas possibilitem o acesso público a tais documentos, restrições de direitos ... ão de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Cabe assinalar que, nessa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... , no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contratante puede, por razones de orden público, rehusar o subordinar a condiciones especiales el ... , así como las que rigen las aguas de dominio público y privado y sus aprovechamientos, son de ... LIVRO PRIMEIRO ... Direito Civil Internacional ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... , tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, ... da posse pela imissão prévia do Poder Público na posse; ... II - até a data da perda do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... significava autodomínio, ou seja, domínio da racionalidade sobre a animalidade (6) ... Em ... , pois o autor não escreveu um ensaio ou livro específico sobre o tema, mas discorreu sobre as ... o poder diretivo do empregador se torna público, sendo a sua essência a subordinação jurídica ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... O NCPC introduziu na Lei de Registro Público (LRP) o Art. 216-A viabilizando a aplicabilidade ... muitos ter o imóvel próprio, ter o domínio é um momento importantíssimo (MACULAN, 2017 ... de aquisição da propriedade, inserida no Livro de Direito das Coisas (CHAVES, 2012) ... O ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... forma pregados por Jesus’, é o que, em livro dedicado ao tema, fala João de Oliveira Filho ... ideas: la de que el poder que ejerce el dominio político – el dominio de hombres sobre hombres ... ÇÃO E AO INADIMPLEMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE DIREITOS PRESTACIONAIS. - O princípio da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... 1.003, parágrafo único, e 1.025 do Livro II (Direito de Empresa e da Sociedade), seção ... sobre o terreno devidamente inscrito no domínio do devedor, em cujo solo há uma edificação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... de empresas do mesmo ramo, visando ao domínio do mercado, através de fixação de preços, ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... da educação básica como compromisso público" de Estado, buscando assegurar o direito das crian\xC3" ... de formação docente, fundada no domínio de conhecimentos científicos e didáticos, ... ção básica e superior, os programas de livro didático, os programas de ...
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Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... tenham qualquer autorização do Poder Público titular do direito de propriedade do bem ou seja, ... domínio formal sobre a coisa, porém, o reconhecimento de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Livro 1 Capítulo VIII item 2 parágrafo 3 ... 43 ...
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Direito tributário e processual tributário
... ária às pessoas jurídicas de Direito Público" está prevista nos arts. 153 a 156 da Constituiç\xC3" ... a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por ... ) III -instituir imposto sobre: ( ... ) d) o livro, o jornal e os periódicos, assim como o papel ...
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Execução trabalhista
... do CPC de 1973, que passou a dedicar um livro próprio e específico apenas para a execução, ... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... de dinheiro e alienação de bens de domínio, ou nos casos que possam provocar grave dano ao ...
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Registro de Imóveis
... de pacto antenupcial, já registrada no livro n. 3 do registro de imóveis do primeiro ... dos atos submetidos a registro público está assegurada pelo princípio da publicidade, ... se faça sem a vontade do titular do domínio. Sem prejuízo, em relação à proteção ...