dominio publico livro
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Apresentação
... Esta é a proposta da tese que hoje vira livro. Apesar de seu tema principal ser discutir o público no direito autoral brasileiro, é impossível ... Afinal, a análise do domínio público não se limita a apontar os prazos de ...
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Direito Administartivo
... ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei ( contra ... pública sem a desintegração do domínio privado, e só se efetiva com o registro ... para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada ...
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Aspectos registrais
... precisam ser inscritos em algum lugar público, para que todos saibam quem são seus titulares ... (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de apresentação de Mário Júlio de ... permite, gerando apenas a presunção do domínio. A matrícula, em si, não transfere a ...
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Proibição a livro de Adolf Hitler ignora solenemente dispositivos constitucionais
Proibição a livro de Adolf Hitler ignora dispositivos constitucionais
... Kampf, 1925), de Adolf Hitler, que recentemente ingressou em domínio público. O juiz acolheu o pleito do Ministério Público, baseado, em ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010, Livro III, p. 53-55. Eis o trecho: “Mas, sendo a ... , com vistas ao atingimento do interesse público. A tecnologia tem o condão de fazê-lo ... se sobreponha à maioria em razão do domínio técnico-informacional, isto é, pela presença ...
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Direito processual civil
... , não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça Federal ... Observe que o nome dado ao Livro I da Parte Especial não poderia ser mais ... ídico, não são hábeis a transferir o domínio do bem. Assim, titular do direito é aquele em ...
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A história, a filosofia e o direito
... satisfazer a curiosidade ingênua de um público ainda pouco exigente, sem estabelecer a menor ... de las cosas, que anteriormente era total dominio de Robinson, la manera de solucionar los posibles ... Lê-se na introdução do livro o seguinte: “Ainda que não haja uma só causa, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Esse tema constitui um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses ... origem às pessoas jurídicas de direito público), em razão de tratados ou convenções ... e empresárias) que constituem objeto do Livro II de sua Parte Especial (que disciplina o ...
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Premissas fundamentais
... no procedimento comum do Título I do Livro II do CPC. Neste, o processo inicia por petição ... , disponível ou indisponível, público ou privado, individual ou coletivo etc., e, em ... fim de manter a penhora sobre o bem cujo domínio" foi transferido, de modo que lhe é imputável o \xC3" ...
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Direito administrativo
... não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que ... Livro “Como passar na OAB 5.000 Questões” ... INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO ... Artigos para leitura no Dec.-lei ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A ... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas Cooley se reportou pela ... erige determinados espaços como de seu domínio, nos quais é ilimitado o seu poder de mando. Na ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se concretizaria até quase controlar ... a aplicação separada de um direito público para o reino-rei e seu coletivo de cidadãos ... ’ [consultar em referências, ao final do livro, ‘Portugal’], bem como o artigo de Susana ...
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Acórdãos nº 0002698-67.2008.8.26.0464 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... FARIAS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM , em 3ª ... DE QUALQUER NATUREZA, EM DOCUMENTO OU LIVRO EXIGIDO PELA LEI FISCAL (ART. 1º, ... 07.10.1997). 3. Domínio do fato x proprietário da empresa. O ...
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Conceito de investigação criminal
... Livro 1.indb 29 05/10/2021 16:46:50 ... Célio ... por integrantes do ministério público e quase sempre não dão a devida atenção ao ... da personalidade humana, mas com pleno domínio de quando pode atuar ou não; quando pode deter ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... serão tratados no Capítulo seguinte deste livro ... Por outro lado, devemos esclarecer que, ... das demais normas editadas pelo poder público, não há qualquer dúvida de que o Poder ... valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... Tem diversos artigos publicados no domínio dos Direitos Reais, do Direito do Registo Predial ... registal, do sistema tabular ou do livro fundiário austríaco, na alteração da ... O Landtafeln era público e nele deviam ser inscritos todos os actos ...
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Tombamento
... das terras) tem o significado de lançar em livro de tombo, e nada tem com tombar (do velho alto ... a regime especial de proteção do Poder Público por meio de tombamento hão de ser inscritos nos ... aspectos correlatos relevantes nesse domínio conceitual, especialmente a partir do cotejo das ...
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Tipos de investigação criminal
... Livro 1.indb 201 05/10/2021 16:46:55 ... Célio ... corporal da ação, ainda no âmbito do domínio do indivíduo e, finalmente, vem a fase externa ... inquisitório predomina o caráter público do processo e interessa a toda a sociedade, e o ...
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Enfiteuse contemporânea
... atribui a outrem o domínio útil do imóvel, passando este adquirente a ser ... , inviável ao se tratar de bem público. O contrato de enfiteuse, como todos outros ... , o contrato enfitêutico é lavrado em livro próprio da Secretaria do Patrimônio da União ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ção de não funcionalização social do domínio e temporalidade: o artigo 1228, §§ 4º e 5º do ... O interesse público exige que as terras sejam cultivadas, que os ... Rodrigues Pereira, na nota 11 do seu livro Direito das Cousas, contraditou Teixeira de ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Propriedade. Função Social. Bem Público ... 1. INTRODUÇÃO ... Os conflitos ... muito bem ao conceito que se tem sobre o domínio” ... possibilidade do proprietário retirar ... afirma que a posse está positivada no Livro do Direito das Coisas como “um escudo a ... -
Organização do estado brasileiro
... sentido, é pessoa jurídica de direito público externo , dotada de soberania frente aos ... e quaisquer correntes de água de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de ... Este livro tratará destes assuntos de forma breve, buscando ...
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Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
... JURÍDICA DA COBRANÇA PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO" ... ‚‘‚ ƒ‰Œ‚ …’Œ⁄fl‰‚fl‘⁄’Œ⁄ǡ … \xE2\x81" ... “LIVRO" III ... FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-EL\xC3" ...
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Modelos
... Tabelionato, encontrei o ato lavrado no Livro ______, às páginas _______ e seguinte(s). A ... 30.3.5 Reconhecimento de sinal público ... Reconheço e dou fé por semelhança o ... , (eventuais antecessores) e titulares de domínio, se houver. XI – Declaração do responsável ...
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Parte prática
... O documento público goza de presunção de autenticidade, quer ... livro a cargo do escrivão, das audiências judiciais, ... domínio e a posse se não fosse portador de algum vício ...