doutrina alienaçao judicial
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ... ção, fixada em acordo ou sentença judicial ... 2.4 Base de cálculo ... 2.4.1 Regime ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ...
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Direito de família
... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... seus representantes ou com o suprimento judicial (art. 1.553 do CC); tem legitimidade para pedir a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.012158-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTE EXECUTADA - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DE BENS - ALIENAÇÃO DE COTA PARTE DO IMÓVEL PENHORADO PARA A EX-CÔNJUGE DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO - SIMULAÇÃO - NULIDADE DO ATO - FRAUDE CONTRA CREDORES - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA - FRAUDE À EXECUÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA -...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase ...
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Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082139-09.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.5, 6.9, 6.10, 7.2 E 13.3 DO ADITAMENTO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... expressa na Lei nº 11.101/05, a doutrina e a ... jurisprudência convergem no sentido da ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... escolha judicial descrita no item 2.6 da presente decisão ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0012600-94.2004.5.06.0301 (00126-2004-301-06-00-4)), 17-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O conceito de preço vil não vem definido na lei. Todavia, a doutrina orienta o Julgador a identificar o sentido do valor irrisório da venda judicial considerando as circunstâncias que revestem cada caso concreto. Um dos objetivos da norma jurídica é o de que a execução se processe da forma menos gravosa para o devedor, na forma do...
... Todavia, a doutrina orienta o Julgador a identificar o sentido do or irris ó rio da venda judicial considerando as circunst â ncias que revestem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044916420184058001), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0804491-64.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: SEBASTIANA INACIO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ídica aos atos produzidos no processo judicial, a arrematação não poderia ser desfeita. O ... É que, como é tranquilo na doutrina, bem como em nossos Tribunais, não se aplicam ... -
Venda substitutiva ou de cobertura no Direito brasileiro: pode o vendedor alienar a mercadoria caso o comprador não a receba?
... possibilidade de depósito e alienação judicial eram ampliadas, pela doutrina, para os casos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005227320164058401), 14-09-2021
PJE 0800522-73.2016.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Sunny Iamaguche Tertulino de Almeida e Aldryn Reychon...
... valores e de determinação legal ou judicial então impeditiva de sua cobrança, na época em ... c) é pacífico na doutrina o entendimento de que o aborrecimento, o dissabor ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... A doutrina, por seu turno, não é pacífica quanto à exposição supra, ou seja, ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mais existe para a persistência dessa dúvida, pois tanto a doutrina como a jurisprudência, inclusive a do Superior Tribunal de Justiça, já ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... expressa na Lei nº 11.101/05, a doutrina e a ... jurisprudência convergem no sentido da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2383-89.2010.5.02.0075)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA . Constata-se que há transcendência jurídica da causa, considerando o...
... judicial do plano de recuperação judicial, consoante ... do adquirente", citando, inclusive, doutrina, conclui: ... "Conforme acima exposto, a ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... expressa na Lei nº 11.101/05, a doutrina e a ... jurisprudência convergem no sentido da ...