doutrina alienaçao judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-82.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 769 E 899 DA CLT. I - É lugar comum na doutrina e na jurisprudência que, para aplicação ... ão de que ultimada a constrição judicial não há margem para o prosseguimento de atos de ...
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Acordão da Segunda Seção, 16-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.ARRESTO DETERMINADO POR OUTRO JUÍZO EM BENSCONSIDERADOS ESSENCIAIS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZORECUPERACIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-79.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS E REFLEXOS - JORNADA EXTERNA. I - Da decisão impugnada constata-se que o Regional não analisou a questão à luz de normas coletivas, razão pela qual não há como se deliberar sobre a suposta violação do art. 7º, XXVI, da Constituição, à falta do prequestionamento expresso de que trata a Súmula 297 do TST, salientando-se que não foram interpostos embargos de declaração. II - Tendo por...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial” ... Na visão de Humberto Theodoro Júnior 2 ... Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: ... a) individualizar o ...
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Alienação parental
... Gardner observou que, na disputa judicial, os genitores procuravam, de forma incessante, ... A doutrina e a jurisprudência já lhe identificavam, e ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... unilateral e com a devida autorização judicial, vende imóvel de proprie-dade do menor para o ... pleno e completo determinado pela doutrina da proteção integral, inserida tanto em termos ...
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Contratos bancários
... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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Considerações sobre a alienação parental
... vínculo conjugal mediante separação judicial podendo ocorrer o divórcio após três anos de ... no segundo semestre do ano de 2010, a doutrina civilista moderna e os tribunais já vinham se ...
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Teoria Geral do Direito
... Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina, o estudo dessa função transformadora do ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... a tutela em consonância com a doutrina da proteção integral e com prioridade absoluta ... á-lo nas contingências de um litígio judicial, sobretudo em disputas de guardas e fixação de ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... judicial, ainda é muito considerável, tanto que ainda ... Doutrina de Proteção Integral, delineada pela Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076126-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.9, 6.10 E 6.11, DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro,
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... expressa na Lei nº 11.101/05, a doutrina e a ... jurisprudência convergem no sentido da ... -
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... contratual - fato jurídico que a doutrina comumente ... denomina de "resolução" - tem ... judicial do contrato e deve ser objeto de decisão do juiz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... j) Não obstante a doutrina majoritária defenda que a ação autônoma ... -
A Normatividade dos Princípios
... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... política: legislativa, administrativa, judicial – fundamentos e técnicas constitucionais da ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... Desde os anos 1990, a doutrina italiana vem propondo formas possíveis de ... édia de duração da fase de execução judicial foi de 4 anos e 2 meses, que somados aos 3 anos e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ponderação judicial ... 6. O caso concreto se refere ao programa ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... -
Acórdão nº 20958 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1957
INVENTARIANTE. ALIENAÇÃO DE BEM DO ESPOLIO. ATO NULO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS INTERESSADOS E FALTA DE AUTORISAÇÃO JUDICIAL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ...