doutrina arrendamento rural
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... o debate que vicejou na doutrina italiana para salientar o ... prazo mínimo mais longo para arrendamento rural e mandasse aplicar esse prazo aos ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... de arrendamento mercantil ou leasing por ele celebrado, desde que ... transporte escolar na zona rural, ou desta para a zona urbana, ... contratado, ... reduzidos ou suprimidos pelo Estado. Doutrina. Em ... conseqüência desse princípio, o ...
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Da Penhora
... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... O bem imóvel poderá ser prédio urbano ou rural com seus respectivos pertences, em ambos os casos ... arrendamento. No caso, o detentor da coisa será também ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
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Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... à averbação do tempo de atividade rural, para somar ao tempo de contribuição urbano e ... de documento novo, tal como posto pela doutrina. Precedentes do STJ e desta Corte. II - ... No ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... relação de emprego relaciona-se com a doutrina que se formou para explicar a natureza do ... pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de ... do empregador, temos os de finalidade rural , urbana e doméstica ... Quanto ao número de ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PACTO ADJETO. MANEJO FLORESTAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. DEVERES ANEXOS. COOPERAÇÃO E LEALDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO. FACULDADE DO CONTRATANTE. JULGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.1.
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 38 EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÃO PRÓPRIA ... daquilo que diz a lei, roborado pela doutrina e pela jurisprudência ... 109 MINASCAIXA ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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Do contrato individual do trabalho
... encontra-se consagrada não só na doutrina e na jurisprudência, como na própria ... 14, regula o contrato do safrista rural, que é uma espécie de contrato a prazo. Em se ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Questões comentadas
... ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, coo- perativas de crédito, empresas ... ência social no Brasil, entretanto a doutrina aponta sua origem mais remota nos antigos grupos ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... social, seja em área urbana, seja em área rural, a desapropriação decorrente de tal situação ... Parte da doutrina defende que o Poder Público deveria, no caso de ... que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais ... (D) A propriedade ...
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Usurpação
... ), incorporando de regra a propriedade rural", constituem no direito privado imóveis por acess\xC3" ... No arrendamento de um dos imóveis confinantes, pertencentes ao ... nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... desse pronunciamento de Mesquita , a doutrina e a jurisprudência nacionais assentaram ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural ... 12) Súmula n. 45, do TST - A ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Referências
... Critério para a definição de Imóvel Rural" ... Revista de direito civil, imobiliário, agr\xC3" ... de 1964, que institui o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, e dá outras ... Código Civil comentado – doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019 ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. INCAPACIDADE LABORAL. 1. A aposentadoria por ... Previdência Social; b) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; c) declaração ... A doutrina nacional, com respaldo no Código Civil, entende ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Valem aqui as mesmas regras criadas pela doutrina" e pela jurisprudência sob a égide da Lei de Fal\xC3" ... 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural), que também exige que as empresas estejam sob a ... ário (no caso há dúvida se houve arrendamento), se desfeito o arrendamento, os direitos ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... doutrina, foi em parte abrandada com o advento da Lei n ... gravame de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no ... taxas administradas, a exemplo do crédito rural, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de ...
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Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... melhoria das condições de vida urbana e rural, graças aos investimentos realizados em projetos ... -lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Compete também ao tutor, ...
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A administração pública e sua organização
... 5 , há outra distinção apontada pela doutrina “ ... a partir da ideia de que administrar ... -se pela venda, pela cessão, pelo arrendamento ou pela concessão de serviços públicos e de ... (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural" (SENAR) etc ... Não fazem parte da administraç\xC3" ...
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ISS
... É sui generis. A doutrina refere três espécies de leasing: operacional, ... , em seguida toma-o de volta em arrendamento mercantil ... Segundo o Supremo, no leasing ... ; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-19.2015.5.06.0102), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS E DA ATIVIDADE EMPRESSARIAL PELA ARRENDANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. 1. Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que se exige a transferência de parte significativa do...
... e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a ... rural, o proprietário (arrendador) transfere a ... benesses, em tese, do que se chama pela doutrina de "solução estrutural dos litígios", no caso ... -
Direitos fundamentais
... Grande parte da doutrina, mormente da filosófica, atribui a Immanuel Kant ... com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e ... vez, a CEF ao conduzir o Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pelo Governo Federal ...
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Locação
... suit , a locação para temporada, o arrendamento rural (Lei 4.504/1964) e o arrendamento mercantil ... Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p ...
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Direito Empresarial
... , diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e ao titular da EIRELI, ... tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de ... B: correta. A doutrina aponta cartularidade (ou incorporação), ...
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... rural no Brasil tem diver-sas peculiaridades ... -se que não existe jurisprudência ou doutrina específica tratando do tema no Brasil, o que ... que busca regulamentar o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, ... 93 ...