doutrina arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 0006867-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... a averbação em favor do autor do tempo rural compreendido no período de 03.07.1982 até ... - Contrato Particular de Arrendamento, onde o autor figura como arrendatário do lote ... Precedentes. Doutrina. O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos ...
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Da legislação da aposentadoria rural
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de ... de prova material, quanto ao conceito exato do que seria esta a doutrina e a jurisprudência ainda não chegaram a um denominador comum ...
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Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... os respectivos pagamentos mensais do arrendamento outrora pactuados, cujo termo inicial deverá ser ... ARRENDAMENTO RURAL. ALUGUEL PASTO. CLÁUSULA PENAL E CLÁUSULA DE ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente se ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... as the regulations on the acquisition of rural properties. It maps the main legal controversies ... 36 Este entendimento é sedimentado na doutrina. Conforme dispõe Marçal Justen Filho, o art ... á e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou ... -
Acórdão, Processo nº 0005476-25.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... de contribuição como trabalhadora rural durante o período compreendido entre 1979 e ... 22);Registro de contrato de arrendamento por empreitada de mão de obra em que o ex-marido ... Precedentes. Doutrina. O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... do Consumidor (Lei 8.078/90) 28 , a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de ... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ... Ressalta-se que para o imóvel rural há previsão expressa do subarrendamento no art ...
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Análise econômica da propriedade
... controvérsias jurídicas tanto na doutrina" quanto na jurisprudência. O conceito certamente \xC3" ... no que se refere à propriedade rural. Começando pela constituição, o seu capitulo ... os bancos de terras e o instituto do arrendamento. Ademais, a experiência em reforma agrária no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002786-50.2015.4.04.7212),21-02-2020
... confira-se, ainda, a seguinte lição da doutrina (BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais ... terceiro, que afastava o período de labor rural - e a orientação de testemunhas (os corréus ... a atividade rurícola e negaram o arrendamento da propriedade par Darcy Calegari. Referidos ...
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Gestão de bens
... Por muito tempo, vigorou na doutrina a visão dicotômica do regime jurídico dos bens ... utilidade pública) e as sancionatórias (rural, urbana ou con- ... 17 • GESTÃo DE BENS ... (comodato, locação ou arrendamento, por exemplo) ou reais (como o direito de ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... a controvérsia em torno desse ponto na doutrina brasileira e também na doutrina e ... 1. Cf ... que a função social da propriedade rural é alcançada quando, simultaneamente, de acordo ... nos contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil ( leasing ), com prestações ...
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Acórdão, Processo nº 5036269-74.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-12-2019
... audincia em que o autor exerceu atividade rural, para fins de carncia; devendo ser acrescidos aos ... no atendeu aos ditames da Lei, da melhor doutrina e da assentada jurisprudncia, sendo a sua reforma ... , nos anos equivalentes ao perodo de arrendamento ... Nesse sentido, observo que a parte autora ...
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Direito Tributário
... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos industrializados. (E) ... , a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Trata-se do imposto cuja competência ... ção à hipótese legal de incidência (doutrina); B: correta, conforme comentário anterior; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS EM SEUS POSTOS PELA NOVA EMPRESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA MESMA BASE TERRITORIAL. 1.Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que a...
... e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a ... o recorrido foi admitido como trabalhador rural canavieiro em 21 de agosto de 1989, para prestar ... A moderna doutrina defende que a jurisprudência em formação tem ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ... 186 que a função social da proprie-dade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e ... 9.245, de 26.12.1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada ...
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Acórdão nº 1013536-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
RAI nº 1013536-78.2023.8.11.0000AGRAVANTES: LUCILENE DA SILVA e AVELINO DOBROVOSKIAGRAVADOS: VALERIA GOMES DA SILVA e OUTRAS E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – FINDO DO PRAZO DETERMINADO – CLÁUSULA EXPRESSA FIRMADA ENTRE...
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... doutrina nacional que “ pelo princípio da boa-fé ... -
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... atividades exercidas exclusivamente no meio rural. Fazem parte desta cadeia, além da produção ... A doutrina do direito ambiental parece acordar para o papel ... : (i) aquisição de CRA; (ii) arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015471020198250076), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0001547-10.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNADETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201,
... do benefício de aposentadoria por idade rural para a parte requerente, à base de um (01) ... evidenciados no presente processo, na doutrina mencionada e nos arestos do Supremo Tribunal ... Os contratos de Parceria, Arrendamento" e Comodato Agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5003442-05.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-08-2022
... durante um lapso variável, a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo ... Tratando-se de trabalhador rural - segurado especial do Regime Geral de ... tanto, juntou aos autos contrato de arrendamento de área rural, datado de 06/08/2008 (fl. 15, ID ...
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Falência e recuperação de empresas
... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Civil e Comercial
... ” (in Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Coordenador Cezar Peluso, 10a ... arrendamento mercantil. Cominação de multa diária em caso ... Encerramento do contrato de arrendamento rural ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Trata-se, conforme sustentado por toda doutrina especializada, de verdadeiro rompimento dos ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... pode desenvolver atividade urbana ou rural. Aliás, assim prevê a Lei n. 5.889/73 (Lei do ... Verificam-se, na doutrina e jurisprudência, duas linhas de entendimento ... @@3.4.3 Arrendamento de estabelecimento empresarial ... O ...
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História do Brasil
... as possibilidades de acesso à propriedade rural por camponeses e pequenos proprietários ... decisão foi vinculada ao adensamento da Doutrina Monroe, formulada em 1823, que preconizava a não ... arrendamento" da terra. O colono e sua família plantavam o caf\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001875-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , para declarar o exerccio de atividade rural de 25/10/2018 a 27/05/2020 em regime de economia ... e previdncia social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declarao do ... Precedentes. Doutrina. O acrdo, ao fazer remisso aos fundamentos ...
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Acórdão, Processo nº 0002907-87.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o pedido de reconhecimento de trabalho rural na qualidade de segurado especial, de 01/01/1975 ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ... do onus probandi, onde, segundo a Doutrina: ... No h momento para o juiz fixar o nus da ...