doutrina arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... era arremessada de avião em área rural dos municípios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou ...,00 (dois mil e oitocentos reais) do arrendamento da fazenda de seu pai; Perguntada se é ...Cumpre asseverar que, de acordo com a doutrina, identificam-se, no delito de lavagem de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais. ...VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. . Parágrafo único. A ... forma, enfiteuse é uma espécie de arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente. . Examinaremos, a ... o controle do Poder Judiciário e da doutrina em even-tuais revogações de “isenções” ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Classificação dos contratos
...Ex. locação, mandato, parceria rural, etc. Dizem-se reais os contratos que, para a ...Modernamente a doutrina e a jurisprudência têm dado ampla cobertura ... na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 20 . 15 . 10 . 0 5 . Desapropriação Rural Desapropriação Confi sco . Tredestinação . ... que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais. . D) A propriedade rural ... o disposto no ordenamento jurídico, na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta ...
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Acórdãos nº 1000273-72.2015.8.26.0539 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
Arrendamento rural. Ação de indenização. Procedência parcial. Rescisão antecipada da avença em decorrência de suposto esgotamento da lavoura. Estiagem que não tem sido fundamento para a aplicação da teoria da imprevisão. Intempéries decorrentes de estiagem ou excessivas chuvas que não podem ser consideradas imprevisíveis quando se trata de atividade agrícola. Pagamento da safra de 2014 realizado...
... JUIZ: MARCELO SOARES MENDES Arrendamento rural. Ação de indenização. ...Sobre o tema, pondera a doutrina de Lourenço Mário Purnes: “O ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... um dos entes políticos, o que levou a doutrina 166 a formular o conceito de . 162. CARRAZZA, ..., da renda, da propriedade territorial rural, da exportação de produtos são próprias da ... brasileiro mostrou uma locação, o arrendamento mercantil”. . Da mesma forma o Ministro Luiz ...
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Sistema financeiro nacional
... praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos ...167/67 (Cédula de Crédito Rural); DL n. 413/69 (Cédulas de Crédito Industrial) ... o entendimento já pacífico na doutrina e na jurisprudência de que a obrigação ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
..., da alienação fiduciária e do arrendamento mercantil, e a mudança das formas de garantia. ... da recuperação deixando espaço para doutrina e jurisprudência guiarem sua forma de ..., cultivadores diretos da propriedade rural", quem exercesse atividade de subsistência, artes\xC3"...
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A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection
O presente artigo trata dos problemas relacionados à aquisição de terras por estrangeiros e a necessidade de impor limites a essa prática em função do disposto no art. 190 da Constituição. Serão analisados os requisitos previstos pela lei nº 5.709/71 para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e a importância dos cartórios de registro de imóveis para o controle prévio dessas aquisições. São
... rurais, garantidos por cédulas de produto rural. Esse controle caracteriza-se como uma forma ... regular e limitar a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros, em razão de norma ...Gaddis (2006, p. 12) doutrina que a escolha recaiu na busca por cooperação de ... -
Da Penhora
...Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... O bem imóvel poderá ser prédio urbano ou rural com seus respectivos pertences, em ambos os casos ...arrendamento. No caso, o detentor da coisa será também ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... . A doutrina é profícua nessa discussão, tanto que, para ... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... decretos-leis que dispusessem sobre arrendamento, concessão ou autorização de exploração de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ...ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...l) cooperativismo e associativismo rural;. m) energização rural, agroenergia, inclusive ...y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ...doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... formalmente chamado de Contrato de Parceria Rural ou de Parceria Pecuária. • Composse: é a ... O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit . São Paulo: Revistas USP/Faculdade de ...ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... da função social da propriedade rural. São eles: . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ...
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Referências
...Critério para a definição de Imóvel Rural. . Revista de direito civil, imobiliário, ... de 1964, que institui o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, e dá outras ...Código Civil comentado – doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ação judicial para pleitear aposentadoria rural por idade, por parte de segurada que não ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição ...
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Ações possessórias
... Federal no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 . Nos ...122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ... se a identificação dos limites da área rural objeto de demanda possessória deve ser feita ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
..., como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais". O último requisito a ser analisado é o sociológico ...Essa ressalva é pertinente pelo fato de que a doutrina, ao discorrer sobre função ambiental da propriedade rural, quase sempre ...
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Do contrato individual do trabalho
... encontra-se consagrada não só na doutrina e na jurisprudência, como na própria ...14, regula o contrato do safrista rural, que é uma espécie de contrato a prazo. Em se ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ...Assim se dá, por exemplo, com o empregado rural", o atleta proissional, o trabalhador da construç\xC3"...
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Usurpação
...), incorporando de regra a propriedade rural", constituem no direito privado imóveis por acess\xC3"...No arrendamento de um dos imóveis confinantes, pertencentes ao ...nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., ...
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O empregador
...A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... grupo econômico — como pacífico na doutrina e jurisprudência. Tal exclusão ocorre por serem ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...