duplicatas a receber e duplicatas a pagar
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Acordao N° 1439459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Ausência de protesto por indicação. Indeferimento da inicial. Requisitos. Sentença mantida. 1. O apelante pretende executar duplicatas virtuais, referentes à venda de gelo ao executado, comprovadas pelas notas fiscais eletrônicas, pelos comprovantes de recebimento das mercadorias e pelos aceites dos boletos bancários de...
... 1. O apelante pretende executar duplicatas virtuais, referentes à venda de gelo ao ... e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de ... , ainda, que o apelante pretende receber a importância de R$ 8.500,95, referente ... a ... -
Acordao N° 1254371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Comercial e processual civil. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Compras e vendas mercantis. Objeção de pré-executividade. Teses. Ilegitimidade passiva ad causam e inexistência de exigibilidade dos títulos. Matéria atinada com as condições da ação e pressupostos processuais. Dilação probatória. Desnecessidade. Formulação e resolução das arguições no ambiente do processo executivo....
... DUPLICATAS. COMPRAS E VENDAS MERCANTIS. OBJEÇÃO DE ... fim de receber o que lhe é devido, ressalvando que o protesto, ... sacado, que, assimilando a obrigação de pagar, ... confere legitimidade ao título emitido em ... -
Acórdão nº 70066665589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DUPLICATAS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM APENAS PARTE DOS TÍTULOS. AQUISIÇÕES EFETIVADAS POR FUNCIONÁRIO/CAPATAZ EM NOME DO PRODUTOR RURAL. AUTORIZAÇÃO VERBAL COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I....
... DUPLICATAs. REJULGAMENTO DETERMINADO PELA SUPERIOR ... KORB, para o efeito de condenar o réu a pagar o valor de R$ 259.670,62 (duzentos e cinquenta e ... e entregaram pra ele, e ele autorizou a receber o valor em real em produto fungicida pra fazer o ... -
Acórdão Nº 0311801-13.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... , os demandados deveriam recomprar as duplicatas emitidas e não pagas. Requereu a procedência da ... IMPOSSIBILIDADE DA EMPRESA DE FACTORING RECEBER O VALOR DO CRÉDITO AGRAVO NÃO PROVIDO." (TJDF ... ção do faturizado da responsabilidade de pagar o crédito cedido, caso o devedor do título não ...
- Acórdão Nº 0318366-66.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
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Modelos práticos
... para o final do contrato, começando a pagar as parcelas devidas, devidamente corrigidas, logo ... ção de pago e satisfeito para não mais receber ou repetir e, desde já, lhe transfere toda ... ou áreas de cultivo, assinar duplicatas e faturas; representar o outorgante perante as ...
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Acórdão nº 1.0166.13.002169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE DUPLICATA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1. Por meio do endosso translativo, opera-se uma...
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Acórdão nº 1.0166.13.002169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE DUPLICATA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1. Por meio do endosso translativo, opera-se uma...
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Código de ética do advogado
... á suas prerrogativas e o direito de receber igual tratamento das pessoas com as quais se ... possuam recursos inanceiros suicientes para pagar um advogado particular. Tal advocacia é ... de advogados, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos demais Atos ou ... Assevera que ao receber reclamação administrativa a respeito procedeu ... DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DUPLICATAS. PUBLICAÇÃO EM JORNAL. INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão Nº 0006484-85.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM ... DUPLICATAS E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... que tentou receber os valores extrajudicialmente, sem êxito ... ... CONDENO o Embargante/réu a pagar as oito duplicatas que ... instruem a inicial, ...
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Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS - CPEND. PENDÊNCIA EM NOME DA MATRIZ OU DA FILIAL. EMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA FILIAL. EXISTÊNCIA. AUTONOMIA PARA FINS DE REGULARIDADE FISCAL. AUSÊNCIA.I - Consoante o...
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A Teoria e Prática como uma Proposta de um Diagnóstico Empresarial
As organizações buscam cada vez mais serem competitivas para melhor atender o mercado, e para isso precisam se organizar internamente, conhecendo os pontos fortes e aprimorando os pontos deficientes, por este motivo se registra a importância do diagnóstico empresarial. O objetivo deste artigo é analisar a opinião dos gestores quanto as ações estratégicas utilizadas, relativas às áreas funcionais...
... controle de caixa, controle de contas a pagar e receber, políticas de concessão de crédito e ... sendo assim, segundo Gitman (2004), as duplicatas a receber representam a concessão de crédito da ... -
Acórdão Nº 08215966120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2021
... , NÃO CONTRA OS EMITENTES DAS DUPLICATAS. PARTICULARIDADE QUE NÃO ATRAI A OBSERVÂNCIA ... ção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. 48 48. Art. 481 ... , administração de contas a pagar e a receber, conjugado com a compra total ou parcial de ... títulos de créditos idênticos, como duplicatas, cheques, notas promissórias etc. No mais, os ...
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Acórdão, Processo nº 0003208-27.2001.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... parece ser tudo aquilo que alguém possa receber como um presente. O objeto em si pouco importa. A ... diversos fornecimentos, registrados como "a pagar", os quais já haviam sido pagos. Isso gera um ... IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS. DUPLICATAS JÁ LIQUIDADAS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0028654-33.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... intimação por edital do protesto das duplicatas acompanhadas do negócio jurídico subjacente, ... edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ... , ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo ...
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Acórdão Nº 0021596-70.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, não tendo a reclamada se desonerado do encargo probatório de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos termos da Súmula nº 06, VIII, do TST, é de se manter a sentença
... ção junto a clientes para troca de duplicatas, oferecer produtos das reclamadas aos clientes; ... , de acompanhamento de suas contas a receber e a pagar, bem como de fomento e seu processo ... -
Acórdão Nº 0308102-79.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... , inclusive com a baixa das duplicatas já emitidas.Dois dias depois, em 10/08/2017, o ... -se evidente que não se trata de recusa em pagar o que é devido, mas sim a reposição da ... ção.No aceite ordinário, o sacado, ao receber a duplicata, poderá: (1) pagá-la se emitida à ...
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Acórdão Nº 0011598-95.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... 3. Exigibilidade das duplicatas - Duplicatas com aceite e comprovada entrega ... que não estava devidamente autorizada a receber ou sequer é possível ... identificar quem ... e do vendedor; (g) a importância a pagar ... em algarismos e por extenso; (h) a praça de ...
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Acórdão nº 1.0557.08.006330-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - DUPLICATA PROTESTADA INDEVIDAMENTE - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -...
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Acórdão nº 1.0557.08.006330-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - DUPLICATA PROTESTADA INDEVIDAMENTE - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -...
- Acórdão Nº 5009896-89.2021.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdãos nº 0000733-68.2014.8.26.0456 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Duplicatas mercantis. Compra e venda de carne ... na petição inicial, ao receber as mercadorias, a autora, ora Apelada, ... á reconhecer como obrigação de pagar.” De rigor, portanto, a reforma da r ...
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Acórdãos nº 1009172-33.2016.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... de título extrajudicial Duplicatas virtuais Prestação de serviços de ... representativos da obrigação de pagar quantia líquida e certa em data ... de que se utilizará o credor para receber o preço da venda. ( ... ) A nota parcial ...