duração do trabalho de parto
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Dos crimes contra a pessoa
... ção ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; ... II - contra pessoa menor de 14 (quatorze) ... de que, abstraída a internação, cuja duração tem como limite os 21 anos de idade, a medida ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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Verbas trabalhistas
... A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva privada, permite a ... TEMPO DURAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO ... 1 a hora de 22h às ... , que será concedido em virtude de parto, aborto não criminoso, adoção de criança e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... fundamentais da pessoa humana, a “duração razoável do processo”. Vale rememorar que este ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... IX – pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada ...
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Verbas trabalhistas
... Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ... TEMPO DURAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO ... 1ª hora de 22h às ... , que será concedido em virtude de parto, aborto não criminoso, adoção de criança e ...
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Sentença com número 5245806-87.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE F A Z E R C / C R E P A R A Ç Ã O D E D A N O S . P R E L I M I N A R CONTRARRECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. 1. A reprodução, na apelação, de argumentos contidos na contestação não ofende, por si só, o princípio da dialeticidade, nem impede o conhecimento do recurso, se da fundamentação é possível extrair razões de fato e...
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... MORTE DE MENOR. SEQUELAS ADVINDAS ... DO PARTO TARDIO. CULPA NA FORMA DE NEGLIGÊNCIA. NEXO ... RECURSO DE REVISTA - ... DESCABIMENTO. DURAÇÃO DiÃRIA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... BANCÁRIO ... -
Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
... e paz às relações entre capital e trabalho têm sido, ao longo dos últimos 100 anos, a ... o Emprego de Mulheres Antes e Depois do Parto, que entrou em vigor a 13 de junho de 1921, e, ... ções são concedidas durante toda a duração do evento ou até quando forem substituídas pela ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... , quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela empresa, dos ... anual correspondente ao período de duração" do salário-maternidade será pago, em cada exerc\xC3" ... por falta de correto atendimento no parto ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... : a proteção física da mulher durante a gravidez e após o parto, com a proibição de realização de atividades perigosas, insalubres e ... , para o seu patrão, até que a sua ausencia tenha attingido uma duração maxima, fixada pela autoridade competente de cada paiz, notificar à sua, ...
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Responsabilidade civil
... por empregados, no exercício do trabalho; para o STF, é presumida a culpa do patrão ... pais para coletar o material no momento do parto, não teve recolhidas as células-tronco ... o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima , tratando-se da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... âncias , em razão da sofisticação e duração do esquema de corrupção, além do elevado valor ... Em seguida parto, no voto, para um item relacionado às ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 13.2. A duração da prisão especial ... Quanto à duração da ... Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ... uso algemas em mulheres grávidas durante o parto ou durante o período de puerpério imediato, in ...
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Nascimento
... de duas testemunhas qualificadas, quando o parto for sem assistência médica – art. 54, 9º, ... a colaboração dos autores do presente trabalho", define: ... Nascimento Vivo ... É a expuls\xC3" ... concepção que, independentemente da duração da gravidez, depois da separação, respire ou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ... duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural ... diferente. Eu parto do direito de cada cidadão aos bens culturais, ... -
Direito Penal
... duração, ou cessadas as circunstâncias que a ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... 242 do CP: “ Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Art. 12. A duração da jornada de trabalho do aprendiz não excederá ... PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 361-55.2011.5.04.0661)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O acórdão regional encontra-se em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, que é firme no...
... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER ... de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, ... nos meses finais da gestação, a um ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... econômico-financeira da empresa empregadora e restrita à duração realmente provisória. 8 ... Não obstante essas excepcionais ... o retorno ao labor, no caso do acidentado, e cinco meses após o parto, no caso da gestante), isto é, o exato período correspondente à ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... Assim, para riqueza do trabalho, é fundamental desenvolver esses conceitos, ... as Diretrizes nacionais de assistência ao parto normal e a operação cesariana 42 , a ... 39 ... O aumento da prevalência e da duração do aleitamento materno observado a partir da ...
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Contrato de trabalho
... o contrato apenas uma vez e desde que não ultrapasse a duração máxima atinente a cada espécie legal. De tal modo, no caso das alíneas ... estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto ... (b) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano ...
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Sentença com número 5038721-68.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 01-08-2022
"ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA.INAPLICABILIDADE. ART 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor - pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC. 2. Agravo regimental não provido." (STJ - AgRg nos EDcI no REsp: 128
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... 03/08/2015 com duração de até 36 meses. Diz que no dia 27/11/2017 ao se ... gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto. Todavia, no caso dos autos, ... tendo a ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... decisão transitada em julgado, de duração" igual ou inferior a ... dois anos”, assim como \xE2" ... V - puérperas até duas semanas após o parto ... O Conselho Nacional de Justiça, por sua ... exemplo, do trabalho e do estudo externos, das saídas ... -
Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Química - 4ª Regiao
... de identidade com foto: RG., Carteira de Trabalho e Previdência ... Social, Certificado Militar, ... da idade gestacional, data provável de parto), controle de ... pressão arterial, palpação ... odo, duração do segundo período e cuidados com o períneo) ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a ... que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida ... imediatamente após a fruição da ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... sua gravidez, até quatro semanas depois do parto, salvo se estiver sob contrato de experiência, ... prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ário, que teve origem na Alemanha de Bismarck, é de curta duração e renovável sempre que o segurado dele necessite, observando os arts. 59 ... de emprego da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa ... De acordo com a ...