duração do trabalho de parto
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... terras com mais de 30 (trinta) anos de duração, chegando a seus momentos derradeiros, restando ... configurada a continuidade em 3 delitos, parto da maior pena fixada (6 anos de reclusão e 29 ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... exemplo, composição da diretoria e duração do seu mandato, quantum da contribuição dos ... — emprego das mulheres antes e depois do parto (denunciada em função da ratificação da ...
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A prática do novo júri
... para realização de seu parto, visto que se encontrava com mais de nove meses ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... , devido processo legal, razoável duração do processo, dignidade da pessoa humana e direito ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ário d e tra balho, não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornad a. No caso, o que foi relat ado na inicia l restou ... ção de emprego, que se projeta até 05 (cinco) meses após o parto (art. 10, II, "b" do ADCT)" ... 98 TRT 7ª R egião - ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... Parágrafo único. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se ... duração do auxíliodoença ou da aposentadoria por ...
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DOULAS: MOVIMENTO SOCIAL E LUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
A inserção da doula é uma das boas práticas incentivadas pela PolíticaNacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Esse artigo analisa a atuaçãodo movimento de doulas em João Pessoa-PB na luta pelos direitos sexuaise reprodutivos das mulheres. Estudo qualitativo realizado a partir da análisede diários de campo e de fontes secundárias. A conquista da legislação queregulamenta a atuação foi percebida
... , assim, com nova roupagem para a cena do parto". Nasceu a doula, um novo nome para uma antiga fun\xC3" ... ções, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o número 322135, sem ainda ... O curso tem duração de sete meses, com um mês de aulas teóricas, ... -
Introdução a responsabilidade civil
... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... conduta do médico obstetra que assistiu o parto. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de ... da conduta ilícita, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado pela vítima, a ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... trabalho" (art. 179, incisos 25 e 29) ... A Constitui\xC3" ... ém para esta, o descanso antes e depois do parto sem prejuízo do salário. (VIANNA, 2000, p. 75) ... FGTS; salário mínimo; 13º salário; duração da jornada de trabalho normal não superior a 08 ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Capítulo III ... Da Duração do Trabalho ... Art. 41. A duração normal do ... ético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... parto, Rafaela foi dispensada ... Como advogado(a) ... (A) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada. 2. Todo Membro que ... PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de parto ... antecipado, o período de carência a que ...
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Acórdão Nº 1375442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MATERNIDADE. PARTO PREMATURO. TERMO INICIAL. DATA DA ALTA HOSPITALAR DA CRIANÇA OU DA MÃE. ADI 6327-MC, REFERENDADA PELO PLENO DO STF. 1. No caso, a parte autora, servidora pública federal, postulou que o período de licença maternidade fosse contado a partir da data em que o recém-nascido tenha recebido a alta...
... LICENÇA MATERNIDADE ... PARTO PREMATURO. TERMO INICIAL. DATA DA ALTA ... ízo do emprego e do salário, com a duração ... de cento e vinte dias - razão pela qual o ... Consolidação das Leis do Trabalho, que nada dispõem a ... Documento assinado ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... determinado (contratos a prazo), conforme a previsão de sua duração temporal ... A Lei n. 13.467/2017 instituiu, por fim, figura ... , desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ” ... (20) O entendimento deste autor foi inicialmente exposto em ...
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Benefícios previdenciários
... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por ... íodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as ...
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Trabalho da Mulher
... ções em detrimento da mulher; c) proibições, quer quanto à duração diária e semanal do trabalho, quer quanto a determinados tipos de ... , desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. A estabilidade protege também a gestante admitida por contrato por tempo ...
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Os contratos de trabalho especiais
... As férias continuaram com a duração de 20 dias úteis. Ademais, caso não houvesse cláusula contratual ... durante a gravidez a contarda concepção até cinco meses após o parto". Aliás, trata-se de vedação constitucional, salvo comprovação em inqu\xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... , inclusive no tocante aos limites da duração do trabalho compatíveis com o direito ... e a estabilidade até o quinto mês após o parto (art. 10, II, b, do ADCT), prediz o seu endosso ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... critérios pertinentes a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da ... ção da gravidez até cinco meses após o parto (art. 4º-A, Lei n. 5.859/72, conforme Lei n ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração" de férias e cálculo de gratificação natalina \xE2" ... do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do ...
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Do regime geral de previdência social
... ) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três ... Parágrafo único ... Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se ... duração do auxílio-doença e da aposentadoria por ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... econômico-financeira da empresa empregadora e restrita à duração realmente provisória. (10) ... (10) No texto primitivo do § 3º ... o retorno ao labor, no caso do acidentado, e cinco meses após o parto, no caso da gestante), isto é, o exato período correspondente à ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por ... até 28 (vinte e oito) dias anteriores ao parto 265 e término 91 (noventa e um) dias depois 266 ...
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Acordao N° 1414462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de indenização. Preliminar. Deciões interlocutórias. Perícia. Valor. Adiantamento. Mérito. Responsabilidade do estado. Erro médico. Parto. Dano. Nexo causal. Configurados. Danos morais. Quantum. Razoável. Correção. Ipca-e. Juros de mora. Art. 1º-f da lei 9. 494/97. Tema 905 stj e 810 do stf....
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PARTO. DANO. NEXO CAUSAL ... CONFIGURADOS. DANOS ... édico dispensado à demandante quando em trabalho de parto, bem como ao ... longo do tratamento da ... o morto os devia, levando-se em conta a duração ... provável da vida da vítima ... Art. 950 ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... o período ser de uma hora sempre que a duração da jornada for superior a seis horas. Nos termos ... h) aceleração de parto; ... i) aborto; ... j) fraturas, amputações ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... existentes à época 63 , mas de curta duração diante do quadro que se formou na Alemanha no ... à gestante, com descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego; a ...