é testamenteiro
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... MARIA GORETH MACEDO VALADARES E THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO ... panheiro sobrevivente; o herdeiro; o legatário; o testamenteiro; o cessionário do herdeiro ou do legatário; o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; o Ministério Público, havendo herdeiros ...
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Acórdão Nº 0306497-87.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA HABILITADA NOS AUTOS.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE HARMONIZA COM O DISPOSTO NO ART. 98, CAPUT, DO CPC. ACOLHIMENTO DA BENESSE.ALEGAÇÃO DE...
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Testamento
... Vide art. 1.875 do Código Civil ... Desses autos, será extraída cópia autêntica que deverá ser entregue ao testamenteiro para o fim do inventário ... 154 GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... Testamento particular ... Testamento ...
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Sucessão testamentária
... TESTAMENTEIRO ... Testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador para defender a validade do testamento e velar pelo cumprimento das disposições ...
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Testamento
... Vide art. 1.875 do Código Civil ... Desses autos, será extraída cópia autêntica que deverá ser entregue ao testamenteiro para o fim do inventário ... 154 GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... Testamento particular ... Testamento ...
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Processo nº 2004.001.108538-8 de Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2004
Inventario. Autor da heranca que deixa testamento nomeando expressamente como testamenteiro e inventariante advogado que ja' se encontra exercendo a administracao da totalidade dos bens do espolio. Requerimento de abertura do inventario por parte do testamenteiro e concomitantemente pela filha e unica herdeira do "de cujus". Nomeacao da filha como inventariante, pela circustancia de ter o...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 14) ... b) os prêmios ou vintenas do testamenteiro nos inventários que não se encerrem dentro de um ano; (Lei número 154, artigo 14) ... c) as pensões, referentes a mais de um ano, recebidas ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 51 Em exemplo flagrante, no art. 1.883 do Código Civil, admite-se a nomeação e a substituição de testamenteiro via codicilo , regra legal que, se interpretada de forma adequada, promove diálogo com os arts. 1.977-1.978 52 do mesmo diploma, autorizando ...
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Índice alfabético e remissivo
... 740, § 1º Arrecadação por carta precatória: art. 740, § 5º Arrecadação suspensa se aparecer cônjuge, herdeiro ou testamenteiro: art. 740, § 6º ... Conversão em inventário: art. 741, § 3º ... Credores, habilitação de cobrança: art. 741, § 4º Curador, atos que ...
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Processo nº 2004.001.067539-1 de Sexta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2004
Inventarios concomitantes. Requerentes distintos. Herdeiros necessarios e testamenteiro. Vontade do testador. Art. 990 do CPC. A r. decisao agravada nao merece qualquer censura, eis que foi proferida em observancia ao disposto no art. 990 do CPC, notadamente diante do conflito existente entre a primeira agravante e os interesses do espolio, no tocante `a impugnacao do testamento. Em tais...
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Direito Civil
... Neste caso, entende o STJ: (A) O testamento tornou-se inválido e o testamenteiro não fará jus ao pagamento do prêmio ... (B) O testamento e válido, mesmo que Artemis não o tenha aditado no prazo previsto ... (C) O ...
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Apropriação Indébita
... ébita também o fato de o sujeito ativo ter recebido a coisa na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial (art. 168, § 1º, n. II, CP), casos em que maior deve ser seu dever de fidelidade ou probidade em relação à posse do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.150953-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
INVENTÁRIO. TESTAMENTEIRO NOMEADO INVENTARIANTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ELE REQUERIDO, AUTORIZATIVO DA OUTORGA DE ESCRITURA RATIFICADORA DA VENDA DE LOTES DADA COMO FEITA, EM VIDA, PELO INVENTARIADO. PEDIDO DO COMPRADOR, EM FACE DO FALECIMENTO DO TESTAMENTEIRO, DA NOMEAÇÃO DATIVA DE OUTRO PARA A EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. RETIFICAÇÃO POR ESTE PRETENDIDA DO ALVARÁ QUANTO À LOCALIZAÇÃO E NÚMERO DOS...
EMENTA: INVENTÁRIO. TESTAMENTEIRO NOMEADO INVENTARIANTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ELE REQUERIDO, AUTORIZATIVO DA OUTORGA DE ESCRITURA RATIFICADORA DA VENDA DE LOTES DADA COMO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... partilha o cônjuge, os herdeiros, os legatários a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, se o finado deixou testamento ... § 1º Citar-se-ão, conforme o disposto no artigos 224 a 230, somente as pessoas domiciliadas na comarca ...
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A dogmática judicial do STJ
... TERCEIRA TURMA ... DIREITO CIVIL. INEFICÁCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA QUE NÃO AFASTA O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO ... A perda de finalidade de testamento – elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... 2 do dispositivo, esse direito inclui ainda o poder de alterar ou apagar os dados contidos nas contas. Se o falecido indicou alguém (testamenteiro, pessoa física ou instituição) para acessar o conteúdo digital, afasta-se automaticamente a hereditibilidade daquelas pessoas 46 ... Dito em outras ...
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Fundamentos práticos das ações
... d) o testamenteiro: ... Testamenteiro é a pessoa que redige o testamento por determinação do testador e que fica encarregada de cumprir as disposições de ...
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Modelo de testamento público
... A seguir pelo testador nomeia como testamenteiro ... (nome completo e qualificação) que exercerá o exercício da testamentária. E, por este modo, tem por feito o seu testamento e disposições ...
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A ética na advocacia e o inesperado
... Danilo passou foram tão precisas: Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do testamenteiro. Mas por que o tal testador, Jarbas Tonisi, pessoa que não conheço e com quem não tenho qualquer ligação, teria nomeado a mim herdeiro de parte ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... a ação de nulidade ou de anulação do testamento; (f) a prestação de contas do inventariante e do testamenteiro; (g) os pedidos de herdeiros e legatários quanto a substituições e sub-rogações de ônus” ... 8 Essas ações não serão apensadas ao processo ...
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Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento ... § 3º Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz ... -
Inventário
... Segue-se, pela ordem estabelecida no art. 1.797, o testamenteiro, e pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das demais já mencionadas, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao ...
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Legislação
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I — por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II — por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Da colação e sonegados
... 170.037, que negou legitimi-dade inclusive ao testamenteiro, considerando o direito privativo aos herdeiros. 14 De forma clara Carvalho Santos já se posicionava a respeito: ... Não têm interesse no objeto ...