Educação físicos dos presos
- Criticadas por psiquiatras e incentivadas por Bolsonaro, comunidades terapêuticas para dependentes químicos continuam no atual governo
- Ex-interno conta violências sofridas em 14 passagens por comunidades terapêuticas: 'único tratamento eram os cultos'
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Acórdão nº 50862468520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO ESTATAL. ALEGAÇÕES INICIAIS GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS. SENTENÇA REFORMADA. - Trata-se de Ação de Indenização ajuizada em face do Estado do Rio Grande do Sul objetivando a condenação deste ao pagamento de danos morais em razão da submissão ao...
... , pior ainda, se se tratar de direito dos presos". “Eles que padeçam, sofram e morram à míngua\xE2" ... públicos essenciais, seja na saúde, educação e segurança, para dizer o mínimo, que denigrem, ... ção do encarceramento, seus efeitos físicos e mentais e as condições efetivas da ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... necessidade, uma vez que a manutenção de presos encarcerados por longos períodos exige cada vez ... como no caso do direito fundamental à educação, consiste na necessidade de seguimento dos ... na esfera civil pelos danos físicos e psicológicos causados às crianças e ...
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Acórdão nº 0379843-69.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, § 2º, INCISOS II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. InacolhIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INALBERGAMENTO. CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. RES FURTIVA DE VALOR NÃO ÍNFIMO....
... imediações da Secretaria de Educação, no CAB, em Salvador-BA, os denunciados, em ... , narra o Parquet que os acusados foram presos em flagrante por prepostos da Polícia ... 17/37 dos autos físicos) pugna pela absolvição, por insuficiência de ... -
As funções mentais superiores
... ção pode ser prejudicada por fatores físicos (traumas, sequelas, patologias) e emocionais (o ... ível desconforto de assumir a falha na educação"; o filho envolve-se com traficantes e a família \xE2" ... o caso dos rapazes morenos que foram presos para investigação e impedidos de participar do ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... compreende os dotes intelectuais e físicos" do indivíduo, e a infâmia aflora quando a algu\xC3" ... outra conotação diante de pessoa de educação" requintada e aprimorada ... Igualmente as relaç\xC3" ... , § 1º, do mesmo estatuto, a evasão de presos mediante violência e sequestro de carcereiro, ...
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O Direito enquanto normalização institucional: o caso do especismo
Esse artigo possui como objetivo mostrar como a aplicação de um método sócio-psicológico contribui para uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da normalização institucional, a partir do caso-exemplo do especismo. Trata-se de entender que o Direito constitui e é constituído por hábitos nãoconscientes, os quais precisam ser revisitados constante-mente de forma reflexiva e receptiva, se...
... o seu mestrado em Harvard na área de Educação e seu Doutorado na Universidade de Saybrook na ... Justamente por ainda estarmos presos a determinada ... 14 PINKER and GOLDSTEIN ... ), demonstrando grandes sofrimentos psico-físicos amplamente atestados por cientistas, mas também ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... debela uma série de doenças, problemas físicos" ou psíquicos, além de propiciar bem-estar à sa\xC3" ... , fisioterapia, psicologia, área de educação física e de esporte, educação, economia, entre ... reagir como os pobres, os ignorantes, os presos, os com incapacidade mental, entre outros ...
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UMA EXPERIÊNCIA COM GRUPOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO SISTEMA PRISIONAL
... 37.380 mulheres presas e 542.401 homens presos, totalizando 579.781 pessoas privadas de ... a serviços essenciais de saúde, educação, assistência, trabalho e lazer além de aspectos ... intrafamiliar e institucional; abusos físicos, psicológicos e uso abusivo de drogas; ...
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Direito Constitucional
... restrições de direitos fundamentais dos presos; ... (B) Segundo o STF, as pessoas ... subjacentes ao direito à educação: formar cidadãos e pessoas autônomas, capazes ... par da aprovação em testes médicos e físicos. Com efeito, o Supremo tem entendido, em casos ...
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Paradigms of penal policy and the economic significance of population: from corporal punishments to the Police Pacification Unit/Paradigmas de politica penal e sentido economico da populacao: das punicoes corporais as UPPs.
... Percebemos que os castigos fisicos da primeira modernidade ... na populacao carceraria de cerca de 33.000 presos. As taxas de 1961 so foram alcancadas novamente ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... o trabalho no campo e estavam ‘presos’ à terra, submissos a uma intensa ... são: a má distribuição de renda, a educação precária (quando se tem) disponibilizada às ... trabalhadores são submetidos a castigos físicos", ou até mesmo assassinados, servindo como puniç\xC3" ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... pelos interessados, inclusive por presos e por membros da sociedade, eis que todos têm ... leis mais exigentes, fiscalização e educação. O combate contra esquemas fraudulentos de ganhar ... a informativa que “barreras (físicos y actitudinales): desde la información ...
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Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... , e incentivos a estudos culturais, educação população, pesquisa ação e participativa, ... que o criminoso pudesse ter traços físicos que o levassem ao crime e não percebendo que é ... os brancos percebemos o inverso, 37% dos presos são brancos e representam 45% na população em ... -
Capítulo 7 - Traumatologia forense
... , o florete, o estoque (produzido pelos presos afiando a ponta de uma viga) etc ... Enquanto ... Isso pode ser evitado com métodos físicos" mais sofisticados que identifiquem chumbo (Pb), b\xC3" ... a infância; • baixo nível de educação ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... , conduta sexual, saúde, defeitos físicos, fé religiosa, ideias políticas, lembranças, ... patamar maior considerando os milhares de presos em situação degradante, considerando que a ... que os pais dirijam a criação e educação e os tenham em sua companhia. Deste modo, ... -
Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... ção psicofísica exigiam esforços físicos intensos sem que tenha sido realizado qualquer ... em condições degradantes e ainda estavam presos ao estabelecimento em razão dos ilícitos ... da personalidade humana (educação, saúde, lazer etc) ... Da discussão ...
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Vigiar e punir ? ideias sociais e jurídicas na obra de foucault
Saímos dos su plícios públicos que escarneciam o corpo dos apenados para um engenho que num rápido manuseio reti rava a vida do apena do, sem que para isso fosse necessário vio lá-lo, vilipendiá-lo e torturá-lo. É preciso proibir a pena de morte: caso ainda não se consiga, pelo menos, que se proíba a sua propagação ou exposição gratuita. O passado enterrou, juntamen te com o tempo – aquele que...
... de todos os cidadãos, mas sim de uma educação mais perene, mais justa, mais fraterna e mais ... presos injustamente e que até hoje cumprem pena ilegal ... dos presos, aliviando-lhes dos males físicos e aproveitando para fazê-los ouvir palavras ... -
Rompendo o Silêncio: A Importância da Resistência das Mulheres Contra as Ditaduras no Brasil e na Argentina
A história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos...
... e documentos afins à temática em meios físicos e na internet, realizando-se, após a leitura, o ... da bandeira pela anistia ampla e geral aos presos políticos e exilados, são alguns dos motivos ... Brasília: Ministério da Educação, 2006 ... DELGADO, Andrés. Memory and truth ... -
Um padre e a revolução: uma conversa com o século XX
... a trabalhar comigo, aboli os castigos físicos. Eu tinha, nessa altura, 23 anos por aí. Aboli o ... Professores, a secretaria de educação não mandava. Contratei umas meninas que sabiam ... em sair apenas, mas os que não foram presos como marinheiros podiam ter pensado noutras ...