efeitos da falência quanto aos contratos da sociedade falida
15545 resultados para efeitos da falência quanto aos contratos da sociedade falida
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Empregador
... , equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em ... , postulando o reconhecimento de três contratos de trabalho autônomos, em relação a cada uma ... ) transformação de firma individual em sociedade Ltda ... (e) No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa ... quando há venda dos bens da empresa falida, visto que, por disposição legal, o objeto da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... , a alteração simplesmente não terá efeitos, pois a Constituição Federal determina a ... 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O Código de Processo ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... LI TISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja ... responsabilidade subsidiária do tomador quanto àquelas obrigações, desde que haja ... , podem implicar, sem justa causa, a falência do empreendimento. Processo: ... sociedade de economia mista, que explore atividade ... de incorrer em alteração lesiva dos contratos de trabalho, o que é vedado por lei (art. 468 ... - 2016 129 MASSA FALIDA. MULTAS RESCISÓRIAS. EXCLUSÃO ...
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Direito Processual do Trabalho
... Os seus efeitos, segundo a doutrina tradicional, operam erga ... ção às sentenças normativas e aos contratos coletivos; ... - dissídios coletivos ... pelos prejuízos causados à sociedade anônima (Lei 6.404/76, art. 159, § 3º) ... 33 da Lei 8.177/91 e circular BCB) quanto" no ativo da demanda. Será admissível a reconven\xC3" ... capacidade processual (espólio, massa falida, os órgão federais que deverão ser, devendo ... ção em recuperação judicial (e na falência, pelas mesmas razões), como decidiu o STF no RE ...
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Livro II - Prática
... ão na prática, o que querem os moradores quanto à divisão, 91 – PARTE III – Jurídico ... ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras ... Isso terá efeitos importantes para o Setor de Cadastro Imobiliário ... Um dia essa empresa vai à falência. Os credores vão atrás do patrimônio dela para ... credores poderem receber o que a empresa falida os devia. Esse processo sendo escrito assim ... de compra / aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O Código de Processo ... é a autoridade da decisão que projeta efeitos fora da relação jurídico-processual, pois ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... sociais que servem para a melhoria da sociedade como um todo ... Além disso, os resultados da ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ... remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago ... @2. Da execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial ... A ... a convolação da recuperação em falência, não há falar-se em habilitação do crédito ... ência, serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador ...
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As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... observado que é o órgão essencial da falência, e ninguém, dentro do processo, tem um lugar ... quanto à possibilidade de nomear dois ou mais ... equipes se unam ou mesmo utilizem uma Sociedade com Propósito Específico (SPE) apenas para ... ção judicial e extrajudicial da massa falida (defesa dos interesses da massa em juízo, como ... de seu patrono ou consultoria, cujos contratos de prestação de serviços findam, na maioria ... ”, 32 a qual, uma vez decretada, irradia efeitos entre os quais, além de retirá-lo do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. Desse modo, no Direito ... 8.953, de 13.12.1994) ... III – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e ... é a eficácia da decisão que projeta efeitos fora da relação jurídica processual, pois ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... sociais que servem para a melhoria da sociedade como um todo ... Além disso, os resultados da ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ... remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago ... @Da execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial ... Como nos ensina Amador Paes de Almeida 7 , a falência na Idade Média era considerada um delito, ... ência, serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... na ciência do terceiro adquirente quanto à existência da ação movida em face do ... é, estabelecendo que são anuláveis os contratos onerosos de devedor insolvente, quando a ... e cinquenta) salários mínimos na falência, classificando como quirografário o crédito ... sociedade, e, sendo assim, conforme a previsão ... "PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - BENS PENHORADOS - DINHEIRO OBTIDO COM A ... , ou sabendo que praticamente suprime, os efeitos de sua sujeição ao poder do Estado" 64 ... A ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falencia do Empresario e da Sociedade Empresaria.
... ção judicial, a extrajudicial e a falência" do empresário e da sociedade empresária ... \xC2" ... suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados ... § ... a representação judicial da massa falida; ... d) receber e abrir a ... caráter cautelar ou antecipatório dos efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ...
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A natureza jurídica das associações
... ça de várias pessoas [associação ou sociedade], ou quando se afeta um conjunto de bens para a ... São exemplos: o espólio, a massa falida, o condomínio, o consórcio de empresas, a ... CORRÊA LIMA, Sérgio Mourão. Efeitos da Reforma do Estado Brasileiro no Controle de ... próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, ... as conduziriam à insolvência ou à falência. Todavia, enquanto na associação os lucros não ... 6. Contratos Unilaterais, Bilaterais ou Plurilaterais ... Hans ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... ões a partir da decretação da falência do devedor. Como veremos a seguir, com a ... ao falido: empresário individual e sociedade empresária ... Para iniciarmos nossa análise, ... melhor mais adiante, é que a sociedade falida é representada pelos administradores ou ... não pode o falido, por exemplo, firmar contratos 44 (e, nessa toada, não pode adquirir bens - e, ...
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Da Execução Forçada
... decreto, continuaria a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar ... , TST), salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas; os ... e é necessária a fiscalização da sociedade sobre as leis antes mesmo de serem votadas, pois ... 81 e 82, Lei n. 11.101/2005 — falência) (II); os bens do devedor, quando em poder de ... da prisão dvil própria do regime dos contratos de depósitos, e que sua prisão não seria ... falida e da herança jacente, para figurarem na ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária os artigos desta lei aqui ... suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados ... § 2º O ... sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, ainda que ... dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei ... serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não responde por ...
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Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
... das obrigações assumidas, isto é, efeitos não desejados pelas partes, originados ... instrumentos de gestão de risco nos contratos. In TEPEDINO, Gustavo et al. Da dogmática à ... porque não há imposição legal quanto à extensão dos efeitos na resolução. Em ... e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabeleceu, entre outras regras, em ... ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e ...
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Inexecução do Contrato Administativo e seus Efeitos
... ões relacionadas à extinção dos contratos administrativos em decorrência da inexecução ... IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; ... X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; ... XI - a ... imprevisível e inevitável mas superável quanto aos efeitos incidentes sobre a execução do ... indenização será arrecadado pela massa falida para destinação conforme decisão do juiz da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1569-74.2015.5.05.0251) 14-03-2018
... (MASSA FALIDA) DA DECISÃO PROFERIDA EM SENTENÇA ... NÃO ... quanto aos temas nulidade processual por cerceamento do ... a responsabilização do acionista da sociedade anônima ... Rejeita a tese de ... outra atividade econômica, serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente ... ela já se encontrava sob os efeitos da falência ... Reproduzam-se trechos da ... 467/2017 não retroage para atingir os contratos ...
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Da pessoa jurídica
... Quanto à sua natureza jurídica, há várias teorias ... lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ... tribunais norte-americanos, quando a sociedade se desviava de suas finalidades para fraudar algo ... falência, pois a sociedade continua a existir, tendo ... V – a massa falida, será representada pelo administrador judicial; ... Jurídicas serão inscritos: a) os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou os ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
... Os créditos ... oriundos dos contratos de alienação das unidades imobiliárias, assim ... - Empresas - Recuperação judicial e Falência ... Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao ... pedido recuperatório da Sociedade de Propósito Específico, o instituto é ... massa falida, dispositivo que também não se aplica à ... de deferimento da recuperação judicial quanto às ... sociedades incorporadas, tendo em vista ... ção e, consequentemente, acolher os efeitos" infringentes ... buscados nos embargos de declara\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 531500-38.2000.5.09.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST.
... materiais e processuais produziram amplos efeitos" sob a normatividade ... anterior, as mat\xC3" ... 3. O processo de falência da DISAPEL tramitou na 1ª Vara de Falência de ... assumiu os direitos da massa falida DISAPEL, sendo incluída no polo passivo de ... inadimplidas da sociedade ... 6. Atualize-se à conta geral com ... (Via Varejo) os direitos decorrentes dos contratos de locação da ré ... Disapel. Alega ... Quanto ao pagamento de diversas execuções contra a ... -
Acordão da Segunda Seção, 05-03-2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO - ACC. NÃO SUJEIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. ARTS. 49, § 4º, e 86, II, DA LEI Nº 11.101/2005. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. COOBRIGADOS. SÚMULA 581/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O conflito positivo de...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... sociais que servem para a melhoria da sociedade como um todo ... Além disso, os resultados da ... A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições ... remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago ... @2. Da execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial ... A ... a convolação da recuperação em falência, não há falar-se em habilitação do crédito ... ência, serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador ...