efeitos da falência quanto aos contratos da sociedade falida
15545 resultados para efeitos da falência quanto aos contratos da sociedade falida
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... ática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 19 ... 6172.1 - ... 561) quanto à intervenção do Estado nas relações ... e venda, ora a uma locação, ora a uma sociedade, ora a um mandato ... Os que atribuíam ao ... -lhes significativamente a estrutura e efeitos, caso inseridos em seu conteúdo. Os elementos ... A família e a massa falida, mesmo sem personalidade jurídica, podem assumir ... 5. pela falência ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... Vice-Presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados ... contratos de financiamento”; 4.4 Exigência de garantias ... os bens adquiridos, e isso tanto mais quanto maior a distância até a fonte produtora de tais ... ( ... ) 4. O financiamento da sociedade em recuperação judicial é tão vital para o ... ção ou a capacidade de pagamento da massa falida em eventual convolação em falência possam ser ... fiduciários estão excluídos dos efeitos da recuperação judicial somente em relação ao ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
... Ao ser formalizada, a sociedade se torna pessoa jurídica, entidade abstrata com ... , suas obrigações e celebração de contratos ... Já a titularidade processual se refere à ... conferindo à sociedade autonomia quanto ao seu patrimônio, garantindo aos sócios a não ... bens pessoais dos sócios nos casos de falência, encerramento ou inatividade ou simples ... , sem extinguir a pessoa jurídica e seus efeitos perante terceiros ... Diferentemente da ... MASSA FALIDA. PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS SÓCIOS ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de ... todos os cidadãos da cidade, seja dos contratos que funcionam como pactos celebrados entre ... a criação de regiões, para efeitos administrativos, pela União ... (B) É ... ao devedor em recuperação judicial quanto a tais débitos para com o Estado X não pode ser ... ção apenas a partir da decretação de falência da sociedade ... (B) Eles não são obrigados ... As ações nas quais a massa falida seja autora prosseguirão, sendo esta ...
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Magistratura TJGO 2021
... a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, ... (A) temporária e especial e, findos seus efeitos, as disposições do Código Civil sobre a mesma ... , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... (E) é lícito ao ... escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o ... (E) só será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a ... ério Público e aguardar determinação quanto ao destino da criança ... 40. Sandro é ...
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Da Execução Forçada
... Parágrafo único. Na falência": (Incluído pela LC n. 118, de 2005) ... I \xE2\x80" ... decreto, continuaria a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar ... , TST), salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas; os ... fonte de discussão se avoluma nos contratos de prestação de serviços. A cobrança do ... e é necessária a fiscalização da sociedade sobre as leis antes mesmo de serem votadas, ... falida e da herança jacente, para figurarem na ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... verifica que um mesmo fato gera distintos efeitos jurídicos, independentemente da extensão ... subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a ... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... principal, ou na execução contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial, sendo que, ... ao trabalho ou a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados da empresa que sofreu ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. 1) RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES(e-STJ, fls. 4.335/4.378). ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO E FUNDAMENTADO.ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES.INAPLICABILIDADE DA...
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Questões exame de ordem
... , de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ... Gabarito: A ... A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP ... ções: i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua assinatura, ... Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que ... estão obrigadas a arquivar seus contratos e suas alterações no Registro Civil de Pessoas ... , pelo administrador judicial da massa falida. D) ficará extinto, salvo se o Comitê de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho ... A omissão da CLT quanto à reconvenção é suprida pela aplicação ... de ser executada perante o Juízo da falência ... COMENTÁRIO: ... Leciona o jurista ... a quebra do empregador, rescindem-se os contratos de trabalho. Há casos em que o síndico, para m conservar os bens da massa falida, prefere prosseguir nas atividades normais da ...
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Ações Constitucionais
... fundamentais, invalidando ou impedindo os efeitos de um ato inconstitucional. 1 ... As ações ... analisar as hipóteses de restrições quanto ao cabimento desse remédio constitucional ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ... reconhecidas por lei (espólio, massa falida, por exemplo) e também os órgãos públicos ... contratos administrativos e outras figuras jurídicas ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Das Pessoas Jurídicas
... , tanto em relação aos indivíduos, quanto às corporações e às fundações (Zietelmann e ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – a ... ção do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional. Art. 1.140. A sociedade ... I – os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromiss ... , chegando a ser prevista no caso de falência, estado de insolvência, encerramento ou ...
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... remanescente revela falta de efetividade, quanto a um número de credores de 2.428.741 titulares ... do sócio que se retira da sociedade empresarial (art. 10-A da CLT) (7) ... Entretanto, ... Subestimam-se os efeitos" da personificação no caso concreto, com vincula\xC3" ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ... risco seria pressuposto de cada um dos contratos celebrados pela sociedade empresarial ... ção trabalhista, em relação à empresa falida viola, num primeiro plano, regra de competência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... discutidas pelas partes quanto à forma de ... pagamento, mas apenas ocasionar ... como de falência, que deve atender aos ... princípios da ... sociedade em recuperação judicial, sendo certo ... que ... que eram um dos lenders em qualquer dos contratos de financiamento ... ECAs na data em que ... suspensos, integralmente, os efeitos da Decisão Agravada e, com isso, ... sustar a ... interesses dos Credores, da massa falida” ... O sistema brasileiro de recuperação ... -
Da execução por quantia certa
... diz que o registro da penhora faz prova quanto à fraude ou qualquer transação posterior. O ... nem é considerado herança para todos os efeitos de direito. Há uma presunção de que o valor ... Também fala na penhora de ações de sociedade simples e empresarias. Pode-se levar a efeito a ... Hoje, nos contratos firmados com LEASING consta um percentual nas ... as regras do administrador judicial na falência ou na recuperação judicial ... § 4 º ... ção da execução é deferido à massa falida ou aos credores em concurso. Como o credor ...
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Cessação do contrato
... Quanto deverá receber a título de indenização pelo ... serviço integra o salário para todos os efeitos legais ... 206. FGTS. Incidência sobre ... Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade ... 251 ... , filial ou agência extinguem os contratos de trabalho dos empregados, não prevalecendo ... — dissolução da empresa — falência ... @@Questão n. 77 ... Empregado, não optante ... ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS DE EMPRESA. QUESTIONAMENTO NO PLANO DA EFICÃCIA (ART. 52, VII, DO DECRETO-LEI N.º 7661/1945) E DA VALIDADE EM DECORRÊNCIA DE POSTERIOR ANULAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. PROCEDÊNCIA....
... BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA ... : AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SÍNDICO - ... nulidade de contratos de compra e venda demanda inevitável ... extensão dos efeitos da quebra à alienante, mesmo a falência então ... representante da sociedade alienante Santa Úrsula, realizada em 12/2/2003, ... quanto ao ponto fosse o art. 57 do Decreto-lei n.º ... -
Premissas fundamentais
... ] de que as relações sociais na sociedade atual são liquidas e não mais tão sólidas quanto outrora, ou seja, contentamo-nos com um grau de ... , mas também deve ser aplicado “aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir ... das obrigações e teoria geral dos contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 162; SERPA ... ário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI – os tabeliães, ... § 2º Na falência do devedor hipotecário, o direito de remissão ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... afastar a possibilidade de aplicação quanto a crimes culposos, por certo a cláusula ... ária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em ... disciplinar; c) Prisão na nova lei de falência ... Posteriormente, faremos um estudo ... em que um particular é encontrado com efeitos roubados ou furtados, ou com instrumentos ... , cuja periculosidade é mínima para a sociedade e cujas sanções penais, também, são de menor ... e) Prisão preventiva falida ... 19.10.1. Prisão preventiva propriamente ...
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Direito Empresarial
... é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada ... ção do nexo de imputação pelo risco quanto à responsabilidade civil pelos danos causados ... no prazo de dez dias úteis, podendo ter efeitos suspensivos mediante despacho fundamentado da ... dívidas caso venha a ser decretada a falência do incapaz ... (E) só poderá continuar a ... que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido ... Quais das assertivas ... o interesse de credores e a massa falida ... (E) Na realização do ativo, durante o ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... ção é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e ... com a inalidade de exonerar-se dos efeitos da sucessão ... Assim, considerando que o ... de alienação judicial em processo de falência, ou ainda, de ilial ou unidade produtiva isolada, ... o adqui rente for sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ... , assim, a decisão recorrida de que os contratos e alterações contratuais juntados aos autos em ... a desnecessidade de dilação probatória quanto à ocorrência da sucessão tributária com ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ísticas de referida espécie contratual quanto ao seu objeto e natureza jurídica, ... Palavras-chave : Contratos. Contrato estimatório. Boa-fé. Responsabilidade ... com mais de 18 anos de vigência, a sociedade brasileira ainda tenta assimilar as alterações ... Direito comercial. Falência. Pedido de restituição de dinheiro. Alienação ... Contabilização indevida pela falida do valor equivalente às mercadorias. Dever da ... do contrato, mas produziria efeitos em relação a terceiro. Assim, a venda da coisa ... -
Aspectos gerais da penhora
... ídico para que fique apto a produzir os efeitos esperados. Veja que a penhora tem exatamente essa ... ÍRIS VÂNIA SANTOS ROSA ... Quanto à aplicação deste dispositivo à execução ... ços públicos; (viii) revogação de contratos públicos (licitações); e (ix) encaminhamento ... sociedade empresária executada. Precedentes do STJ (REsp ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA". GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA. ROSTO DOS AUTOS. JU\xC3"ÍZO DA FALÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ABERTURA DE PRAZO. 1 ...