elasticidade dos direitos reais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000182-43.2016.5.06.0192), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL DA INCIDÊNCIA. O simples depósito em garantia do juízo não gera efeitos de pagamento. Inelidindo, pois, a incidência dos juros moratórios, que deverão ser computados enquanto não adimplida a obrigação. Logo, devida a atualização durante o período compreendido entre o depósito e o pagamento, sendo que a atualização do valor porventura depositado em...
... ão de empresa interposta para fraudar os direitos trabalhistas previstos em lei, algo que não ... "a condenação em horas extras obedeça aos reais parâmetros contidos na prova testemunhal ... Recorrido nem de perto alcança uma elasticidade digna de configurar danos morais" ... De qualquer ... -
O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social
... , se comparadas às necessidades reais do trabalhador. Isso demonstra, entretanto, seu ... ário assegurar a proteção efetiva dos direitos fundamentais, sendo dever do Estado atuar contra ... Percebe-se, assim, que a elasticidade da norma é autorizada, desde que não tenha como ...
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Acórdão, Processo nº 5001983-80.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... Administrador ptrio optou em concretizar direitos sociais levando-se em conta a reserva do ... as paredes do tecido, prejudicando a elasticidade e troca gasosa. A sobrevivncia mdia de 2 a 5 ... em R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais), que remunera adequadamente o trabalho do ...
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Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira
O artigo expõe didaticamente a carga principiológica do atual texto constitucional vigente no Brasil. Analisando o sentido interpretativo, doutrinário e jurisprudencial.
... direitos e deveres de cada um de seus componentes ... ídicas principiológicas com grande elasticidade e abertura, mais adaptáveis e atualizáveis em ... do possível, respeitadas as possibilidades reais e jurídicas existentes ... Sem discordar de ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... ,14 (quarenta mil, cento e noventa e seis reais e quatorze centavos) ... Em síntese, o autor ... ável, ante à ausência de ofensa aos direitos subjetivos e personalíssimos do autor em ... A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos ...
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Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
Trata-se de texto que problematiza a supremacia dos princípios, vigente na ordem jurídica atual, com a proposta de pensar o direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar como ele funciona e se atualiza no campo empírico, e não, como deveria ser. A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica e análise semiolinguística do...
... ção da justiça e compromissado com os direitos fundamentais ... Entre eles, nos interessa ... vezes os intérpretes se valem da elasticidade inerente aos princípios jurídicos, como muitos ... ção moral teremos explicitados os motivos reais de fundamentação da decisão? ... Ou esses ... -
Capítulo XII
... geral do processo) não conduz a soluções reais e, menos ainda, constitucionais, porque apartaria ... elasticidade mesmo nos sistemas de direito escrito e rígido, ... proteção extrajurisdicional dos direitos 350 ), é feita pelo Estado, pelo próprio ente ...
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Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... 1. Casos fictícios ou reais? 2. Estado democrático de direito e deveres de olaboração para tutela efetiva de direitos. 3. Cooperação no Superior Tribunal de Justiça ... dessa alteração, que aja maior elasticidade no que se refere a delimitação do objeto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111323-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
... fiz todos os testes para analisar a elasticidade do cabelo ( ... ) Ressalto que no dia da consulta ... anos, de exercer na plenitude os seus direitos reais inerentes propriedade.- No se vislumbra, ... -
Considerações sobre aspectos concernentes à Lei nº 12.973/2014
... xx foi o século do reconhecimento dos direitos; o século xxI poderá ser aquele da efetividade ... ferir também a lei suprema, por dar elasticidade à norma tributária, o que a Constituição ... sua formatação, valores que reproduzem “reais aquisições econômicas” pela sua fluidez. Com ...
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A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... das propriedades e as dimensões de direitos fundamentais; 6. Conclusão; 7. Referências ... existencial e familiar, pois os direitos reais são outorgados a uma pessoa para a realização ... 12. Constato a elasticidade" do conceito do “mínimo existencial” e a dist\xC3" ...
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Acórdão Nº 2519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APLICADA A MAGISTRADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ÓBICE DA COISA JULGADA. MANDADOS DE SEGURANÇA ANTERIORES: NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) E DE DEVERES...
... sessenta reais e noventa e seis centavos), conforme art. 85, § ... própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos ... patrimoniais ... consequência, inclusive, da maior elasticidade ... competencial do Estado nesse terreno ... -
Sentença nº 1000745-27.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, consoante ... elasticidade ao instituto da compensação, sendo categórica ... monetariamente, seja superior a vinte mil reais, tendo em vista os princípios ... da ...
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A busca do equilíbrio entre direitos indivuais e direitos coletivos nas relações condominiais
... vida, que já não era o mesmo para todos, ganhou uma maior elasticidade, intensificou algumas posições e (pre)conceitos e colocou em xeque ... Márcio Pugliesi. Ícone Editora ... GOMES, Orlando. Direitos reais ... 19. ed. rev., atual e aum. de acordo com o Código Civil de 2002 por ...
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Hermenêutica constitucional
... ção governativa no asseguramento de direitos fundamentais, inaugurando um estado de exceção ... ífico ficou último na fila de prioridades reais ... Não é surpreendente que uma pessoa ... 165 ... É essa elasticidade axiológica aplicada aos princípios ...
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Acórdãos nº 1010565-03.2017.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... de comprovação de ofensa aos direitos de personalidade - Sentença reformada ... é - Voto nº 18/35469 3 (sete mil reais), monetariamente atualizada pelos ... da necessidade de maior elasticidade" probatória constitui faculdade do órg\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020717-50.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Presentes o dano e o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais desenvolvidas em prol da reclamada, justifica-se a reparação pelos danos morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho. A responsabilidade da reclamada é objetiva e mesmo se não...
... ,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais) a título de lucros cessantes; 5) determinar ... afetada e com alguma diminuição da elasticidade natural. Prurido e sensibilidade alterada são ... em ação trabalhista, uma vez que os direitos perseguidos nestas ações, em sua grande ... -
A comodificação de gametas humanos
... e a fundamentação naturalista dos direitos da personalidade demonstraram ser insuficientes ... propriedade, em razão da sua ampla elasticidade, é marcado por uma pluralidade de estatutos e ... troca um objeto avaliado em três mil reais por outro objeto também avaliado em três mil ...
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Institutos do processo do trabalho
... ser necessário para a regulação de direitos e obrigações sem a existência de lide ... á-la nas ações pessoais, mas nas ações reais bastava a afirmação do direito, restando ... da preclusão ou da maior ou menor elasticidade do procedimento é neutro a respeito do conteúdo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000463-70.2016.5.07.0030), 2017-11-14
... materiais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE ... a fim de impedir a violação dos direitos daqueles que lhes prestam serviços, sobretudo ... comprometimento de movimentos (elasticidade da pele), de nervos, de tecido ou de outros ...
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Sentença nº 1000404-24.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Acórdão Nº 0020223-60.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com juros a contar do ajuizamento da ação e ... a coluna diminui sua flexibilidade e elasticidade, diminuindo o espaço existente entre as ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... caso opte por invadir a esfera de direitos deste outro que se aproxima. Dessa forma, ... A ... na mediação intersubjetiva apresentam as reais demandas sociais. [20] ... De ve-se pensar ... , de forma a proporcionar certa “elasticidade” na aplicação dela, deve-se ter em comento ...