elasticidade dos direitos reais
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Tem o objetivo de identificar as reais necessidades da contratação, sendo considerada ... Deve haver certa elasticidade em função do objetivo, da razão de ser da fase ... gravidade, e ser a mais restritiva de direitos, não prescinde de revisão pela última ...
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O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... , o qual é integrado, entre outros direitos fundamentais, pelo direito à limitação da ... trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da ... de trabalho praticada e à sua elasticidade, em violação às normas trabalhistas”. (48) ...
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Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... Revolução Industrial desafia a elasticidade da cobertura da tutela juslaboral, assim como do ... , a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, tendo elencado 8 (oito) ... , cujo ganho correspondia a no máximo 15 reais. Esta é a face oculta da atuação do algoritmo, ... -
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... real, não se refere à transmissão de direitos reais, mas sim, ao cumprimento da prestação ... 413 do Código Civil ... Por sua elasticidade, admite-se que a cláusula penal possa ser ...
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Direito Económico
... (B) É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase de investigação, ... , de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), pretende adquirir dois outros estabelecimentos, ... definir os bens e serviços que têm elasticidade em sua substituição, sob a perspectiva dos ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para ... mesmo ainda tendo o anel fibroso boa elasticidade. Entretanto, surgindo os processos degenerativos ... Salário médio: 530 reais ... O operador vende produtos diversos e é ...
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Crimes de Prefeitos
... do mandato eletivo, “a suspensão dos direitos políticos” sob a equivocada invocação do que ... , podendo recair sobre ele gravames, ônus reais e execução para garantia ou satisfação de ... érico, para poder abranger com mais elasticidade ... 88 Ob. cit., p. 11 ... 89 Celso ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... de conflito tem uma natureza de “elasticidade” compreendendo diversas “desavenças humanas, ... podem ter como origem “atos supostos ou reais de irregularidades ou de pretensões conflitantes ... foi publicada no intuito de salvaguardar direitos ... -
Do procedimento comum
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. o procedimento, por assim ... ão era admitida em todas as ações, fossem reais ou pessoais, penais ou reipersecutórias, não se ... acerca dos artigos, entendemos que a elasticidade ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... Expõe que a instituição desta ... , permanecendo o proprietário com os direitos de uso, gozo e disposição sobre o bem, devendo, ... ão do preço à vista, correção da elasticidade da informação pelo fator fonte, cálculo do ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... de controle e propriedade, bem como direitos dos acionistas. A amostra contemplou 131 empresas ... obtida pela companhia no ano de 2019 em reais, dado extraido do SNIS, a qual sera representada ... as companhias, o que sugere pouca elasticidade na media ao longo do tempo. Tal fato pode ser ...
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Direito do trabalho em revista: trabalho e crítica da ideologia na teoria marxista
... ão da alienação: as relações humanas reais são veladas e obstruídas, e engessadas como ... ção, uma tendência de destruir direitos" e ampliar os bolsões de desempregados (precariza\xC3" ... em uma faixa que corresponde à elasticidade" de seu valor: No mínimo equivale ao valor necess\xC3" ...
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A eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... avançada de juízes e tribunais deve ser dotada de elasticidade normativa material suficiente para realizar o sentimento constitucional, ... enquanto direitos de segunda geração, com as liberdades positivas, reais ou concretas” (RTJ 164/158-161, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... É por ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... de maneira autônoma em razão de direitos que assim os permitam. Em segundo lugar, tem-se ... pode querer atribuir ao direito uma elasticidade que seus conceitos jamais terão 167 ... Não é ... mais efetivas no estudo de cenários reais. Daí a comum distinção entre “poder”, ...
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A prova
... quando a linguagem enuncia os fatos reais 103 ... 100 FRANCE, Anatole apud DURANT, ... majoritária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” ... , em segundo lugar por permitir maior elasticidade" ao operador do Direito, possibilitando a adequaç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO APONTADO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADA NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, PELO...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... direitos reais o direito de superfície, resgatando um ... 83 ... e) Elasticidade ... Uma das características da propriedade é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000916-34.2017.5.06.0232), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTICIDADE MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. Convencionada a extensão da duração dos turnos ininterruptos de revezamento em respeito a CF/88, art. 7º, inciso XIV, que apesar de estabelecer a jornada de seis horas, ressalva a possibilidade de negociação coletiva, enquadrando-se, pois, o direito em foco, como disponível. In...
... ELASTICIDADE MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE ... coletivas devem respeitar os limites de direitos indisponíveis da parte, como por exemplo, o ... o valor da causa em R$2.000,00 (dois mil reais), ficando as custas no percentual de 2%, ... -
Decisão monocrática Nº 1378546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2022
... DIREITOS POLÍTICOS - DECOTAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE ... a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (omissis) Art. 24. É dispensável a ... licitatório, não se pode admitir a elasticidade do quantum para comportar situações concretas, ...
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Novo discurso proprietário
... ção livre: “a existência de tal elasticidade no conceito constitucional pode importar em ... formas de aproveitamento desafiam os direitos reais em algumas frentes, porque eventualmente ...
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Novo discurso proprietário
... ção livre: “a existência de tal elasticidade no conceito constitucional pode importar em ... formas de aproveitamento desafiam os direitos reais em algumas frentes, porque eventualmente ...
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A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... fator de adequabilidade do sistema jurisdicional às necessidades reais de tutela ... Também os institutos da equity , portanto, são criados, ... De outro lado, a clareza traduz-se em escassa elasticidade do sistema das tutelas executivas. Sendo claras e rigorosas as escolhas do ...
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Acordão da , 09-08-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÃDICA CELEBRAR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA (LEI 12850/2013). POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DO ACORDO POR DELATADO. EXIGÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE E POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. NÃO VERIFICAÇÃO DESSES REQUISITOS PARA PESSOA JURÃDICA. PROVIMENTO DO RECURSO
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Acórdão Nº 5052546-69.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRA PÚBLICA - FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO - LEGITIMIDADE ANALISADA IN STATUS ASSERTIONIS - INCONSISTÊNCIAS DO PROJETO CONFECCIONADO PELA EMPRESA QUE PODEM TER CONTRIBUÍDO PARA INEXECUÇÃO E ATRASO DA OBRA - CAUTELAR DE ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA E DOS SÓCIOS -PROBABILIDADEDO DIREITO E RISCO AO...