elasticidade dos direitos reais
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Administração e Custeio
... e uma sede, patrimônio, mesmo pequeno, direitos e obrigações próprios de qualquer pessoa ... ção como contrapartida pelos benefícios reais que presta aos não sindicalizados (817) ... Mozart ... em dissídios coletivos, dando elasticidade à representação compulsória dos sindicatos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... leis, atropeladamente, ao arrepio de reais necessidades do meio social, mas que, sem dúvida ... urbanos e rurais, entre outros direitos, a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... espanhol deve ser aceito com a elasticidade exigida pelas diferentes condições de cada povo ...
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Propriedade
... de obras literárias e até mesmo a direitos em geral que hoje não o são à medida que haja ... , é o modelo de todos os outros direitos reais”. 401 ... DIDIMO AGAPITO DA VEIGA, amparado ... 419 ... 9.3.5 Elasticidade ... Uma das características da propriedade é ...
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Modelo constitucional de protagonismo judicial
... Os princípios e direitos consagrados na Constituição da República se ... law " e " civil law " não está na elasticidade das suas elaborações ou interpretações, mas ... viva ou real", que produzem então emendas reais; d) emendas adotadas sem que a sociedade tenha ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência ... R$ 2.054,40 (dois mil e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), com ... correção ... p. 1071) ... 8. Nada obstante a elasticidade interpretativa conferida pelo e para o ... art ... -
Do processo em geral
... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ... ), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão ... 332 dá maior elasticidade ao critério legitimador da prova ao dizer — ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... inundação), com um pouco mais de elasticidade em atividades e densidades demográfica e ... 36. GOMES, Orlando. Direitos Reais, 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DANOMORAL NÃO CONFIGURADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADANOS MOLDES LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO INDICAÇÃO DEDISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF, PORANALOGIA....
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Controle de constitucionalidade
... alcança também a garantia dos direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, os ... geração, com as liberdades positivas, reais ou concretas. 112 (RTJ 164/158-161, Rel. Min ... , o princípio é aplicado com maior elasticidade, permitindo-se ao tribunal conhecer de outros ...
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Direito e marxismo: entre o antinormativo e o insurgente/Law and Marxism: between antinormativism and insurgency.
... que persistente a dicotomia explicativa--direitos naturais X direito positivo--no imaginario dos ... podem ser compreendidas enquanto "elementos reais dessa totalidade, enquanto momentos do ser". (32) ... o tema e desenvolve uma teoria da "elasticidade" da forma juridica. Pois se, de um lado, "numa ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DEMEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO, EMTESE. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUAAPLICAÇÃO.1. Execução ajuizada em 17/9/2012. Recurso especial interposto em7/10/2019. Autos conclusos à Relatora em 21/10/2020.2. O propósito recursal é definir se é possível, na hipótese, aadoção de medidas...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... 5º, regerá todos os outros direitos que a ele sucedam. 4 No plano doutrinário, ... assim, o Estado, diante de diferenças reais, pode se abrir à discriminação, desde que essa ... ária diante do confronto entre a elasticidade-preço da oferta e a elasticidade-preço da ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA. GARANTIA PARCIAL. INSCRIÇÃO DONOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE.1. Cumprimento de sentença proposto em 11/12/2019, do qual foiextraído o presente recurso especial interposto em 04/05/2020 econcluso ao gabinete em 20/07/2021.2. O propósito recursal consiste em definir a...
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Inserindo a desigualdade entre os conceitos jurídicos fundamentais
... social) que o direito adquira elasticidade conceitual-interpretativa ... 200 Tércio ... ção fica longe dos novos interesses e das reais aspirações da prática. É uma sadia reflexão ... , sem proconceitos, com a oferta dos direitos sociais da educação, saúde, trabalho, lazer, ...
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ARTS. 78 A 92
... mecanismos de tutela transindividual dos direitos dos idosos. Todavia, como se verá adiante, tais ... Considerando essa elasticidade quanto ao local de propositura da ação ... éditos inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... 129. GODINHO, Robson Renault. A ...
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ARTS. 78 A 92
... mecanismos de tutela transindividual dos direitos dos idosos. Todavia, como se verá adiante, tais ... Considerando essa elasticidade quanto ao local de propositura da ação ... éditos inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... 129. GODINHO, Robson Renault. A ...
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Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais
... da parte dos autores do artigo que os direitos atribuídos pela Constituição da República, ... pena de, ao invés de nos depararmos com reais projetos de melhoria das condições sociais, ao ... sobre o conteúdo das leis e sobre a elasticidade das normas abertas, mas não sobre ...
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Criatividade judicial do direito
... deveria conter, além da declaração de direitos, a separação de poderes. Estes dois aspectos ... jurídico as quais procuram identificar os reais limites do potencial criativo do Direito inerente ... Reconhece-se que a elasticidade, mesmo histórica do texto, tem limites. O que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103007420214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810300-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA - ME ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEL COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE OUTRO BEM.
... conjuntamente em cerca de 127 milhões de reais, nas quais há jazidas de calcário ... 3 ... a complexidade envolvida em torno dos direitos minerários das jazidas, que perfazem cerca de ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não ... -
Aspectos da reprodução sócio-jurídica do capitalismo financeirizado/Aspects of the socio-legal reproduction of the financialized capitalism.
... ção que tem na luta por direitos uma de suas principais apostas? ... Para ... sua adequação àelasticidade da acumulação capitalista, ... reais. Mas isso não aparece na própria ...
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Blockchain e processo civil: a tecnologia como meio (a)típico de produção probatória
... , Constituição e Concretização de Direitos, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... notas características, quais sejam, elasticidade ou maleabilidade da estrutura, sendo que a ... 94. Casos Reais da Blockchain : 46 Aplicações da Blockchain ...
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O bem jurídico revelado nos crimes de lavagem de dinheiro e o vínculo finalista - crise dogmática
... para tornar lícito os bens, valores e direitos adquiridos com o tráfico. O agente condenado ... tipificado antecedente confere elasticidade à figura do tipo penal anterior, negando a ideia ... -se a regra penal das estruturas lógico-reais, observando o princípio da legalidade e um ...
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A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
... A elasticidade da procura atua como um fator a pressionar o ... Afinal, 100 reais para um bilionário não possuem o mesmo ... Estado é um meio para a promoção dos direitos fundamentais e não um fim em si mesmo ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 217-253, ... uma elasticidade temporal rumo à obsolescência da matéria ... danos morais coletivos no valor de cem mil reais, decorrente da ilícita utilização de câmeras ... -
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
O objetivo do artigo foi o de analisar a prescrição da reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México. O estudo discorreu sobre a temática em ambos os países objetos da pesquisa e o tratamento da prescrição da ação de reparação civil por danos ambientais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ambientais, ao
... Finalmente, ponderou acerca dos direitos individuais frente à envergadura do conteúdo ... , ordinariamente, em vinte anos, as reais em dez, entre presentes e entre ausentes, em ... e nuances do dano ambiental demandam elasticidade ...