eleições 2006 bahia
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Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade
...min. Ellen Gracie, j. 22-3-2006, P, DJ de 10/8/2006). . A aplicação do princípio da anterioridade ... parece remoto, mas que já ocorreu várias vezes (por exemplo, na Bahia, em 1994, o desembargador Ruy Dias Trindade assumiu o governo do estado ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... . 126 . ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES . [..] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os quadrantes políticos. O ... Minas Gerais . Rio Grande do Sul . Pernambuco . Amazonas . Bahia . Santa Catarina . Espírito Santo . Rio Grande do Norte . Paraná . ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ..., Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Decisão da Presidência nº 26204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... DE COMPETÊNCIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A AÇÃO CONSTITUCIONAL. ...9/2006, nem lhe cabe convocar eleições para o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia, menos ...
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Decisão da Presidência nº 26204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... DE COMPETÊNCIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A AÇÃO CONSTITUCIONAL. ...9/2006, nem lhe cabe convocar eleições para o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia, menos ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ...é Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018, e Aécio Neves em 2014. . A bancada ...-governadores: Roberto Figueira Santos, da Bahia, que também foi ministro da Saúde no governo ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ”), que quer dizer não apenas eleições competitivas ou esquemas de transparência, ... . Em decisão tomada em 19 de setembro de 2006 a Corte Interamericana de Direitos Humanos ...” que compunha o Tribunal da Relação da Bahia. A Constituição de 1824 não falava em ...
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Acórdão nº 0015289-02.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO ADMINISTRATIVO. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. ELEGIBILIDADE. REVISÃO JUDICIAL RESTRIÇÃO AOS ASPECTOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE. ATUAÇÃO LIMITADA. CONTAS DO GESTOR MUNICIPAL REJEITADAS - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE NO OPINATIVO DO TCM. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO....
... da concessão da tutela de urgência, devido à proximidade das eleições. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Primeira ...2006. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ... -
Organização dos poderes
...Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... A Emenda Constitucional 50, de 2006 conferiu nova redação ao artigo 57, caput , da ...ções dos Estados da Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso. . O entendimento do Supremo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); . è . ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o .... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...2ª Edição Editora Forense . 2006 .Ps.2 . 54 . . [..] Neste contexto, fica ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior. ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ...
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Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... 7.332, de 01 de julho de 1985, a qual convocou e disciplinou as eleições municipais de 1985, as primeiras eleições diretas que foram convocadas ... Sociologias , Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul./dez. 2006. p. 191. . 19 MILANI, Carlos R.S. Op. cit. , p. 191-192. . 20 ... -
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Público pela Universidade Federal da Bahia. Professora do Mestrado em Políticas Sociais e ... . Com efeito, a Lei 11.340/2006 elenca como formas de violência doméstica ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ... -
Acórdão nº 0317371-69.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO CAUTELAR INCABIMENTO DECRETO PRISIONAL QUE NÃO SE DISTANCIA DAS DIRETRIZES DOS ARTS. 312 E SEGUINTES DO CPP ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE FALHA NA AÇÃO POLICIAL MATÉRIA QUE REVOLVE QUESTÕES FÁTICAS ...
...33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. II – O Impetrante aduz que não estariam presentes os fundamentos ... suspendeu o expediente forense na aludida data em razão das eleições da OAB/BA. O processo encontra-se, assim, com audiência de instrução e ... -
Propaganda eleitoral
... o voto do eleitor, com vistas às eleições. Trata-se de espécie de propaganda política, ..., Tony Tavares, Petrus dos Santos Barbosa e Bahia, Luiz Fernando Lopes e Breno Pereira Mesquita.” ...29/06/2006, que resultou na Resolução n° 22.267, no ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Santo Amaro. Pesquisador do Instituto ... Unidos (BRYER, 2013; ZAVESTOSKI et al., 2006), Irlanda do Norte e do Sul (FAGAN et al., 2006), ... do cidadão não deve ser limitada às eleições periódicas. Compete, então, aos representantes ...
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Direitos individuais e coletivos
...São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ..., da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ...v. 1. . 107. Por todos: NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; PEDRON, Flávio Q. Teoria Geral do ...
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Direito e tecnologia
...11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio ...) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), desenvolveu o aplicativo eletrônico “JTE – ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Consultar também Carpizo (2006 e 2017a). . 62 Das semelhanças e diferenças ...cit. pp. 17 e 18. A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro de . . pioneirismo de ..., como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÁTER EMINENTEMENTE OBJETIVO DA ADPF. NECESSIDADE DE...
...eleições indiretas relativas a situação de dupla ...relativa a norma do Estado da Bahia, o Supremo Tribunal Federal formou. precedente ... no julgamento da ADI 2.709, em 01/08/2006, de. minha relatoria, quando analisada norma do ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
...Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de ... decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que denegou efeito suspensivo contra ato do juiz ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... Targino Machado Filho, Deputado Estadual da Bahia eleito pela coligação DEM/PRB/PV/PSDB, e ... do registro fosse publicado antes das eleições. Apontam inobservados os preceitos fundamentais ...RESOLUÇÃO N. 15, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ...
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Prolegômenos
...2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p. 11) . 20 “O conhecimento é um fato ...Eleições democráticas são aquelas que se fundamentam no ...67), já Alexandre Bahia e Diogo Bacha traduzem como “associativa”, ...
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Política Internacional
...50, n. 1, 2006), essa parte da assertiva poderia ser considerada ... leis específicas para reger as eleições diretas dos Parlamentares do Mercosul. 4: ... dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia, julgue (C ou E) os itens seguintes. . EBOOK ...
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Legislação
...11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...5% 22% 5% 21% 53% . 54% Bahia .............................................. ...