elidir sinônimo
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... NÃO SE ADMITE QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE POSSA ELIDIR A GARANTIA DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ADEMAIS, POR OFENSA AO ... Alguns autores falam em lide como sinônimo de mérito. No nosso sentir, a lide preexiste ao processo, pois é o ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... ário quando puder ter pleno conhecimento da infração com vistas a elidir a respectiva imputação” 644 ... As legislações que disciplinam o ... Nota-se que o vocábulo instrução não é sinônimo de prova, nem a fase instrutória se confunde com a etapa probatória. A ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... A expressão violência doméstica costuma ser empregada como sinônimo de violência familiar e, não tão raramente, também de violência de ... o afastamento da trabalhadora em risco, o que, por sua vez, poderá elidir a proteção prevista em lei, correndo-se o risco de o pleito não ser ...
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Falência e recuperação de empresas
... , mas, sim a Teoria da Empresa, melhor atualmente denominar como sinônimo de estabelecimento a palavra “fundo de empresa” ... Simulação de ... é uma facul-dade colocada à disposição da empresa Ré que queira elidir o pedido de falência. Trata-se do pagamento da dívida que poderá ser ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... O trabalhado “Uberizado” é sinônimo ... de uma alteração das relações comuns de trabalho. Em que pese o ... em outra atividade, neste caso, por si só, não teria o condão de elidir o reconhecimento da relação de emprego, eis que, como é sabido, uma ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão estatal de aplicar a pena e o direito, do acusado, de elidir essa pretensão. 5. Prisão temporária, restrição dos efeitos ... vezes, define-se a vida pregressa, que tem como sinônimo "id oneidade", no c ampo administrativo. É o que ocorre, por ...
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Citação e resposta do réu
... os motivos pelos quais deixou de responder, será procurar elidir esse estado, ou seja, a revelia perante o tribunal, com objetivo de ver ... a defesa, está, evidentemente, a usar o vocábulo defesa como sinônimo ...
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Do cumprimento da sentença
... 764) — aqui tomada como sinônimo" de transação ou de autocomposição (CC, art. 840), vale dizer, de neg\xC3" ... 852 da CLT. Dessa maneira, se o revel pretender elidir esse seu estado processual, deverá fazê-lo em sede de recurso ordinário ...
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Dissídio (ação) individual
... Logo, é impróprio utilizá-la como sinônimo de processo ou de ação ... É importante advertir que o art. 7 º, ... É importante ressaltar, no entanto, que o réu poderá elidir a inépcia do pedido (ou da própria inicial), como no caso em que se ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... E) Desídia no desempenho das funções ... Desídia é sinônimo de negligência, incúria, indolência. Implica desleixo, e não ... controvérsia sem consistência, instaurada com o ito exclusivo de elidir a sanção do artigo 467 da CLT, em rigor não a afasta. Exemplo disso é ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... 4 Sinônimo de foro é comarca. Ex.: Foro ou Comarca de Angra dos Reis; Foro ou ... 25. Uma dúvida interessante que pode ser posta, e que poderia elidir o vício de incompetência apontado, é a seguinte: caso a demanda que ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... 34 ... 33 “Quando se considera o interesse público como sinônimo de bem comum, ou seja, como fim do ... Estado, a indeterminação ... Sobre o tema, já firmamos a seguinte consideração: ‘Elidir o princípio se revela inviável, eis que se cuida de axioma inarredável ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... direito – que não podem, de forma alguma, ser entendidas como sinônimo de positivismo jurídico – encontraram razões históricas que ... o bem imediatamente, ou dentro desse prazo [de noventa dias], para elidir-se do aumento iminente do imposto” 591 ; e (ii) o não aumento do ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de uma premissa equivocada, eis que consideram o dano como sinônimo de lesão ... E, para fins didáticos, tendo em vista que o prejuízo ... de um padrão rigorosíssimo de gravidade da lesão, sob pena de se elidir, mediante tal técnica, a eficácia da tutela dos valores ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... a movimentação fraudulenta de sua conta, devendo o banco, para elidir sua responsabilidade civil, comprovar que o fato derivou da culpa do ... Rescisão ... A rescisão é também empregada como sinônimo de resilição e resolução. Contudo, deve ser empregada para as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-39.2015.5.06.0022), 14-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Destinam-se os embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT, a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, ou, ainda, para corrigir manifesto equívoco quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso, o que em absoluto é a hipótese vertente.
... os embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT, a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, ou, ainda, para ... Advoga que ressarcir é sinônimo de indenizar ... Suscita o teor o teor da OJ n.º 123 da SDI-I do C ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-23.2020.5.06.0101), 28-04-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. NÃO DEDUÇÃO DOS ENCARGOS LEGAIS. De acordo com a dicção do artigo 791-A da CLT, o percentual dos honorários advocatícios deve incidir sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Por conseguinte, não é possível...
... que o vocábulo "líquido" vem do verbo liquidar (apurar), como sinônimo de "apurado", e não do confronto entre os montantes bruto e líquido, ... por que as leis processuais lhe concedem a possibilidade de tentar elidir, mediante os meios recursais, esse estado de desfavorabilidade " ... -
Os pressupostos subjetivos
... por idade quanto por enfermidade psíquica) não tem o condão de elidir o surgimento da obrigação de indenizar 32 ... Isso porque, nestas ... certo, ao emprego da expressão “ato ilícito” como aparente sinônimo de “dever de indenizar”, a que representa um sério equívoco. O mesmo ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... CINTRA; PELLEGRINO; DINAMARCO classificam as exceções como sinônimo de defesa, que pode ser processual e substancial. Quando se referem a ... um verdadeiro contra direito do réu, que ele exercita com vistas a elidir as consequências jurídicas pretendidas pelo autor; a objeção é um ...
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Ônus da prova: ônus e obrigação
... Diante disso, podemos entender que não pode ser considerado um sinônimo de obrigação. Sendo assim, não há dever ou obrigação da parte de ... de uma afirmação feita por uma parte, não é capaz por si só de elidir ...
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Livro II - Do processo de execução
... Em tal caso, o executado (que nem sempre é sinônimo de devedor ) estará vendo os seus bens patrimoniais serem expropriados ... 852 da CLT. Dessa maneira, se o revel pretender elidir esse seu estado processual, deverá fazê-lo em sede de recurso ordinário ...
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Das Provas
... nos dois primeiros casos) qualquer sanção — como sinônimo de pena ou de punição ... Sem embargo de esses princípios ... confessa não tem o direito de produzir provas, com o escopo de elidir a confissão. A este respeito, dispõe o inciso II, da Súmula n. 74, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0112308-58.2017.4.02.5151/01), 08-11-2017
... questão e doença não necessariamente é sinônimo de incapacidade ... De outro giro, o recurso não foi capaz de afastar a higidez do laudo ... pericial e tampouco elidir os fundamentos da sentença ... O laudo pericial de fls. 90/96 foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0135782-58.2017.4.02.5151/01), 06-11-2017
... questão e doença não necessariamente é sinônimo de incapacidade ... De outro giro, o recurso não foi capaz de afastar a higidez do laudo ... pericial e tampouco elidir os fundamentos da sentença ... O laudo pericial de fls. 68/71 foi ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... e nula, uma vez que traduz, na verdade, evidente propósito de elidir os objetivos da Lei Inquilinária, conforme preceitua com muita clareza, o ... sob o manto da atipicidade, que, contudo, não pode ser sinônimo de ilegalidade ... Por amor à brevidade e com base em uma simples ...