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Decisão Monocrática Nº 5053277-31.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2022
...elogio em boca própria é vitupério, porém, em se tratando de defesa institucional, impossível não salientar que o Judiciário Catarinense se destaca ...
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Sinais do presente: teoremas da equação política da emancipação no século 21
O ensaio discute os sinais emancipatórios nas ambivalências do presente. Preliminarmente, elabora um esboço crítico sobre a ideia do socialismo como tomada do poder político. Em seguida, insiste na hipótese que o futuro está em toda a parte das lutas e das alternativas das subjetividades anticapitalistas que ainda insistem num mundo pós-capitalista.
... ŽIŽEK, S. Acontecimento: uma viagem f losóf ca através de um conceito. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. ______. Elogio da Intolerância. Lisboa: relógio D’Água Editores, 2006. ______. Menos que nada: Hegel e a sombra do materialismo dialético. São Paulo: ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
...(MARX, 1998, p. 204). Justamente da junção da natureza humana com o Direito universal vem a equação marxiana que, em 1842, leva-o a um elogio aos direitos do homem. O elemento atrasado e contrário a uma concepção racional (e ligado à natureza humana) de Estado estaria presente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10925-36.2019.5.15.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. UNIÃO (PGU). TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência do STF e do TST. 2 - Aconselhável o provimento do...
... irregularidades perpetradas pelo primeiro réu, o que é merecedor de elogio, é certo que . tal providência não foi suficiente para elidir o inadimplemento do empregador ao pagamento . das verbas contratuais ... -
Filho de Jango reage a veto de Bolsonaro: 'é até elogio, vai para o currículo'
BRASILIA — João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pela ditadura, reagiu à decisão de Jair Bolsonaro em vetar o nome de seu pai para batizar um trecho da rodovia BR-153, que liga Belém a Brasília. O presidente argumentou ...
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Filho de Jango reage a veto de Bolsonaro: 'é até elogio, vai para o currículo'
BRASILIA — João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pela ditadura, reagiu à decisão de Jair Bolsonaro em vetar o nome de seu pai para batizar um trecho da rodovia BR-153, que liga Belém a Brasília. O presidente argumentou ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... (..) A ideologia pós-moderna, sob a ação das tecnologias virtuais, faz o elogio do simulacro, cuja peculiaridade na sociedade contemporânea se encontra no fato de que por trás dele não haveria alguma coisa que ele simularia ou ...
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Filho de Jango reage a veto de Bolsonaro: 'é até elogio, vai para o currículo'
BRASILIA — João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pela ditadura, reagiu à decisão de Jair Bolsonaro em vetar o nome de seu pai para batizar um trecho da rodovia BR-153, que liga Belém a Brasília. O presidente argumentou ...
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Filho de Jango reage a veto de Bolsonaro: 'é até elogio, vai para o currículo'
BRASILIA — João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pela ditadura, reagiu à decisão de Jair Bolsonaro em vetar o nome de seu pai para batizar um trecho da rodovia BR-153, que liga Belém a Brasília. O presidente argumentou ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... primeiro dado a ser apontado é a “home-nagem” que 19 delas fazem a “ícones” da política brasileira, seguindo, portanto, a praxe de elogio a lideranças políticas adotada no modelo alemão 23 . . 23 A Fundação Friedrich Naumann (FNS) leva o nome de um clérigo protestante, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Forma de Contato. Tipo de. Manifestação. Presencial Telefone Email Correspondência Sistema Outros Total. Denúncia 0 0 1 0 69 0 70. Elogio 0 0 0 0 4 0 4. Outros 0 0 0 0 20 0 20. Reclamação 0 3 2 1 192 0 198. Solicitação de. Informação. 0 0 2 0 50 0 52. Sugestão 0 0 0 0 64 0 64. ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
...2, p. 305-332, mai./ago. 2008. . _________. Justice, Gender and the Family . New York: Basic Books, 1989. . OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. Elogio... -
Execução Civil - Entraves e propostas
... . Aliás, a tolerância é uma característica do juiz brasileiro, característica essa que eu elogio porque, dos males o menor, é preferível o juiz tolerante ao juiz autoritário. Já o juiz francês é um juiz autoritário, mas há uma razão ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
...Lisboa: Editorial Estampa, 1998. . COSTA, Pietro. Para que serve a História do Direito? Um Humilde Elogio da Inutilidade. Soberania, representação, democracia: ensaios de história do pensamento jurídico . Tradução Ricardo Marcelo Fonseca . ... -
Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
...Essa questão pouco tem sido referida na obra de jurisconsultos, porque é considerada como comportamento moral digno de elogio, mas algo ocasional, que proporciona um bem-estar psíquico naquele que pune, e um alívio físico para o punido. Quais são as condições, no ... -
Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
...É o que se observa na literatura de Erasmo de Roterdã com a obra Elogio da Loucura, que apesar do título consistiu em crítica severa à loucura; na pintura do holandês Bosch, com a Nau dos Loucos, que expõe por meio ... -
Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... Bandeirantes de Televisão – “CQC Custe o que custar” – afirmou que teria relações sexuais com a mãe e o bebê, em estranho elogio à beleza que a cantora ostentava na gravidez. O comentário gerou repercussão inimaginável nas redes sociais, bem como fúria por parte do ... -
Proposição de Melhorias no Clima Organizacional da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu
Este artigo busca propor sugestões de melhorias para as variáveis de clima organizacional da Vara da Infância e Juventude - VIJ do Tribunal de Justiça de Foz do Iguaçu-PR. A pesquisa tem por objetivo compreender o clima organizacional em uma instituição de administração pública, verificando como este conceito se aplica na gestão pública. Para isso, realizou-se uma pesquisa de clima organizacional
...Exemplo: poderá ser determinado que, para o servidor receber um elogio ao ano, ele deverá ter realizado 90 horas de capacitações, e que as capacitações que tenham vínculo direto com seu trabalho, terão pontuação ... -
A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
...Art. 56. São recompensas: I – o elogio; II – a concessão de regalias. Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... . Não se trata do elogio ao exílio, ao refúgio ou ao movimento incessante. Muito menos a celebração da fuga, do nomadismo e de um mundo boêmio ou sem raízes. O que se ... -
Direito e socialismo? A atualidade da critica de Marx e Lukacs ao Direito/Law or socialism? The actuality of Marx's and Lukacs' critic of Law.
..., por exemplo; a questao, porem, e mais delicada na medida em que, ao se dar enfoque no papel exercido pelos juristas, tem-se, ao fim, um elogio a divisao do trabalho hierarquizada que e efetiva sob o dominio do capital. Os imperativos da lei, pois, passam pela interpretacao dos juristas de ...
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Das Provas
...Assim aprenderiam a se compreender e a se desculpar; e se estimariam mais” ( Elogio dei giudici scritt o da um avvocato . Traduzido, no Brasil, por Eduardo Brandão sob o título: Eles, os juízes, vistos por um advogado . São ...
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Elogio à ambiguidade (0 dom de iludir)
O grande acontecimento a desafiar explicações no início deste ano já tão repleto de temores chama-se Joaquim Levy. Ninguém poderia antecipar que a presidente reeleita, sabidamente teimosa, irascível e centralizadora, além de (supostamente) adepta de ...
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Legislação Complementar
... II — concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio. . Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. EMISSORA DETELEVISÃO. REPORTAGEM DE CUNHO SENSACIONALISTA. INFORMAÇÕES CONTIDASEM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DRAMA FAMILIAR. ESTUPRO DE MENORES.DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DA RESIDÊNCIA E DE MENOR EM CONTEXTOVEXATÓRIO, APÓS INVASÃO DO LAR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. QUANTUM DO DANOMORAL. REVISÃO. REDUÇÃ