emenda constitucional 26 00
- Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1900-0007834-0 Nome: Marcia Marques Braz Id.Func./Vínculo: 2552
- Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1900-0008489-8 Nome: Viviane Penteado Schroder Id.Func./Vínculo
- Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1900-0005119-1 Nome: Juleane Marques Boeira Id.Func./Vínculo: 2
- Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1900-0006279-7 Nome: Taís Velise Fredo da Cunha Braga Id.Func./
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... 2.1, 3 e 26 do PIDCP; arts ... 2.2 e 3 do PIDESC - ... ções nas hipóteses de reserva constitucional expressa, de reserva ... legal ... emenda constitucional (art ... 60, § 4º, IV, ... do patrono da reclamada, no importe de R$ 500,00 (quinhentos ... reais), em que pese seja ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 9.958/00); e a do membro do conselho curador do FGTS (Lei ... Conforme o referido dispositivo constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ... Segundo Ives Grandra da Silva Martins Filho 26 , é o dissídio originário quando inexistente ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional ... Nesse ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... conceitual para o fundamento constitucional da cidadania 6 – que viria a ser albergada ... 26 Para além disso, contudo, importa saber que o ... nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu respectivo ... (das simples moções ao projeto de lei ou emenda constitucional formalmente articulados) até à ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... e principiologia do processo constitucional?; 4.1 Princípio do devido processo legal; 4.2 ... Journal – OBJ , v. 90, p. 26, 2019 ... 7. Disse Athos Gusmão, com ... A 5ª Emenda da Constituição americana dispõe que “no ...
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Contribuições e suas espécies
... 26", 1, “b” da Ley General Tributaria vigente à \xC3" ... Em dezembro de 1965, promulga-se a Emenda Constitucional n. 18. Além dos impostos, taxas, ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... [00:06:24] Eu quero que o povo entre dentro do STF, ... 26] Falei na manifestação. [00:03:27] ... , Fachin, eu ignorei o artigo 53, a Emenda ... Constitucional 35, de 2001, que deixa o texto ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 9.958/00); e a do membro do conselho curador do FGTS (Lei ... Conforme o referido dispositivo constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ... Segundo Ives Grandra da Silva Martins Filho 26 , é o dissídio originário quando inexistente ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional ... Nesse ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... J. GOMES CANOTILHO, O direito constitucional entre o moderno e o pós-moderno, Revista ... 70, 1989, p. 23 e ss, espec. p. 26 ... 140 B. FREITAG, A questão da moralidade: ... Assim é, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Min. Sidnei Beneti, 2ª Seção, DJ de 26⁄6⁄2009); CC 88.661⁄SP (Rel. Min. Fernando ... 3.298, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, sem ... juízes do trabalho; competência constitucional (CF, art. 114, incs. I a VIII) e competência ... incongruência deveu-se à imprecisão da Emenda n. 57, apresentada em Plenário pela Senadora ...
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Princípio da Proporcionalidade
... da hermenêutica e interpretação constitucional ... @3.1. hermenêutica e interpretação ... 26 ... O princípio da conformidade funcional ... due process of law clause, prevista na Emenda 5ª, e também na Emenda 14ª, Seções 1 e 2 da ...
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A prática do novo júri
... 26 e seu parágrafo do CP 1984, que dispõe, de ... de fevereiro do ano de ... , por volta das 19:00 horas, na Travessa Napoleão de Santana, ... reflexão no plano da dogmática constitucional, associada especialmente ao direito de defesa ... , é de se dizer que haverá uma simples emenda na acusação ( emendatio libeli ), consistente ...
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Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
O presente estudo demonstra que o Sistema Constitucional Brasileiro não permite o uso de Medidas Provisórias para criar ou majorar tributos. A análise de vários argumentos desenvolvidos pela doutrina leva à conclusão de que o Supremo Tribunal Federal deveria rever sua jurisprudência, pois o uso de Medidas Provisórias no direito tributário ofende princípios constitucionais importantes. Palavras-Cha
... , o costume contrário à ordem constitucional?” ... (Fábio Konder Comparato) ... A Emenda Constitucional 32/2001; 4. Argumentos contra ... Min. Carlos Velloso, DJ 26.03.1999; ADI 1.753-MC, Rel. Min. Sepúlveda ... -
Direito Ambiental
... ao meio ambiente, o ordenamento constitucional" exigiu o estudo de impacto ambiental para instala\xC3" ... 26, VI, da CF), e não privativa dos Estados; B ... Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos ... 22, caput , da Lei 9.985/00), e não pelo particular como trazido pelo ...
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Direito Internacional
... público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta. (A) Em sentido ... 12. Vide TST, SBDI-2 ROMS 282/2003-000-10-00-1. Relator: Renato de Lacerda Paiva. Brasília, F, 28.06.2005. DJ 26.08.2005 ... 13. O mesmo ocorre com os agentes ... de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... Manual de direito constitucional – Tomo IV – direitos fundamentais ... 4 ed ... ês ; 25 (ii) modelo individualista francês ; 26 e (iii) técnica da liberdade ... , IV, 76 a impossibilidade de se sujeitar a emenda constitucional os “direitos e garantias ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... da evolução do direito constitucional, sintetizada a seguir em quatro fases pela ... brasileiro é inspirada na IX Emenda à Constituição Norte-Americana, por meio da ... (26) ... É importante se registrar, também, do ...
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COVID. Legislação correlata
... 26. Durante o de estado de calamidade pública a ... de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente ... 28 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, ...
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Simulado Delegado PF
... prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri ... (21) Como regra, a ... (26) Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de ... (114) A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 26.0053 ... 1. EMENTA : PRESUNÇÃO DE ... indenização não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como forma de compensação ... ário com o presente remédio constitucional ... IV – DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 6º As ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... á-lo efetivo, o chamado remédio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e ... com a reforma constitucional de 1926 (Emenda Constitucional 1, de 3 de setembro de 1926), que ... prevista no artigo 1º, da Lei 9.800, de 26" de maio de 1999, que permite às partes a utiliza\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 19/1998, assegurando o direito ... 26) Proteção do empregado contra a despedida ... conhecido e provido" (TST-ROAR-444/2004-000-17-00.4. (Ac. SBDI2). 17ª Reg., Rel. Min. Alberto Luiz ...