emissão de títulos de crédito em branco
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Fundamentos práticos das ações
... declaração de dívida, um título de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata) ... ônico ... , residente à Rua Castelo Branco, nº458, nesta cidade, por intermédio de seu ... ível, representado por um dos seguintes títulos (art. 783, CPC): ... I - letra de câmbio, a ... Ação de imissão na posse, ou de emissão de posse, é ação que cabe ao proprietário ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ência da utilização de cartão de crédito "clonado" ... Se o réu foi condenado pelo furto ... negociante para negociante, pressupõe emissão de duplicatas e não de cheques com datas ... Títulos que, segundo se apurou, resultaram de operação ... · Receptação de cheque em branco ...
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Direito Penal
... ância, conferir: “O valor do crédito" tributário objeto do crime tributário material \xC3" ... disso é a existência de normas penais em branco em sentido estrito, que são aquelas cujos ... os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os ... (A) No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes ...
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Legislação Complementar
... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... apresentação de (01) uma foto 3X4, fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que ... 477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ...
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Premissas fundamentais
... até fazer uma escadinha decrescente de títulos executivos que vão se tornando mais e mais ... o próprio exequente renuncia ao seu crédito etc. O art. 924, II ao V deveria simplesmente ... por Zeus que se transforma em um touro branco para seduzir Europa (neta de Poseidon), consegue ... o réu tem “interesse próprio na emissão ...
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Organização dos poderes
... árias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; ... suas operações; moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal; ... de votos , não computados os votos em branco e os nulos (artigo 77, § 2º, da Lei Maior). Em ... de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a ...
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Política Internacional
... em livros recomendados pelo Instituto Rio Branco e fontes oficiais, algumas das quais mencionadas ... reforma dos organismos internacionais de crédito e do Conselho de Segurança da ONU conforme ... em indústrias menos intensivas na emissão de gás carbônico, vem ... buscando ... FMI e o Banco Mundial, o Brasil comprou títulos emitidos pelo Fundo em 2009 ... 1: Certo ... A ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... @6. Título executivo e crédito privilegiado ... O acordo estipulado em contrato ... ência ou arbitramento são considerados títulos executivos judiciais e constituem crédito ... · é permitida a emissão da fatura para cobrança do crédito do advogado, ... Dr. Luiz Carlos Branco, Rev. Dr. José Garcia Pinto, Presidente Dr ...
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Dos direitos reais
... de Registro de Imóveis dos referidos títulos. Como exemplo, citamos a hipoteca, que sem estar ... ência para obter o pagamento do seu crédito com o valor do bem dado em garantia no concurso ... Branco enaltecem o referido instituto, dizendo que ... Registro de Imóveis como requisito à emissão ...
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Licitações
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido ... : FAPEC – Órgão: Prefeitura de Ouro Branco – AL – Prova: Agente Administrativo ... A ... E) emissão da nota de empenho no SIAFI ... O procedimento ...
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Direito Empresarial
... (1) O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social ... incluem a (A) autorização para emissão de debêntures e para a contratação de ... antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série; contudo, não poderá a ... , se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval ... (C) ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... , considera-se cheque o título de crédito emitido como ordem de pagamento à vista ... Por ... A fraude na emissão consistiria, destarte, na entrega de um documento ... A troca de títulos de crédito, efetuada pelo cheque sem fundos, ... @7.5. Norma penal em branco ... O tipo penal, via de regra, esgota e exaure, ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... quantos bastem para o pagamento do crédito (arts. 882 4 e 883 da CLT 5 ); ... d) defesa do ... tem como consequência do seu decurso em branco o acréscimo da condenação em 10% (CPC, art ... do processo trabalhista, onde os títulos" judiciais, por contemplarem, via de regra, obriga\xC3" ... ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer circunstanciado, em face da ausência ...
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Magistratura TJBA 2019
... pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro. III. O princípio da ... consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de ... o conceito de Constituição (A) em branco. (B) semântica. (C) simbólica. (D) ... de Habilitação (legislação); a emissão ...
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Ação Sindical e Fins
... Ǽȱdiasǰȱcontadoȱdaȱdataȱdeȱsuaȱ emissão ... Art. 2º O inciso IV do art. 27 da Lei n ... do devedor nos órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ... ções relativas à circulação dos títulos de crédito” (386) ǯȱAindaȱmaisDZȱȃAȱ ... No governo Castelo Branco", da ditadura mi-litarǰȱoȱDecretoȬleiȱnǯȱŘ\xC5" ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção da camada de ozônio (decorrente da emissão de clorofluorcarbonos 647 ); a sobrepesca 648 e ... ão de sê-lo, o que implica uma perda de crédito desses dois elementos, o Direito e o sujeito de ... depois aperfeiçoada e consagrada sob os títulos" (primeiramente em 1986) “tipos de acumulação\xE2\x80" ... Leis penais em branco e o direito penal do risco , p. 142 ...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... da data de publicação desta Lei, os títulos ... fundados na Lei nº 9.940, de 19 de outubro ... compensação do crédito” ... Em apertado resgate da questão que se ... emissão das debêntures e conferiu poder liberatório do ... brasileiras.” (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo ... Gustavo Gonet. Curso de Direito ...
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Parte prática
... II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento ... Cartório de Títulos e Documentos. As pessoas jurídicas são ... , para extinção e satisfação de seu crédito, bens do executado. Na adjudicação nem sempre ... exemplo: convenções de condomínio; emissão de debêntures; cédulas de crédito rural; ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... cento e oitenta dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... II-espaço em branco de até cinco centímetros na margem superior, ... à taxa referencial do SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do ...
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Objeto do protesto - títulos
... A lei refere-se aos títulos de crédito. Um conceito legal pode ser encontrado no art ... emissão, tem-se considerado requisito essencial ... emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. ( D.O.U. 20.6.2008) ... 10 ... títulos e documentos; começa, porém, da terminação do ... emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes ... , a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula ... 504. O prazo para ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. ( D.O.U. 20.6.2008) ... 10 ... títulos e documentos; começa, porém, da terminação do ... emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes ... , a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula ... 504. O prazo para ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 3. El Reglamento contiene seis títulos, de los cuales los cinco primeros corresponden a ... 2. O salário que constitua crédito privilegiado será pago integralmente antes que ... de registros de nascimento, que inclua a emissão de certidões de nascimento; ... b) os ... serpentinas, ou seja a crisotila (amianto branco), e do grupo das anfíbolas, isto é, a ...
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Direito Constitucional
... o conceito de Constituição (A) em branco. (B) semântica. (C) simbólica. (D) ... quando ultrapassado o limite legal de emissão de ruídos. Ainda, temos que ressaltar que os ... á disciplinar a respeito de validade de crédito de telefone celular pré-pago, projetando-o no ... , mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÃTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...