Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito
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Legislação
... ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, destinado aos ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... Art. 21. A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º A ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, salvo disposição superveniente que estabeleça ... ção descentralizada, da qual dará conhecimento aos órgãos ou entidades descentralizadores ... desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos; ... IX - manutenção de ...
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Legislação
... ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, destinado aos ... ção, de cobrança administrativa e de emissão de certidões; (Redação dada pela Lei n ... depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado ... Art. 23. A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a ...
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Legislação Complementar
... Art. 14. A alíquota do depósito" ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º ... ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, destinado aos ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ...
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Direito Administrativo
... deve-se impetrar habeas data para conhecimento ou retificação de informação constante de ... que Roberto demolisse a parte irregular da obra ... O poder administrativo que ... e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia ... depósito de dinheiro como requisito de admissibilidade do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei nº ... anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para ... a 160 BTN por empregado em situação irregular. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Parágrafo incluído pelo ... anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para ... a 160 BTN por empregado em situação irregular ... Parágrafo único ... Em caso de ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ...
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Legislação Complementar
... Art. 14. A alíquota do depósito" ao Fundo de ... Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º ... ou adolescente encontrado em situação irregular de trabalho, independentemente da natureza da ... 7º deste artigo resultará no não conhecimento da defesa, equivalendo à sua não ...
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Capítulo V
... ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes ... Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o ... julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação ... conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a ...
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Livro II - Do processo de execução
... do CPC de 1973, os processos de conhecimento e de execução eram autônomos. Por isso, quando ... Nem sempre, contudo, a emissão do título executivo será precedida de um ... sociedade) se esta possuir existência irregular, ou simplesmente de fato; segue-se que a ... fase do processo, a penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, segundo lhe ...
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Acordao N° 1407914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Fraudeemleilõesde carros online. Regularidade na contratação da conta digital utilizada pelo estelionatário não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479 do stj. Dano material comprovado. Recurso conhecido e provido. 1....
... suportados em razão da abertura irregular de conta corrente que foi utilizada para a ... A de não conhecimento do recurso (ofensa à dialeticidade), suscitada ... da conta na qual foi realizada o depósito não pertence à empresa cujo nome aparece no ... identificação (tipo, número, data de emissão e órgão ... expedidor) e número de inscrição ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cunha Chimenti: “Na fase de conhecimento os processos cíveis disciplinados pela Lei ... alunos, sendo óbvio que o contrato de depósito é também um dos elementos da prestação dos ... do imóvel, em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode ... 3.O cancelamento irregular do plano de saúde, que gerou a recusa de ...
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Da Penhora
... Justiça do Trabalho possuir local para depósito dos bens e porque raramente o exequente aceita ... de eventual indisponibilidade irregular" ou excessiva, a ser cumprido pela instituição \xEF\xAC" ... meio de certificação digital, ter conhecimento de bens da parte envolvida no processo ... @Do ... caso de bloqueio efetivado, haja pronta emissão de ordem de transferência dos valores para uma ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... cento e oitenta dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento ... 121 poderão ser mantidos em depósito, reexportados ou destruídos, na forma prevista ... Irregular ... Art.316. Serão apreendidos os selos de ... , devendo ser entregue com uma via do conhecimento de transporte à SUFRAMA ... relativos ao ...
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Falência e recuperação de empresas
... conhecimento que a maioria dos credores não possui na ... Venda irregular de estabelecimento empresarial: O artigo 1145 do ... 2. A realização do depósito elisivo não significa o reconhecimento da ... XV – emissão de valores mobiliários; ... XVI – ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o implemento da ... pode optar pela via da ação de conhecimento; ... (D) a liquidez da obrigação constante ... declarou na investigação que realizou depósito em sua conta do “ComércioRemunerado”, no ... ção de aquisição de debêntures de emissão da própria companhia e por valor inferior ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ções por intermédio de transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, ... reclamado, cuja análise enseja o conhecimento e o provimento do recurso de revista, com ... ção de mão-de-obra em terceirização irregular como a vista nos autos, em que a reclamante ... atribuído a cada parcela (conforme depósito da fl. 192), que deverá ser abatido, no caso de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... III - o conhecimento e a fiscalização da estrutura organizacional e ... ou para a localização de um paiol ou depósito, dentro das exigências deste Regulamento de modo ... no Ministério do Exército mediante a emissão do Certificado de Registro - CR; ... III - para a ... reexportação do produto em situação irregular, pelo interessado, dentro do prazo que lhe for ...
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Estrutura Municipal
... ção de um setor específico com conhecimento interdisciplinar para tratar de assuntos ... A primeira entende que é irregular, porque não há amparo legal (Princípio da ... na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos ... 141 Cf. CTB: ... 271, § 4º Os serviços de remoção, depósito" e guarda de veículo poderão ser realizados por \xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Aspectos registrais
... ática de escrever e falar além do conhecimento da legislação. (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro ... , Visitas e Correições e Controle de Depósito" Prévio pelos titulares de delegações e respons\xC3" ... emissão de debêntures, sem prejuízo do registro ... , mas tão somente a seu status irregular (por exemplo não constar o número do CPF da ...
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Execução trabalhista
... ônomo em relação ao processo de conhecimento, inclusive com a previsão da ação executória ... , qualquer que seja a modalidade do depósito"” ... c) Princípio da limitação expropriat\xC3" ... Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que ... de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios ... emissão das ações que subscrever ou adquirir. Como ... III – documento comprobatório do depósito, em dinheiro, da parte do capital destinado às ... Nessa hipótese, a experiência, o conhecimento ...
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Modelos (com notas explicativas)
... 5- Também, no tocante à sinalização irregular (insuficiente e incorreta), o Código de ... 3- Deve ser de conhecimento desses julgadores que, determinados ... autuação de infra-ção por excesso de emissão de fumaça por veículo na cidade de São Paulo, ... Sendo a conta para depósito a de (colocar o nº da conta, nº da agência, ...
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Leis
... e efetuar, no ato do contrato, um depósito no Banco do Brasil, à ordem da autoridade ... Incumbir-lhe-á, porém, tomar conhecimento das reclamações atinentes aos negócios, ... reais) por empregado em situação irregular ... § 1º As infrações aos dispositivos da ... dos documentos que serviram de base para emissão do atestado ... Art. 38. O disposto neste ...