Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito
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Dos recursos
... juízes dos graus superiores maior conhecimento jurídico das questões suscitadas na ação e ... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... , teríamos uma situação, sem dúvida irregular, em que um dos réus teria o seu recurso admitido ... Por outro lado, a emissão de parecer oral, na própria sessão de ...
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Acórdão nº 1997.36.00.003684-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2009
... nos autos, sobretudo pelo contrato de depósito (fls. 17, 18/20, 21/26, 27/32 e 84 e fls. 25/48, ... para apuração de estelionato e emissão irregular de conhecimento de depósito ou ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... a teoria e a prática, permitindo um conhecimento amplo sobre as questões que envolvem o direito ... do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à ... 1. Não restam dúvidas de que o ato irregular da Autoridade Coatora ( bloqueio do prontuário ... Ressaltando-se que a simples emissão da notificação é insuficiente, pois não ...
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Legislação Complementar
... ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, destinado aos ... ção, de cobrança administrativa e de emissão de certidões; (Redação dada pela Lei n ... depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado ... Art. 23. A emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis sujeita a ...
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Parte geral
... , se tal fato era ou devia ser de conhecimento de quem com aquele tratou” (g.n.) ... , utilização de pessoa jurídica para emissão de notas fiscais frias. Não constitui desvio de ... irregular das atividades da pessoa jurídica não basta, ... Ex.: mútuo, depósito e mandato. Os contratos citados podem ou não ser ...
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COVID. Legislação correlata
... — RPVs e expedição de guias de depósito; ... VII — pedidos de acolhimento familiar e ... março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade ... CAPÍTULO ... — efeitos — conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § ... irregular — OJ-SDI-1 n. 318 — TST — representação ...
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Da advocacia
... de advogado constitui exercício irregular da profissão (art. 4º do Regulamento Geral da ... dos órgãos públicos, especialmente na emissão de parecer jurídico. Não é incomum atos ... postulatória não impede o conhecimento do recurso. Segundo a jurisprudência ... DEPÓSITO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA ...
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Dos crimes contra a administração pública
... seja um extraneus , desde que tenha conhecimento da elementar funcionário público ... STJ: O ... do dinheiro recolhido a título de depósito judicial mediante falsificação de alvarás." ... , com suas condutas, propiciado o saque irregular de quantia depositada judicialmente. Para ... · O crime de concussão: emissão de certidão condicionada a pagamento ...
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Exercícios prácticos
... A questão objetiva avaliar o conhecimento acerca dos princípios relativos ao conflito ... esclarecer o ocorrido, Diana confirma a emissão do cheque sem provisão de fundos, mas efetua, de ... depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente ... está com a documentação totalmente irregular (IPVA atrasado, multas vencidas e vistoria não ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ízo do delegado, tenha idoneidade e conhecimento bastantes ... Art. 47. Se algum dos ... ções, e outras quantias recebidas em depósito para a prática futura de atos ... Art. 60 ... § 2º Ressalva-se a emissão de segunda nota de exigência apenas na hipótese ... irregular a abertura de matrícula para parte ideal; ...
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Direitos do Migrante
... V – solicitação e emissão de visto por meio eletrônico. Parágrafo único ... se encontre em situação migratória irregular em território nacional ... § 1 o A ... , inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, em caso de venda da ... , também, levar esta questão ao conhecimento do Comité. Num prazo de três meses a contar da ...
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Direito Tributário
... irregular ... (3) Conforme o princípio da ... guia de recolhimentos, compensação ou depósito judicial ... IV. O lançamento de ofício é ... que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, ... (C) cinco anos, contados da data de emissão do documento ... (D) três anos, contados da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Exigir do reclamante, na fase de conhecimento, litigar contra todas as empresas do grupo é ... DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE DEPÓSITO RECURSAL, SUSCITADA NA CONTRAMINUTA. A ... II — A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não ... Constitui obrigação do empregador a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... à repartição fazendária competente a emissão de nota fiscal avulsa. A regência local da ... ; c) há a participação e o conhecimento do contribuinte na apuração do débito, uma vez ... § 2º O devedor poderá efetuar depósito do valor integral do débito que deu causa ao ... sistematicamente locado para transporte irregular de mercadorias para dentro do território ...
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Da execução
... O Livro I cuida “Do Processo de Conhecimento” (arts. 1º a 565) e o Livro II trata “Do ... 15, TRT/MG — Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... , gestão temerária ou encerramento irregular das atividades empresariais. (2013) ... 17) ... trabalhistas, é o empregado postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do ...
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Direito Constitucional
... No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata ... emissão de certidões em repartições públicas, ainda ... ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ... seu não oferecimento ou o oferecimento irregular pode ensejar, inclusive, a responsabilização do ...
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Sentença com número 5626028-50.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 30-11-2023
... CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... de Conhecimento -> ... do réu pela abertura de conta corrente irregular ... Incidência do CDC por equiparação ... GOLPE DO BOLETO AO REQUERER A EMISSÃO DE ... BOLETOS PARA QUITAÇÃO DE EMPREENDIMENTO ... depósito, via aplicativo Next. Responsabilidade objetiva ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cunha Chimenti: “Na fase de conhecimento os processos cíveis disciplinados pela Lei ... alunos, sendo óbvio que o contrato de depósito é também um dos elementos da prestação dos ... do imóvel, em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode ... 3.O cancelamento irregular do plano de saúde, que gerou a recusa de ...
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Direito individual do trabalho
... relação laboral, pois como é de conhecimento, muito se discute sobre a proteção do ... como acidente de trabalho, inclusive com emissão de CAT e comunicação ao INSS? ... Bruna ... em pressuposto (exigência de depósito recursal trabalhista na execução; aplicação ... má administração ou da dissolução irregular e justificam, por si só, a aplicação do art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Direitos da Personalidade
... perpassa não somente o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... O jornal não fez uso irregular da fotografia, nem fez chamada sensacio nalista ... ordenada a destruição da carta, o seu depósito ... Autor veio a prejudicá-lo com ruídos, emissão ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de homologação, mas apenas o depósito da convenção coletiva no Ministério do ... (A) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é ... o Brasil a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, estabelecida em ... , que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel. Sobre a responsabilidade civil ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ... SUBSTABELECIMENTO. Revela-se irregular a representação na hipótese em que expirado o ... , in casu , em face do não conhecimento do recurso de revista dos recorrentes. II — ... , IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § 2º); c) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... partes, a fim de conseguir da outra uma emissão" de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.\xE2" ... a concepção literal do contrato de depósito necessário, por força da dicção do artigo 649 ... Y e muitos usuários com mediano conhecimento estão mais identificados por seu ISP do que ... 385 do STJ ... Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe ...