empresas coligadas conceito
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Decisão da Presidência nº 700984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... Quanto às empresas coligadas ou controladas não sediadas em ... nº 9.430/1996, passando a coexistir o conceito de país com tributação favorecida, que está ...
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Decisões Monocráticas nº 700984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... Quanto às empresas coligadas ou controladas não sediadas em ... nº 9.430/1996, passando a coexistir o conceito de país com tributação favorecida, que está ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência ... 2. ed. São Paulo: Saraiva ... coligadas, controladoras, controladas ou as que tenham ... 21 O conceito de abuso, na seara societária, advém das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-80.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso de revista encontra-se desfundamentado neste ponto, já que a terceira reclamada não aponta nenhuma violação legal ou constitucional, contrariedade a súmula desta Corte ou divergência jurisprudencial. Não atendidos, portanto, os requisitos do artigo 896 da CLT. 2. RESPONSABILIDADE...
... competia ceder o uso de espaço às empresas que prestavam serviços funerários, sem qualquer ... a cooperação entre as empresas coligadas. Incide, por analogia, o conceito de grupo ... -
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... ões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por ... e serviços, de qualquer natureza, das empresas públicas ou privadas definidas como pessoa ... ou creditados a empresas controladas ou coligadas, domiciliadas no exterior, relativos a ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... de mudanças no IR das pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, por meio do Projeto ... , é a que informa o campo mais amplo do conceito" de renda, que, por sua vez, servirá de limite (m\xC3" ... Tributação de controladas e coligadas no exterior. In: Aires F. Barreto et al. Direito ...
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Acórdão nº 3402-005.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2018
... do IOF.Os recursos financeiros das empresas controladas que circulam nas contas da ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... çar a visão rígida e inflexível deste conceito, justificando que o aumento cumulativo de ... resultado expresso pelo resultado das empresas públicas ou sociedades de economia mista nas ... que, ao mesmo tempo, são sociedades coligadas ... Quanto ao levantamento de dados, junto ... -
Livro II - Do processo de execução
... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro ...
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Acórdão Nº 3201-010.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE EMPRESAS" ... INCIDÊNCIA DO IOF ... As operações de cr\xC3" ... demais empresas coligadas à ela, mesmo depois de já ter efetuado o ... argumentos valendo-se do pragmático conceito de mútuo do ... direito civil para afastar a ...
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Aspectos jurídicos acerca da revisão da resolução normativa ANEEL nº 63/2004
... de advertência, bem como que as empresas com alto faturamento seriam prejudicadas e que a ... , de 18 de junho de 2009, de que “o conceito de faturamento é matéria eminentemente ... , acionistas e sociedades controladas, coligadas" ou vinculadas ... § 2º A suspensão tempor\xC3" ...
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Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
... , e (iii) uma significação, que é o conceito ou ideia, variável de pessoa para pessoa, de ... a relação de dominação entre as empresas, que exercem atividade econômica. No entanto, ... da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... da Lei 6.404/76, “[s]ão coligadas as sociedades nas quais a investidora ... Para as empresas públicas, como o BNDES, “( ... ) a ... Quanto à definição do conceito de “influência significativa”, ...
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Acordão nº (RO)09825.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 27 de Mayo de 2003
... Argumenta, ainda, que as empresas acionadas são distintas, autônomas e ... «grupo econômico por coordenação», conceito obtido pela evolução da interpretação ... diuturnamente, quais sejam as empresas coligadas, controladas ou controladoras, resultante de ...
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Decisão da Presidência nº 675616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA (ART. 143, III DA ... ou devido à submissão obrigatória das empresas nacionais investidoras ao Método de de ... apenas em relação às empresas coligadas, porquanto as empresas nacionais controladoras ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... conceito que, por ser de difícil caracterização, foi ... , viabilizar a recuperação das empresas economicamente viáveis que estejam passando por ... EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS ÀS EMPRESAS COLIGADAS – TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
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A consolidação processual
... à realidade econômica dos grupos de empresas 1 , em que as múltiplas personalidades ... das S.A., que versa sobre sociedades coligadas, controladoras e controladas, assiste razão a ... coisas: (i) dar nova definição ao conceito de “grande empresa”, limi- ... 86 ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... do ano-calendário em que os lucros tenham sido apurados pelas empresas domiciliadas no exterior para fins de determinação do lucro real e da ... conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... , filosoficamente, a abolição total do conceito de culpa vai dar num resultado antis-social e ... em que o CDC prevê que as sociedades coligadas só responderão por culpa (CDC, art. 28, § 4 o ... que os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos ...
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Leis
... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a ... moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a ... § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa ... § 5º Também ...
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Acórdão Nº 1302-006.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/01/2024
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2002EMBARGOS INOMINADOS. LAPSO MANIFESTO. SANEAMENTOAs alegações de inexatidões materiais devidas a lapso manifesto e os erros de escrita ou de cálculo existentes na decisão, provocados pelos legitimados para opor embargos, deverão ser recebidos com o embargos inominados para correção.
... ➢ OMISSÃO QUANTO AO CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DE ... EMPRESAS ... coligadas) Santander que, por sua vez, deteria 5% (cinco ... -
Responsabilidade tributária dos grupos econômicos
... Diante da tendência global de as empresas se unirem para incremento da produtividade e do ... sociedades controladoras/controladas e coligadas, bem como daquelas que, independentemente desses ... O conceito de sociedades coligadas, por sua vez, é definido ...
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Direito Administrativo
... , ao menos não diretamente, com o conceito de autotutela (ele é prático, efetivo, enquanto ... II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito ... sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito dorespectivo contrato, as ...