endividamento agricola
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Acórdão Nº 0001250-65.2020.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. DESCABIMENTO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. NÃO PREENCHIDOS. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. INEXISTENTE. SEGURO FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. CONTRATAÇÃO QUE PROTEGE O PRÓPRIO PRODUTOR NO CASO DE SINISTRO. VENDA CASADA. NÃO CONSTATADA. COBRANÇA. ADMISSÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. PROVAS...
... AGRÍCOLA. CONTRATAÇÃO QUE PROTEGE O ... PRÓPRIO PRODUTOR NO CASO DE SINISTRO ... agrícola, e consequente, redução de receita e endividamento. Inclusive o mesmo entendimento ... foi exposto pelo Juiz Singular na ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... basicamente, no combate à fome e sua relação com a produção agrícola ... Ao considerar a importância da presença da FAO, o presente ... pacotes tecnológicos através do aumento de impostos e do endividamento externo (PEREIRA, 2014). No relatório da FAO de 1980, os países ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... vez maior, apesar da preservação do elevado peso do trabalho agrícola (BALTAR E DEDECCA, 1992: 4-5) ... 8 O número de contribuintes do ... Fato é que o descontrole da inflação e o forte endividamento externo, dois aspectos centrais que o desenvolvimento mantido à marcha ... -
Raízes do atraso
... um programa de substituição de importações à base de endividamento externo. E o governo Figueiredo (1979-1985) tentou o mesmo com orçamentos abertos para o crédito agrícola, maxidesvalorizações cambiais e subsídios para estimular as ...
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Acórdão Nº 0004785-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
Agravo de instrumento. Ação declaratória/mandamental de prorrogação compulsória de contratos rurais cumulada com ação constitutiva-negativa de conta corrente e cláusulas contratuais. Decisão agravada que indefere tutela de urgência para prorrogação dos contratos impugnados na inicial e para que a requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Prorrogação do
... cooperativas para fomentar suas atividades, mas que a produção agrícola passa por ... circunstâncias que extrapolam a normalidade, acarretando ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... baseado em fundos próprios, abandonando o regime de endividamento, antes vigente ”. E sendo que as “mudanças no plano da empresa — ... ampliar a incidência do imposto de renda (sobre setores como agrícola e exportador), reduzir gastos e investimentos do setor público, extinguir ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... "O emprego agrícola na Argentina: processos recentes e tendências evolutivas". Cadernos do ... “Notas sobre a problemática externa e o endividamento no Brasil: da crise dos anos 70 à Era Reagan”. Cadernos do CEAS , 116 ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALEFETUADO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RURAL QUE EXERCEPROFISSIONALMENTE A ATIVIDADE AGRÍCOLA ORGANIZADA HÁ MAIS DE DOISANOS, ENCONTRANDO-SE, PORÉM, INSCRITO HÁ MENOS DE DOIS ANOS NA JUNTACOMERCIAL. DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DA LRF. AGRAVOIMPROVIDO.1. O cerne da controvérsia versa sobre a aplicabilidade do requisitotemporal...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ção de ônus reais e outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade empresarial durante o período ... a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola ...
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Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... , que antes era financiado com recursos obtidos pelo setor agrícola ... Para garantir o avanço industrial, o país abriu suas fronteiras ... papel moeda, correndo o risco inflacionário, contraiu endividamento externo e realizou cortes de salários. Entretanto, somente dez anos mais ... -
Os tempos de Keynes
... a respeito da rápida transição da Alemanha de país “agrícola” para a condição de gigante industrial da Europa: ... Em 1870, a ... das despesas militares, realizado basicamente por meio do endividamento e da emissão de papel-moeda inconversível. As dívidas de guerra e as ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... é-qualificação técnica e tecnológica, nas áreas industrial, agrícola e de serviços; ... II - promover e coordenar o ensino para formação ... relativos à administração tributária federal, ao endividamento público e ao patrimônio da União ... Parágrafo único. A Secretaria ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... utilizado na cultura do milho [ ... ]” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... Quando esses povos ali ... A política deliberada de endividamento português pelos ingleses, portanto, está longe de ser coincidência ...
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Créditos não sujeitos à recuperação judicial do produtor rural - dados, hipóteses e a reforma pela lei 14.112/2020
... à recuperação judicial do produtor rural; 3.1 Perfil de endividamento do produtor rural nas recuperações judiciais do Estado de São Paulo – ... ômicas, uma rede de negócios, representadas pela produção agrícola, pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura, com a agroindústria, ...
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Crimes de Prefeitos
... públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Fundamentalmente, diz a Lei 4.320/64, e nos limites das ... com o propósito de disciplinar e conter o processo de endividamento governamental. Entre as proibições contidas ... 59 Ob. cit., p. 209 ...
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Corrupção e desigualdade
... de crise do capitalismo começou de fato, com o aumento do endividamento em relação ao capital existente, até um par de bancos começar a ter ... de Shell passam por aldeias e sobre o que antes era uma terra agrícola 358 ... Assim, apesar de grande geração de riqueza e aumento do PIB ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o ... a 9%, o que obrigou o governo a lançar mão de um crescente endividamento para financiar seus desequilíbrios; (ii) liberal na aparência e ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... - desenvolvimento de atividades econômicas de tipo para-agrícola ou não-agrícola; ... II) Melhoria das perspectivas de longo prazo das ... endividamento, às trocas e sistemas de comercialização internacionais, de acordo com ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... ão –, junto com a inflação elevada, era alto o nível de endividamento das famílias de classe média no Brasil, tanto nas cidades como no campo ... aos agricultores nas execuções de contratos de financiamento agrícola parece desconhecer a necessidade de se realizar tal cálculo, ... -
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... , vinculando seus saldos comerciais a produtos de origem agrícola ou mineral, estabelecendo um modelo ecologicamente devastador ... , uma vez que se verifica que “[ ... ] os Estados, devido ao endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e tornaram-se incapazes de ... -
Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... 1. Bancarização e Endividamento ... Com o capitalismo ocupando o lugar de sistema econômico prevalente ... como política pública, seja o crédito direto (financiamento agrícola, por exemplo), seja o crédito utilizado para atingir outros resultados ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registro fiscal, ao cálculo e acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, microcrédito e cooperativas, especialmente no que diz ...
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Legislação
... poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A ... endividamento com terceiros ... V — Cerceamento do uso de qualquer meio de ...
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A Emancipação da Humanidade
... o governo tirou da miséria, ainda que a custo de extremo endividamento. Este alarido em torno dos êxitos da política econômica é, ... do autor omitia a realidade de uma nação essencialmente agrícola, que mal conseguia disfarçar a miséria do campo, dominada pelos ...
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A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... GDV OXWDV camponesas, se tornou área também de expansão agrícola amazônica. A atividade mineradora ganhou LPSXOVR QD UHJLmR QR ¿QDO GD ... e da exclusão, as desigualdades cada vez mais gritantes, o endividamento dos países pobres, o desmantelamento dos serviços públicos e da ...