endividamento publico 2008
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... estimular a ampliação do debate público, de sorte a permitir que os ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... A atual situação de endividamento da companhia parece de ixar claro que ...
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Traços de personalidade, atitude ao endividamento e conhecimento financeiro: um retrato dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina
As constantes evidências de analfabetismo financeiro, bem como o elevando nível de endividamento da sociedade, faz com que esses temas tenham de ser mais bem explorados para que alternativas a esses problemas possam emergir. Assim, tem-se como objetivo identificar quais aspectos influenciam a atitude ao endividamento e o conhecimento financeiro de servidores da Universidade Federal de Santa...
... Conhecimento financeiro. Finanças comportamentais. Servidor público ... The constant evidence of financial illiteracy, as well as the ... por desconsiderarem a cognição humana (YOSHINAGA et al., 2008). Essa lacuna estimulou o surgimento de uma nova abordagem, capaz de ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... e contragarantias, aumentando o endividamento do Estado em prejuízo de todos os entes ... público, nos seguintes termos: Art. 22. Na ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa a uma norma jurídica ... endividamento, o cumprimento do orçamento, dos planos de ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o ... e Saúde, realizada no período de agosto de 2008 a setembro de 2012, cujo objetivo geral era ... -
Acórdão nº 50041250820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... ; 45 da Lei 8.112/90 e 8º do Decreto 6.386/2008", impõem limitação ao percentual de 30% apenas \xC3" ... ídico tem como finalidade evitar o endividamento desenfreado e garantir o mínimo existencial, ...
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Determinantes da perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros das companhias brasileiras de capital aberto
Este artigo teve como objetivo verificar quais fatores determinam a perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros de companhias abertas no Brasil. Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que perderam o prazo de divulgação dos seus relatórios financeiros em pelo menos um exercício no período de 2010 a 2016 e outras 76 que não perderam o prazo nesse mesmo período. Foram testados
... testados tamanho, tipo de auditor, endividamento e prejuízo no exercício como fatores ... O processo de fornecimento para acesso público das informações contábeis tem como objetivo ... ões e menos valor elas têm” (MCGEE; YUAN, 2008, p. 01) ... Dessa maneira, no período ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Em 2008 com a febre dos consignados e facilidades de ... 6 __________________________. Endividamento e inadimplência das famílias batem novo ... (PROCON) e do judiciário (Ministério Público", Defensoria Pública) criem sistemas de reeducaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ... 16 do art. 166, e de endividamento do ente federado, vedada, ... em qualquer caso, a ...
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O Brasil e sua federação
... Silveira (2007 178 ), A. A. Bhagwat (2008 179 ), R. Faoro (2008 180 ), S. A. Binder e F ... intentio ) deliberada e dolosa de agente público estadual (titular do Instituto de Terras do ... (2002). Descentralização e endividamento ...
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... á concentrada em famílias (SIREGAR; UTAMA, 2008; FAN; WEI; XU, 2011; MOURA, 2014). Conforme ... fatores que influenciam no custo do endividamento investigados por pesquisadores brasileiros foram ... de aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
Falência e recuperação de empresas
... público alvo ... Por óbvio que, tudo isso também ... outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... regras com o Regime Próprio do Servidor Público - RPSP ... Esta orientação prevaleceu, por ... elevação do déficit público e o endividamento das contas públicas nos últimos anos. Por ... 2008, quando os contribuintes eram basicamente os ...
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Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... COMPULSÓRIO ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... 16.5.2008), o Plenário desta Casa julgou inconstitucional, ... ao endividamento público” ... Colho, também, outros recentes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003984-74.2021.8.19.0026 (Cível), 10-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA APOSENTADA. PISO NACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA INTEGRALMENTE POR ESTA CÂMARA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NÃO HÁ NO DECISUM ALVEJADO QUALQUER DEFEITO A SER SUPRIDO ATRAVÉS DOS EMBARGOS, JÁ QUE SE
... DA EDUCAÇÃO FIXADO PELA LEI Nº 11.738/2008, ... INCIDINDO TODOS OS AUMENTOS PREVISTOS NO ... o pacto federativo e aumenta o endividamento público ... Os Réus Embargantes manifestaram, ... -
Remuneração dos executivos e risco
O objetivo do presente artigo é identificar a influência da remuneração dos executivos no risco das companhias de capital aberto listadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Para este fim, foram coletados os dados de 230 empresas, no período de 2010 a 2019, os quais foram submetidos a regressões por dados em painel não balanceados, através do método dos momentos generalizado sistêmico (GMM-SYS). Os...
... Além disso, o desempenho, endividamento e aspectos ligados ao turnover, tenure e ... acadêm ico, corporativo e do público em geral (Kashif & Lone, 2018). Esse ... culminaram na crise financeira de 2007-2008 e no aumento da remuneração dos CEOs ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... público e o equilíbrio fiscal ... É Objetivo Estratégico: ... Modelo Integrado ... endividamento) de R$ 853 milhões (2,9% das receitas primárias), uma inversão do ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... Defensor Público do Estado de Minas Gerais (DPMG) ... E-mail : ... por uma cultura voltada ao endividamento do que à poupança. Contudo, o que se tem ... 2008. p. 3. 22. RAMSAY, Iain; WILLIAMS, Tony. The ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48) ... que limitem a atuação do poder público" ... E é assim, por meio também da diferencia\xC3" ... -se inflações incontroláveis, endividamento do Estado e do mercado, desemprego estrutural, ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ADI 5397 / PI ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... do caixa para atender ao interesse público ... 5. O Governador do Estado do Piauí aduz que ... 16.5.2008), o Plenário desta Casa julgou inconstitucional, ...
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Acórdão Nº 5392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... COMPULSÓRIO ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... público, sem o devido processo legal, a lei ofende o art ... ADI 5392 / PI ... 16.5.2008), o Plenário desta Casa julgou inconstitucional, ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... No setor público" onde a preocupação com o bom uso dos recursos p\xC3" ... José Filho (2008, p. 98) que fez pesquisa bibliográfica sobre a ... representa a preocupação com o endividamento público. A relação entre o endividamento e a ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ... Público, em qualquer feito de recuperação judicial, ... outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade ...
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O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... à prevenção e ao tratamento do endividamento das pessoas naturais 4 ... A nova lei, ... de Justiça, de forma didática ao público, elucidou com praticidade os objetivos da lei: ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 33-34) ... 40. A doutrina de João ...