endividamento publico 2008
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... Na feliz elaboração de Mota (2008, p. 123): “A questão reside no fato de o ... Em relação ao setor público, a Emenda Constitucional nº 20 de 1998 também ... dominância financeira que tem no endividamento ... R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 2, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... 2008, sob a égide da Resolução nº. 3.110/2003, do ... Os mecanismos que o Poder Público e a iniciativa privada utilizam para a expansão ... outras análises das condições de endividamento do mutuário ... A Resolução nº 3.110 do ... -
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... 443, de 21 de outubro de 2008 (posteriormente convertida na Lei n. 11.908, de ... que se refere à exigência de concurso público, observância da Lei n. 8.666/93 nas compras e ... endividamento externo. O Estado ampliou sua participação no ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... para a sustentabilidade futura do endividamento público - um vasto programa de reformas, com ... valor analítico (MITCHELL E MUYSKEN, 2008") ... No que diz respeito mais micro da regula\xC3" ... -
Background Checks
... serviços para outras, ou mesmo no Poder Público, relativamente à contratação na atividade-meio ... ós ser informado da situação em outubro de 2008 e investigar o caso, o Ministério Público do ... a integridade do candidato com endividamento ou antecedentes criminais, que possam aumentar a ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... centralizando a administração do poder público nos esforços de abrir ... Veredas do Direito, ... Sobre o campesinato, segundo Marques (2008, p. 60), o contexto dos ... Veredas do ... de que os empréstimos externos e o endividamento eram necessários ao desenvolvimento do PIB; e ... -
Determinantes do nível de divulgação das informações por segmento (CPC 22) das empresas brasileiras de capital aberto listadas no IBrX-50
Este estudo verificou quais características corporativas são relacionadas com o índice de divulgação (ID) das empresas referente as informações por segmentos requeridas pelo CPC 22. Realizou-se um estudo com dados de 2010 a 2016 de empresas listadas no índice IBrX-50. Aplicou-se um checklist contendo os requerimentos do CPC 22 e utilizou-se uma regressão MQO para identificar as determinantes...
... As variáveis endividamento, quantidade de segmentos reportados, divulgação ... da situação da empresa (LÉLIS et al ., 2008). Um exemplo foi o incentivo dado pelo American ... de aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de ... Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas ... o montante de gastos com pessoal, o endividamento do ente público, o desvelo com a arrecadação, ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus órgãos, fundos, autarquias e ... endividamento) de R$ 1.016 milhões, ampliando o resultado obtido em 2018. Para ...
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Acórdão Nº 1198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... de endividamento dos entes subnacionais e verificar se as ... Tesouro Nacional – STN (Ofício 3.392/2008-COPEM/STN) ... Narra o Estado do Rio Grande do ... de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o ... cumprimento das normas desta ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus órgãos, fundos, autarquias e ... endividamento) de R$ 3.220 milhões em 2021, ampliando o resultado obtido em 2020. Para ...
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Normas antielisivas
... de Direito da Universidade de São Paulo, 2008 ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... em razão ... tributária, garantindo-se ao Poder Público a segurança jurídica necessária de que o ... I – no caso de endividamento com pessoa jurídica vinculada no exterior que ...
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Ato das execuções concentradas - bom para o atleta, bom para o clube e bom para a Justiça
... de futebol – administração e o endividamento ... O endividamento dos clubes é um ... que assistem o evento na condição de público de um espetáculo desportivo ... Ao mesmo ... 2/2008), que disciplinou, em seu âmbito, a concessão ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a aplicação separada de um direito público para o reino-rei e seu coletivo de cidadãos ... A política deliberada de endividamento português pelos ingleses, portanto, está longe ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... o crescimento da área desmatada, que até 2008 era de 25.614,36 ha. (AMAPÁ, 2011) ... e festas religiosas que atraem grande público todos os anos para a localidade. A história de ... Isso foi ocasionando seu endividamento ... Em acréscimo, a circulação de moeda na ... -
A judicializaçao da saúde no direito brasileiro e os seus desdobramentos democráticos
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Este estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas...
... as decisões oriundas do poder público bem como atender os problemas da comunidade ... 2008. p. 17-18 ... 6 “Neste contexto, há que ... Se em 1988, em função do alto endividamento, apenas 2% do orçamento estavam disponíveis ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... o neoliberalismo 1 , mundo afora (HARVEY: 2008), tem mobilizado em suas investidas contra as ... , seja na arena do orçamento público e das políticas sociais, seja no campo judicial, ... ção e seguridade faz com que o endividamento das famílias se acumule, disciplinando as ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Brasília. Ed. ANASPS. 2008 ... A figura referencial da história da ... políticas de previdência do servidor público, que recolhe e recebe diretamente ao Tesouro ... de 7,3 bilhões, o que aumentaria o endividamento Público ... e instituiu o fundo de aparo ao ...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... significativos investimentos governamentais, farto financiamento público subsidiado para os grupos monopolistas nacionais e pela entrada de capital ... e média tecnologia, além de forte expansão do crédito, endividamento do setor privado e ... -
Mecanismos de auditoria e gerenciamento de resultados contábeis
Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos mecanismos de auditoria no gerenciamento de resultados contábeis. A investigação reúne dados de 142 empresas não financeiras participantes da carteira do Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada da B3, no período de 2011 a 2017. A estatística descritiva das métricas de gerenciamento de resultados (accruals discricionários, o...
... Cohen, Dey e Lys (2008) evidenciaram que após a publicação da ... , 2006; Zang, 2012); e endividamento" (END), obtido por meio da razão entre Empr\xC3" ... aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... como tema relevante da economia do setor público, em geral, e das finanças públicas, em ... em déficits públicos e endividamento ... Com a crise da teoria keynesiana e as ... do Congresso Nacional, cinco anos depois, em 2008, na forma da PEC 233/08, era bem mais consistente ...
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Fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBOVESPA
Esta pesquisa teve por objetivo analisar os fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBovespa. A amostra reuniu 296 empresas, cujos níveis de disclosure de guidance foram identificados por meio de análise de conteúdo realizada no item 11 dos Formulários de Referência de 2012. Para a identificação dos fatores explicativos, procedeu-se a análise de regressão...
... no início do século passado (MAHONEY, 2008), o guidance é praticado por 88% das empresas ... e Hussainey (2007) observaram que o endividamento e a rentabilidade estão relacionados com o ... para continuar gerindo o serviço público e justificar a necessidade de reajustes ... -
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... aos fundamentos da crise estadunidense de 2008, [g26]•[notdef] ... a desigual repartição do fundo público a reforçar diferenças substanciais entre a ... ]†[g57]–[notdef] problemas de endividamento dos estados, de tornar as econômicas ...
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Crimes de Prefeitos
... ), praticados por funcionário público, considerada como tal, para efeitos penais, ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... disciplinar e conter o processo de endividamento governamental. Entre as proibições contidas ...